Salário de Contribuição Flashcards
Quais são as parcelas integrantes do salário de contribuição?
salário-maternidade;
férias (inclusive 1/3) e
13º salário, salvo para cálculo de benefício
Qual a definição de salário de contribuição para as diferentes espécies de segurado?
(i) Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou
mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos
ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho,
qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos
serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador
ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção
ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
− (ii) Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites
mínimo e máximo;
− (iii) Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais
empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês,
observados os limites mínimo e máximo;
− (iv) Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observados os limites
mínimo e máximo
Qual o limite
mínimo do salário de contribuição para os diversos tipos de segurado?
-Para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso = corresponde ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, ao salário-mínimo, tomado no seu valor mensal,
diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
-Para os segurados contribuinte
individual e facultativo corresponde ao salário-mínimo.
Qual o limite
máximo do salário de contribuição para os diversos tipos de segurado?
O limite máximo do salário de contribuição é o mesmo para todos os segurados, sendo
estipulado por meio de uma Portaria Interministerial do Ministério da Previdência Social
e do Ministério da Fazenda. Atualmente, o limite máximo do salário de contribuição
é de R$ 7.786,02.
Quais são as parcelas não integrantes do salário de contribuição elencadas na
legislação previdenciária?
(i) Benefícios previdenciários, exceto o salário-maternidade;
(ii) Parcelas indenizatórias;
iii) Parcelas ressarcitórias, quando devidamente comprovadas;
(iv) Conquistas sociais, quando pagas em conformidade com a lei;
(v) Outras conquistas, quando extensivas a todos.
o Pagamento em
pecúnia do auxílio alimentação é considerado parcela integrante do salário de contribuição?
Sim
o Pagamento em
pecúnia do vale transporte é considerado parcela integrante do salário de contribuição?
Não
Qual a diferença entre as despesas de viagem e as diárias de viagem para o salário de contribuição?
-Diárias para viagens Independentemente do percentual em relação à remuneração do segurado é Parcela NÃO integrante do
SC;
-Despesas de viagens quando COMPROVADAS são Parcela NÃO integrante do SC; e se NÃO comprovadas é parcela integrante do SC.
Qual a diferença entre o estagiário contratado na forma da lei e aquele fora da lei, para o salário de contribuição?
-se contratado dentro da lei = é segurado facultativo e a bolsa não é considerada remuneração;
-se em desconformidade com a lei = segurado obrigatório e a bolsa é considerada remuneração.
Quais as regras para a Participação nos
Lucros ou Resultados da empresa para que ele não seja parte integrante do SC?
Precisa seguir os termos da lei;
Pagamento em, no máximo, 2 parcelas anuais e em periodicidade não inferior a
1 trimestre civil;
Regras claras e objetivas
para sua concessão
Quanto ao salário-maternidade, qual entendimento do STF (jurisprudência), quanto a contribuição previdenciária a cargo do EMPREGADOR?
É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade (a contribuição do SEGURADO sofre incidência da contribuição previdenciária).
