Aposentadorias do RGPS Flashcards
O segurado que sofreu acidente do
trabalho tem garantida, por quanto tempo, a manutenção do seu contrato
de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário?
Pelo prazo mínimo de 12 meses, independentemente de
percepção de auxílio-acidente (mas pode ser mandado por justa causa)
Qual a data de início do pagamento da aposentadoria por incapacidade
permanente, no caso de não precedência do auxílio por incapacidade temporária para os diversos tipos de contribuinte?
- Ao segurado EMPREGADO a contar do 16º dia do afastamento da atividade (se entrar em até 30 dias) ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias;
- Ao segurado empregado DOMÉSTICO, contribuinte INDIVIDUAL, trabalhador AVULSO, ESPECIAL ou FACULTATIVO, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.
Qual a data de início do pagamento da aposentadoria por incapacidade
permanente, no caso de precedência do auxílio por incapacidade temporária para os diversos tipos de contribuinte?
Caso o benefício seja precedido de auxílio por incapacidade temporária, a data de início do pagamento será o dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária
Qual a % de aumento no valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar
da assistência permanente de outra pessoa?
será acrescido de 25%, ainda que ultrapasse o limite máximo legal.
Quando da recuperação total da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, a recuperação for total e ocorrer dentro de 5 anos contados da data do início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará a partir de quando?
− a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação
trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade
fornecido pela previdência social; ou
− b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, para
os demais segurados (ex.: 2 anos recebendo aux por incapac tempor + 2 anos aposentador por incapc perman = 4 meses recebendo 100%)
Quando a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente for PARCIAL ou ocorrer APÓS o período de 5 ANOS ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de TRABALHO DIVERSO do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade por quais valores?
− a) pelo seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
− b) com redução de 50%, no período seguinte de 6 meses; e
− c) com redução de 75%, também por igual período de 6 meses, ao término do
qual cessará definitivamente.
Qual a data de início de pagamento da APOSENTADORIA PROGRAMADA para EMPREGADO E EMP DOMÉSTICO?
-Quando requerida ATÉ 90 dias depois da data de desligamento da empresa: a partir da data de desligamento
-Quando NÃO houver desligamento do emprego ou quando for requerida APÓS os 90 dias do desligamento: a partir da data do REQUERIMENTO
Qual a data de início de pagamento da APOSENTADORIA PROGRAMADA para os segurados contrib. individual, avulso, facultativo, e especial (q contribui facultativamente na qualidade de contrib individual)?
a partir da data do REQUERIMENTO
Quais os requisitos para a aposentadoria programada do professor?
25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e;
tenha 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem
Quais atividades estão incluídas na função de magistério
o exercício da docência,
as funções de direção de unidade escolar
e de coordenação e
assessoramento pedagógicos
Quais os requisitos para a aposentadoria do trabalhador rural?
60 anos - homem, e 55 - mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos
o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
(garimpeiro não é mais segurado especial mas pode se aposentar nas idades mencionadas, desde q em regime de economia familiar)
Qual a renda mensal do benefício para aposentadoria do trabalhador rural?
70% sobre base de cálculo + 1% para cada ano de contribuição;
–>segurado especial: 1 salário-mínimo
Quais os requisitos por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência?
60- homem, e 55 -mulher;
mínimo 15 anos de tempo de contribuição, cumpridos na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau
Quais os requisitos para aposentadoria da PCD por TEMPO DE CONTRIUBIÇÃO para os diferentes graus de deficiência para homem ou mulher?
Grave - H25 ANOS/ M20 ANOS
Média - H29 ANOS / M24 ANOS
Leve - H33 ANOS/ M28 ANOS
Quais os requisitos para aposentadoria por IDADE da pessoa com deficiência?
Idade: Homem 60 anos; Mulher 55 anos;
Tempo mínimo de contribuição 15 anos (comprovada deficiência nesse período)
