Segurados do RGPS Flashcards
A filiação do segurado obrigatório decorre a partir do quê? Qual a exceção?
a partir do exercício da atividade remunerada. Execeção: trabalhador rural que trabalha para Produtor Rural PF por prazo não superior a 2 meses dentro do período de 1 ano, onde, nesse caso, a filiação decorre de sua inclusão na GFIP/eSocial.
De quem é a responsabilidade de inscrição para os casos de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial e segurado facultativo?
Empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso (qdo presta serviço p empresa) e contribuinte individual (qdo presta serviço p empresa), responsabilidade da empresa que o contrata (ou empregador doméstico); contribuinte individual, que presta serviço por conta própria, segurado
especial e segurado facultativo, a inscrição é feita pelos próprios segurados
Qual o único caso aceito de inscrição post mortem (após a morte),
desde que presentes os pressupostos da filiação?
segurado especial. os dependentes do segurado especial poderão efetuar a inscrição do segurado mesmo após a sua morte, quando forem solicitar a pensão por morte. É importante perceber
que os pressupostos da filiação devem estar presentes, ou seja, deve ser comprovado que o segurado exercia a atividade rural, ou de extrativismo vegetal ou de pesca artesanal, em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.
Qual a diferença entre casos em que a UNIÃO contrata um brasileiro civil para trabalhar no exterior em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou quando o brasileiro civil trabalha no exterior em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo?
Se a UNIÃO contratar: será enquadrado como segurado obrigatório na qualidade de segurado empregado;
no outro caso, será enquadrado como segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual (para ambos os casos, desde que não esteja
vinculado ao regime de previdência do país do organismo oficial internacional)
Caso o contribuinte exerça atividade agropecuária, qualquer que seja a sua forma, em
área superior a 4 módulos fiscais, qual categoria ele se enquadra?
Contribuinte individual
Caso exerça
atividade agropecuária em área inferior ou igual a 4 módulos fiscais ou atividade pesqueira
ou extrativista, o contribuinte pode se enquadrar em quais categorias e qual a diferença?
poderá ser contribuinte individual ou segurado especial. Será contribuinte
individual quando exercer a atividade com empregados (permanentes) ou preposto,
enquanto será segurado especial quando exercer a atividade individualmente ou em
regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de terceiros
O síndico de condomínio é enquadrado em qual categoria de segurado?
Contribuinte individual
quando vier a receber remuneração pelos serviços prestados ao condomínio (salário ou isenção da tx condominial); Caso ele não receba pelo serviço e não exerça outra ativ. q o enquadre no RGPS, pode ser segurado facultativo.
qual a diferença entre o trabalhador avulso portuário e o não portuário?
para o trabalhador avulso portuário: o OGMO é responsável pelo pagamento do trabalhador avulso, elaboração de folha de pagamento, prestar informações por meio da GFIP/eSocial e efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias; p/ trabalhador avulso não portuário: o sindicato da categoria é um
mero intermediador, ficando os encargos previdenciários a cargo do tomador de serviços
Qual a exceção para trabalhadores vinculados ao RPPS poderem se filiar ao RGPS na condição de filiação facultativa?
Na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permita, nesta condição, contribuição ao regime próprio. . (Essa regra não se aplica para a esfera federal, uma vez que a Lei n. 8.112/1990,
no seu art. 183, § 3º, permite que o servidor, quando se afasta sem vencimento, contribua para o seu próprio regime)
O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais se enquadra em qual tipo de segurado?
segurado obrigatório da previdência social como empregado
O segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional, se enquadra em qual tipo de segurado?
Segurado facultativo
Em que se baseia a inscrição do segurado na previdência?
A inscrição é um ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. (só possível a partir de 16 anos, salvo menor aprendiz )
Qual a definição de segurado empregado?
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
O diretor não empregado é classificado como qual tipo de segurado?
Contribuinte Individual
O brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local é classificado como qual tipo de segurado?
segurado obrigatório da previdência social como empregado
