Das Partes e dos Procuradores (70 a 112)

Question 1

Em que casos o juiz nomeará curador especial?

Answer 1

1) ao incapaz, enquanto durar a incapacidade. (se não tiver representante legal ou se os interesses do representante colidirem com os do incapaz)
2) réu preso revel
3) réu revel citado por edital

4) réu revel citado por hora certa.
(72)

Question 2

Em que casos são devidos os honorários adv?

Answer 2

São devidos:
- na reconvenção;
- no cumprimento de sentença (provisório ou definitivo);
- na execução (resistida ou não);
- e nos recursos interpostos, cumulativamente.
(85, §1)

Question 3

Os honorários serão fixados entre o mínimo de [ 1 ] e o máximo de [ 2 ] por cento sobre o valor da [ 3 ], do [ 4 ] ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o [ 5 ].

Answer 3

1- dez
2- vinte
3 - condenação
4- proveito econômico obtido
5 - valor atualizado da causa
(85, §2)

Question 4

No cumprimento de sentença contra a Fazenda Publica, em que caso não serão devidos honorários adv?

Answer 4

Quando o cumprimento de sentença não ensejar a expedição de precatório (desde que não tenha sido impugnada)
(85, §7)

Question 5

A quem são devidos os honorários adv no caso de perda do objeto?

Answer 5

Por quem deu causa ao processo.

85, §10

Question 6

Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos?

Answer 6

Sim. Pela metade. (90, §4)

Question 7

Qual o percentual da multa a que está sujeito o litigante de má-fé?

Answer 7

De 1% a 10 % do valor corrigido da causa.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Question 8

No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, em que caso não serão devidos honorários advocatícios?

Answer 8

Desde que nao tenha sido impugnada. (85, p. 7)

§ 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Question 9

A quem incumbe o pagamento de honorarios no caso de perda do objeto?

Answer 9

Por quem deu causa ao processo. (85, p. 10)

§ 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

Question 10

O adv precisa de procuracao especial para quais atos?

Answer 10

• receber citação,
• confessar,
• reconhecer a procedência do pedido, -
  transigir,
• desistir,
• renunciar ao direito sobre o qual se funda - a ação,
• receber,
• dar quitação,
• firmar compromisso
• e assinar declaração de hipossuficiência econômica
  (105)

*Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

Question 11

Como será a condenacao quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé?

Answer 11

o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. (81, p.1)

*§ 1o Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

Question 12

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, como serao divididas as despesas?

Answer 12

Estas serão divididas igualmente. (90, p.2)

*§ 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Question 13

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo?

Answer 13

C. art. 70.

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Question 14

Qual o valor da multa aplicável no caso de ato atentatório a dignidade da justiça?

Answer 14

20%.

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
§ 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Question 15

O que ocorre se a multa por ato atentatório a dignidade da justiça não for paga?

Answer 15

será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.
77, §2.

Question 16

A quem é revertida a multa por ato atentatório a dignidade da justiça?

Answer 16

Ao Estado. Fundo de modernização do PJ.

77, §2.

Question 17

Qual o valor da multa no caso de litigância de má-fé?

Answer 17

1% e inferior a 10%.
**Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Question 18

A quem é revertida a multa no caso de litigância de má-fé?

Answer 18

A indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

**Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Question 19

O que ocorre se a parte revogar o mandato do adv e não constituir outro?

Answer 19

Ela deve constituir outro em 15 dias, sob pena de suspensão do processo.

*Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. [ pode revogar sem o consentimento do adv.]
Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Question 20

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir de quando?

Answer 20

A partir da data do trânsito em julgado da decisão.

art. 85, **§ 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Question 21

Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado?

Answer 21

C.
Art. 75
*§ 4o Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

Question 22

Para a representação em juízo do Município, pelo prefeito, é indispensável a sua regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer 22

E. Não precisa.

Question 23

Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual dos honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte somente ocorrerá quando liquidado o julgado.

Answer 23

C.

art. 85, §4, *II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado;

Question 24

Os limites e critérios para a fixação de honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte aplicam-se inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito.

Answer 24

C. 85, §6º

Question 25

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data da citação da parte sucumbente.

Answer 25

E.
art. 85. ***§ 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.