Financiamento da Seguridade Social

Question 1

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de quais contribuições sociais?

Answer 1

As contribuições sociais incidentes sobre:
− i) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei,
incidentes sobre:
◦ a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício;
◦ b) a receita ou o faturamento;
◦ c) o lucro
− ii) do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS;
− iii) sobre a receita de concursos de prognósticos;
− iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Question 2

O Financiamento da Seguridade Social é baseado em 3 receitas. Quais são elas?

Answer 2

Receitas da União;
Receitas das Contribuições Sociais; e Receitas de Outras Fontes

Question 3

A contribuição da União no financiamento da SS é baseada em q?

Answer 3

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da LOA

Question 4

quais são as outras fontes de financiamento da seguridade social?

Answer 4

• i)As multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
• ii) a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança
  prestados a terceiros;
  − iii) as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento
  ou arrendamento de bens;
  − iv) as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
  − v) as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
  − vi) 50% dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243
  da CF/1988 (o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
  e da exploração de trabalho escravo);
  − vii) 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da
  Receita Federal;
  − viii) outras receitas previstas em legislação específica.