Sentença e coisa julgada (485 a 508) Flashcards
Oferecida a contestação, o autor poderá desistir da ação sem o consentimento do réu?
Não. Só com o consentimento dele.
485, §4
A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença?
Sim.
485, §5
Ha julgamento [ …] resolucao de merito quando o juiz homologar a renuncia a pretensao formulada na acao ou na reconvencao.
Com resolucao de merito.
487, III, c
Em que hipóteses o juiz pode proferir sentença ilíquida?
I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;
II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.
(491)
A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional?
Sim. (492, §ú).
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu?
Sim. 240/STJ
Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo com resolução de mérito?
F! Extingue-se sem resolução de mérito. (485,V)
O que é a clausula “rebus sic stantibus”?
Determina que o ato jurídico tem sua eficácia subordinada a que as coisas permaneçam com estavam no momento em que foram formados.
Até quando o autor pode desistir da ação sem o consentimento do réu?
Até a contestação. Depois de oferecida a contestação, somente com o consentimento do réu. (485, §4).
Quando o juiz acolhe a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juizo arbitral reconhecer a sua competência o ocorre a extinção do processo com resolução de mérito?
Errado. Resolução do processo sem resolução de mérito. (485, VII).
A coisa julgada formal atinge tanto a sentença terminativa quanto a definitiva.
Certo! (Daniel Amorim).
Quando o autor abandonar a causa por mais de [ 1 ] dias por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir; e tb no caso o processo ficar parado durante mais de[ 2 ] por negligência das partes, a parte será intimada [ 3 ] para suprir a falta no prazo de [ 4 ] dias.
1 - 30 dias; 2 - 1 ano; 3 - pessoalmente; 4 - 5 dias. (485, II, III e §1)
Quais matérias o juiz pode conhecer de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado?
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
(485)
Em que casos o juiz julgará o processo sem resolução de mérito?
*I - indeferir a petição inicial;
**II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
**III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
***V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
***VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
*VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
**VIII - homologar a desistência da ação;
*IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
(485)
Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se resolvidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tão somente em relação ao acolhimento do pedido.
Errado.
Considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
(508)
Em que caso a remessa necessária não será aplicada quando a sentença for proferida contra os municípios que constituam capitais de E?
quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.
Obs. os M que não são capital de E o valor é de 100 SM.
(496, §3)
No caso de colisão entre normas, qual deve ser a atitude do juiz?
Deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
(489, §2)
A alegação de existência de convenção de arbitragema não poderá ser declarada de ofício pelo juiz, dependendo de requerimento da parte interessada.
Certo. Os únicos temas que resolvem o processo sem resolução de mérito que podem ser conhecidos de ofício são:
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
(485, §3)
Caracterizada a perempção, a sentença deverá ser sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá ser usada em eventual defesa de seus direitos.
Certo. (486, §3)
Como é denominada a coisa julgada material?
A autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. (502)
O que é a coisa julgada secundum eventum probationis?
Quando o pedido é julgado improcedente por insuficiência de provas (art. 16, Lei nº 7.347/85)
A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
Errado. Está correte apenas em relação ACP.
A remessa necessária não se aplica no caso de entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Certo. (496, §4, IV)
Em que casos o juiz pode alterar a sentença?
Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
A sentença que faz coisa julgada pode prejudicar terceiros?
Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
A sentença deve ser certa, salvo quando resolva relação jurídica condicional.
E.
Art. 492, parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional
Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido produzirá de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.
E. Deve, primeiro, transitar em julgado.
Art. 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
