Dependentes do RGPS

Question 1

Quais são as 3 classes de dependentes do RGPS?

Answer 1

I – O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual,
mental ou grave;
(equipara-se a filho, o enteado e o
menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica; menor sob guarda NÃO)
* II – Os pais; ou
* III – O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave

Question 2

Quais são as 3 regras atinentes aos dependentes do RGPS?

Answer 2

1-a existência de dependente de qualquer das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes;
2-os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições;
3- a dependência econômica dos dependentes da classe I é presumida, salvo os equiparados aos filhos (menor tutelado e o enteado), enquanto que a dependência econômica dos dependentes das classes II e III deve ser comprovada

Question 3

Qual o período de carência para Aposentadoria programada, por
idade do trabalhador rural e
especial?

Answer 3

180 contribuições
mensais

Question 4

Qual o período de carência para o Auxílio-reclusão?

Answer 4

24 contribuições
mensais

Question 5

Qual o período de carência para o Auxílio por incapacidade temporária (antigo
auxílio-doença) ou Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga
aposentadoria por invalidez)?

Answer 5

12 contribuições
mensais

Question 6

No caso de concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo
auxílio-doença) e da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), a carência pode ser zero em quais situações?

Answer 6

• Acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho;
• Nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das
  doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde
  e da Previdência Social, atualizada a cada 3 anos, de acordo com os critérios
  de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira
  especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado (art. 30, §
  2º do RPS).

Question 7

Quais são os 2 benefícios indenizatórios existentes?

Answer 7

auxílio-acidente e o salário-família. Todos os demais benefícios são remuneratórios.

Question 8

Qual o percentual a ser recebido em relação as aposentadorias programadas (aposentadoria programada e aposentadoria especial)?

Answer 8

Uma vez preenchidos os requisitos para a concessão dos citados benefícios, o percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 60%, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de
contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, no caso do homem, e 15 anos de contribuição, no caso da mulher e no caso da aposentadoria especial, cujo agente nocivo permita a concessão do benefício após 15 anos de efetiva exposição

Question 9

Qual o percentual a ser aplicado ao salário de benefício no caso de auxílio acidente?

Answer 9

50%, podendo esse valor ser abaixo do salário-mínimo pelo fato do auxílio acidente ser benefício indenizatório (e não remuneratório)

Question 10

Qual o percentual a ser aplicado ao salário de benefício no caso de incapacidade temporária?

Answer 10

91% (se o salário de benefício for um salário mínimo, não aplica-se o %; o valor do auxílio será um salário mínimo - benefício remuneratório)

Question 11

Os valores dos benefícios em manutenção devem ser reajustados quando? Deve ser baseado em q?

Answer 11

Serão reajustados, na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Question 12

Os benefícios com renda mensal superior a 1 salário-mínimo ou aqueles iguais a 1 salário-mínimo devem ser pagos em qual dia do mês?

Answer 12

-Os benefícios com renda mensal SUPERIOR a 1 salário-mínimo serão pagos do 1º ao 5º dia útil do mês subsequente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.
-Os benefícios com renda mensal no VALOR DE ATÉ 1 salário-mínimo serão pagos no período compreendido entre o 5º dia útil que anteceder o final do mês de sua
competência e o 5º dia útil do mês subsequente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.

Question 13

O período de manutenção da qualidade de segurado, para o contribuinte individual é de quanto tempo e quando se inicia?

Answer 13

12 meses
inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo

Question 14

O período de manutenção da qualidade de segurado, após a cessação das contribuições para o segurado facultativo é de quanto tempo?

Answer 14

Mantém a qualidade de segurado por até 6 meses após a cessação das contribuições

Question 15

Para o segurado detido ou recluso, qual o período de manutenção da qualidade de segurado?

Answer 15

Mantém a qualidade de segurado até 12 meses após o livramento

Question 16

O período de manutenção da qualidade de segurado após a cessação das contribuições para quem está em gozo de benefício é de quanto tempo?

Answer 16

Sem prazo, exceto na hipótese de auxílio-acidente

Question 17

O período de manutenção da qualidade de segurado após a cessação das contribuições para o segurado
incorporado às Forças Armadas
para prestar serviço militar, é de quanto tempo?

Answer 17

Mantém a qualidade de segurado até 3 meses após o licenciamento.

Question 18

Qual a carência na concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa?

Answer 18

Independe de carência a concessão do benefício para nenhum tipo de beneficiário do RGPS.