jurisdição e ação Flashcards
1
Q
Qual condição da ação foi retirada no NCPC?
A
A possibilidade jurídica do pedido. A condições da ação no NCPC são: - legitimidade - interesse. (17).
2
Q
Legitimidade extraordinária = substituição processual?
A
Sim!
3
Q
Conceitue a legitimidade extraordinária.
A
Qdo a lei atribui legitimidade a quem não é titular da relação jurídica material hipotética (não coincidem o legitimado e o titular do direito afirmado em juízo).