Procedimento comum - até AIJ (318 a 368)

Question 1

Em que causas, independente da citação do réu, o juiz julgará liminarmente o pedido?

Answer 1

Que dispensem a fase instrutória.

332

Question 2

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Answer 2

*I - enunciado de súmula do STF ou do STJ;
II - acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em IRDR ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de TJ sobre direito local.
V verificar desde logo a prescricao e a decadencia
(332)

Question 3

Qual o recurso cabível da improcedência liminar do pedido?

Answer 3

Apelacao.

332,p.2

Question 4

Quais são os elementos da ação?

Answer 4

• partes
• pedido
• causa de pedir

Question 5

O direito de açao em sentido estrito é incondicionado?

Answer 5

Não! Ele depende do preenchimento das condições da ação.

Question 6

Em que causas pode ocorrer o julgamento liminar do pedido? ( o juiz julga improcedente sem citação do réu).

Answer 6

Naquelas que dispensem a fase instrutória. (332)

Question 7

A contrariedade a enunciado de sumula do STF e do STJ constitui condição para a improcedência liminar do pedido?

Answer 7

Sim. (332, I).

Question 8

Até que momento o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir independente do consentimento do réu?

Answer 8

Até a citação
I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;
(329, I)

Question 9

Qual o limite do processo para que o autor possa aditar ou alterar o pedido?

Answer 9

Até o saneamento do processo.

Obs. depende do consentimento do réu.(329, II)

Question 10

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de?

Answer 10

15 (quinze) dias (321).

Question 11

Qual o recurso cabível contra o indeferimento da pi?

Answer 11

Apelação. (331).

Question 12

Diferencie o efeito material do processual da revelia.

Answer 12

Material: presunção da veracidade dos fatos afirmados pelo autor.
Formal: corresponde a dispensa de publicação dos atos processuais.

Question 13

Em que casos a revelia não produz efeitos?

Answer 13

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
(345)

Question 14

Qual o prazo inicial dos prazos do revel que sem adv?

Answer 14

São contados da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. (346)

Question 15

Qual a ordem preferencial das provas orais na audiência?

Answer 15

1) esclarecimentos do perito e dos assistentes tecnicos;
2) depoimento do autor e, em seguida, do réu;
3) inquirição das testemunhas do autor e, depois, das do réu.
(361) .

Question 16

Qual o recurso que desafia a decisão proferida em sede de julgamento antecipado parcial do mérito?

Answer 16

Agravo de instrumento.

356, §5

Question 17

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu?

Answer 17

Sim. (340)

Question 18

O réu pode reconvir independente de apresentar contestação?

Answer 18

Sim. (343, §6)

Question 19

As prestações sucessivas são consideradas incluídas no pedido independente de declaração expressa do autor?

Answer 19

Correto! (323).

Question 20

Se o adv/dp/mp não comparecer injustificadamente à AIJ o juiz poderá dispensar a produção de provas requerida pela parte?

Answer 20

Correto! (362, §2).

Question 21

Elenque os casos em que é lícito formular pedido genérico?

Answer 21

I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
*III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
(324)

Question 22

Elenque os casos em que a pi será considerada inepta.

Answer 22

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
*III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
*IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
(330)

Question 23

A causa de pedir é composta do fato e fundamentos jurídicos?

Answer 23

Sim. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido são requisitos da pi. (319, III)

Question 24

Discorra acerca da teo da substanciação.

Answer 24

A teo da substanciação do pedido exige, para a identificação do pedido, a dedução dos fundamentos do fato (fato) e de direito (fundamento jurídico) da pretensão. (Elpidio Donizeti).
Obs. é a adotada pelo NCPC.

Question 25

Diferencie fundamento legal de fundamento jurídico.

Answer 25

Fundamento legal: indicação do artigo legal no qual se fundamenta a decisão (não integra a causa de pedir);
Fundamento jurídico: liame jurídico entre os fatos e o pedido (é a explicação à luz do ordenamento jurídico do porquê o autor merece o que está pedindo diante dos fatos que narrou). (Daniel Amorim)

Question 26

A quem não se aplica o ônus da impugnação especificada?

Answer 26

• defensor público
• advogado dativo
• curador especial.
  (341, §ú)

Question 27

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações [ 1 ] formuladas pelo autor

Answer 27

de fato.

344

Question 28

A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação acarreta a decretação de sua revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial?

Answer 28

Errado. Não acarreta revelia.
§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
(334, §8)

Question 29

Quando a ação é considerada proposta?

Answer 29

Quando a petição inicial for protocolada.

Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.

Question 30

Quando a propositura da ação induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor?

Answer 30

Depois que o réu for validamente citado.

Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.
CC/Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Question 31

Em que casos o juiz proferirá sentença quando se tratar de julgamento conforme o estado do processo?

Answer 31

1) nos casos extinção do processo sem resolução do mérito;
2) nos seguintes casos em que o juiz extingue o processo com resolução de mérito:
II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
III – homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
b) a transação;
c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

*Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Question 32

Em que casos haverá o julgamento antecipado do mérito (pedido)?

Answer 32

1) não houver necessidade de produção de outras provas;
2) o réu for revel

***Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I – não houver necessidade de produção de outras provas;
II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Question 33

Quando ocorrerá o julgamento antecipado parcial do mérito?

Answer 33

**Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I – mostrar-se incontroverso;
II – estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

***Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I – não houver necessidade de produção de outras provas;
II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Question 34

A decisão que julga antecipadamente e parcialmente o mérito é impugnável por meio de apelação?

Answer 34

E. É impugnável por meio de agravo de instrumento.

***§ 5o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.