Competência

Question 1

A ação possessória imobiliária será proposta no foro [ 1 ], cujo juízo tem competência [ 2 ].

Answer 1

1- de situação da coisa
2 - absoluta
(47, §2o)

Question 2

Com relação as ações fundadas em direito real sobre imóveis, em que casos o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição?

Answer 2

Quando o direito não recair sobre direito de:
- propriedade
- vizinhança
- servidão
- divisão de terras
- demarcação de terras
- nunciação de obra nova.
(47, §1)

Question 3

Elenque os casos de competência exclusiva.

Answer 3

*I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;
*II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;
III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
(23)

Question 4

A ação em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil é de competência concorrente?

Answer 4

Certo. (21,I)

Question 5

A ação fundada em direito [ 1 ] ou em direito [ 2 ] sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Answer 5

1 - pessoal
2- real
(46)

Question 6

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação?

Answer 6

Certo. (64)

Question 7

Quando duas ou mais ações são reputadas conexas?

Answer 7

Quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

55

Question 8

Quando ocorre a continência?

Answer 8

Quando entre duas ou mais ações houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
(56)

Question 9

Qual o foro competente no caso de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves?

Answer 9

O foro de domicílio do autor ou do local do fato.

53, V

Question 10

Onde será demandado do réu quando for incerto ou desconhecido o seu domicílio?

Answer 10

• onde for encontrado
• ou no foro do domicílio do autor.
  (46, §2)

Question 11

Elenque as competências absolutas.

Answer 11

Em razão:

• da matéria;
• da pessoa;
• da função.
  (62) .

Question 12

Como é determinada a competencia no caso do autor da herança não possuir domicílio certo?

Answer 12

Será competente:

I foro da situação dos bens imóveis;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
(48, §ú)

Question 13

Em que momento é determinada a competência?

Answer 13

No momento do registro ou da distribuição da pi.

43

Question 14

Elenque as hipóteses em que os autos não serão remetidos ao juízo federal.

Answer 14

I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;

II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
(45)

Question 15

Nos casos em que a pretensão deduzida na pi não diz respeito ao reconhecimento da união estável, mas à concessão do benefício previdenciário, a competencia para processar e julgar a demanda é da JE?

Answer 15

Errado. A competência é da JF. Nesse caso a existência de união estável é questão prejudicial ( o exame da questão é lateral).
(CC 126.489 - STJ)

Question 16

Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal suscitar conflito.

Answer 16

Errado. E,e deve restituir os autos e não suscitar conflito de competencia (224/STJ).

Question 17

Qual o foro competente para a propositura da ação de execução fiscal?

Answer 17

Trata-se de ordem alternativa:
- domicílio do réu;
- residencia do réu;
- lugar onde o réu for encontrado. 
(46, §5)

Question 18

Qual o foro competente quando o demandado for o E ou o DF?

Answer 18

A ação poderá ser proposta:
- domicílio do autor;
- no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda;
- no de situação da coisa;
- na capital do E. 
(52, §ú)

Question 19

O MP pode alegar a incompetência relativa seja como parte seja como custus legis?

Answer 19

Certo.

65, §ú