Auxiliares de justiça. Adv pública, adv e mp. (149 a 187) Flashcards
1
Q
O Ministério Público atuará na defesa da [ 1 ], do [ 2 ] e dos [ 3 ] .
A
1- ordem jurídica;
2 - regime democrático;
3 - interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.