Poderes Administrativos Flashcards
1
Q
Tem abuso de poder no caso de OMISSÃO?
A
Sim
2
Q
Quais as fases do ciclo de polícia? E quais fases podem ser delegadas?
A
- Normativa
- Consentimento
- Fiscalização
- Sancionar
3
Q
Qd há exigibilidade no poder de polícia?
A
Meios indiretos de coação
Ex.: aplicação multa
4
Q
Qd há executoriedade no poder de polícia?
A
Meios direto de coação
Ex: apreensão de mercadorias
