Competência Flashcards
A ação possessória imobiliária será proposta no foro [ 1 ], cujo juízo tem competência [ 2 ].
1- de situação da coisa
2 - absoluta
(47, §2o)
Com relação as ações fundadas em direito real sobre imóveis, em que casos o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição?
Quando o direito não recair sobre direito de: - propriedade - vizinhança - servidão - divisão de terras - demarcação de terras - nunciação de obra nova. (47, §1)
Elenque os casos de competência exclusiva.
*I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;
*II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;
III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
(23)
A ação em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil é de competência concorrente?
Certo. (21,I)
A ação fundada em direito [ 1 ] ou em direito [ 2 ] sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
1 - pessoal
2- real
(46)
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação?
Certo. (64)
Quando duas ou mais ações são reputadas conexas?
Quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
55
Quando ocorre a continência?
Quando entre duas ou mais ações houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
(56)
Qual o foro competente no caso de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves?
O foro de domicílio do autor ou do local do fato.
53, V
Onde será demandado do réu quando for incerto ou desconhecido o seu domicílio?
- onde for encontrado
- ou no foro do domicílio do autor.
(46, §2)
Elenque as competências absolutas.
Em razão:
- da matéria;
- da pessoa;
- da função.
(62) .
Como é determinada a competencia no caso do autor da herança não possuir domicílio certo?
Será competente:
I foro da situação dos bens imóveis;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
(48, §ú)
Em que momento é determinada a competência?
No momento do registro ou da distribuição da pi.
43
Elenque as hipóteses em que os autos não serão remetidos ao juízo federal.
I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
(45)
Nos casos em que a pretensão deduzida na pi não diz respeito ao reconhecimento da união estável, mas à concessão do benefício previdenciário, a competencia para processar e julgar a demanda é da JE?
Errado. A competência é da JF. Nesse caso a existência de união estável é questão prejudicial ( o exame da questão é lateral).
(CC 126.489 - STJ)
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal suscitar conflito.
Errado. E,e deve restituir os autos e não suscitar conflito de competencia (224/STJ).
Qual o foro competente para a propositura da ação de execução fiscal?
Trata-se de ordem alternativa: - domicílio do réu; - residencia do réu; - lugar onde o réu for encontrado. (46, §5)
Qual o foro competente quando o demandado for o E ou o DF?
A ação poderá ser proposta: - domicílio do autor; - no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda; - no de situação da coisa; - na capital do E. (52, §ú)
O MP pode alegar a incompetência relativa seja como parte seja como custus legis?
Certo.
65, §ú
