ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (926 a 993) Flashcards
1
Q
Na AR, em que casos a multa de 5% sobre o valor da causa se converterá em multa?
A
caso a acao seja por unanimidade de votos ser
- declarada inadmissivel
- ou improcedente.
(968, II).
2
Q
Em que casos é admitida a sustentação oral no caso de agravo de instrumento?
A
Quando interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência. (15 min); (937, VIII)
3
Q
Quando é cabível a instauração do IRDR?
A
Qdo houver, simultaneamente:
I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;
II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
(976)
