Sentença e coisa julgada (485 a 508)

Question 1

Oferecida a contestação, o autor poderá desistir da ação sem o consentimento do réu?

Answer 1

Não. Só com o consentimento dele.

485, §4

Question 2

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença?

Answer 2

Sim.

485, §5

Question 3

Ha julgamento [ …] resolucao de merito quando o juiz homologar a renuncia a pretensao formulada na acao ou na reconvencao.

Answer 3

Com resolucao de merito.

487, III, c

Question 4

Em que hipóteses o juiz pode proferir sentença ilíquida?

Answer 4

I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;
II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.
(491)

Question 5

A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional?

Answer 5

Sim. (492, §ú).

Question 6

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu?

Answer 6

Sim. 240/STJ

Question 7

Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo com resolução de mérito?

Answer 7

F! Extingue-se sem resolução de mérito. (485,V)

Question 8

O que é a clausula “rebus sic stantibus”?

Answer 8

Determina que o ato jurídico tem sua eficácia subordinada a que as coisas permaneçam com estavam no momento em que foram formados.

Question 9

Até quando o autor pode desistir da ação sem o consentimento do réu?

Answer 9

Até a contestação. Depois de oferecida a contestação, somente com o consentimento do réu. (485, §4).

Question 10

Quando o juiz acolhe a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juizo arbitral reconhecer a sua competência o ocorre a extinção do processo com resolução de mérito?

Answer 10

Errado. Resolução do processo sem resolução de mérito. (485, VII).

Question 11

A coisa julgada formal atinge tanto a sentença terminativa quanto a definitiva.

Answer 11

Certo! (Daniel Amorim).

Question 12

Quando o autor abandonar a causa por mais de [ 1 ] dias por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir; e tb no caso o processo ficar parado durante mais de[ 2 ] por negligência das partes, a parte será intimada [ 3 ] para suprir a falta no prazo de [ 4 ] dias.

Answer 12

1 - 30 dias;
2 - 1 ano;
3 - pessoalmente;
4 - 5 dias.
(485, II, III e §1)

Question 13

Quais matérias o juiz pode conhecer de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado?

Answer 13

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
(485)

Question 14

Em que casos o juiz julgará o processo sem resolução de mérito?

Answer 14

*I - indeferir a petição inicial;

**II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

**III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

***V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

***VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

*VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

**VIII - homologar a desistência da ação;
*IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
(485)

Question 15

Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se resolvidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tão somente em relação ao acolhimento do pedido.

Answer 15

Errado.
Considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
(508)

Question 16

Em que caso a remessa necessária não será aplicada quando a sentença for proferida contra os municípios que constituam capitais de E?

Answer 16

quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Obs. os M que não são capital de E o valor é de 100 SM.
(496, §3)

Question 17

No caso de colisão entre normas, qual deve ser a atitude do juiz?

Answer 17

Deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
(489, §2)

Question 18

A alegação de existência de convenção de arbitragema não poderá ser declarada de ofício pelo juiz, dependendo de requerimento da parte interessada.

Answer 18

Certo. Os únicos temas que resolvem o processo sem resolução de mérito que podem ser conhecidos de ofício são:
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
(485, §3)

Question 19

Caracterizada a perempção, a sentença deverá ser sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá ser usada em eventual defesa de seus direitos.

Answer 19

Certo. (486, §3)

Question 20

Como é denominada a coisa julgada material?

Answer 20

A autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. (502)

Question 21

O que é a coisa julgada secundum eventum probationis?

Answer 21

Quando o pedido é julgado improcedente por insuficiência de provas (art. 16, Lei nº 7.347/85)

Question 22

A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

Answer 22

Errado. Está correte apenas em relação ACP.

Question 23

A remessa necessária não se aplica no caso de entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

Answer 23

Certo. (496, §4, IV)

Question 24

Em que casos o juiz pode alterar a sentença?

Answer 24

Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.

Question 25

A sentença que faz coisa julgada pode prejudicar terceiros?

Answer 25

Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Question 26

A sentença deve ser certa, salvo quando resolva relação jurídica condicional.

Answer 26

E.

Art. 492, parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional

Question 27

Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido produzirá de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.

Answer 27

E. Deve, primeiro, transitar em julgado.

Art. 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.