Roubo

Question 1

Qual a diferença entre violência própria e imprópria?

Answer 1

A violência própria é a violência física em si.

A violência imprópria é a utilização de meios que reduza à impossibilidade de resistência da vítima.

Question 2

Qual a diferença entre roubo próprio e impróprio?

Answer 2

Roubo próprio é quando se utiliza a violência ou grave ameaça ou a violência imprópria para subtrair bens da vítima. (violência anterior à subtração)

Roubo impróprio é quando se utiliza a violência ou grave ameaça para assegurar impunidade ou garantir a detenção da coisa. (violência posterior à subtração)

Question 3

Qual a teoria adotada para definição do momento de consumação do crime de roubo?

Answer 3

Teoria da aprehensio ou amotio - o crime se consuma no momento da inversão da posse da coisa pelo agente, independente de posse mansa e pacífica.

Question 4

É necessário que se tenha a posse mansa e pacífica da coisa?

Answer 4

Não.

Question 5

O uso de arma de brinquedo configura causa de aumento?

Answer 5

Não. Simulacro não configura majorante, mas configura violência ou grave ameaça.

Question 6

Quais são as hipóteses de roubo QUALIFICADO? (2)

Answer 6

1) Lesão corporal grave ou gravíssima

2) Morte.

Question 7

Se a vítima falecer ou tiver lesão corporal grave/gravíssima por conta da grave ameaça empregada no roubo, o crime de roubo será qualificado?

Answer 7

Não, a morte ou lesão deve advir da violência empregada no roubo.

Question 8

O latrocínio é um crime necessariamente preterdoloso?

Answer 8

Não !! A morte pode ser dolosa ou culposa. O agente pode ter dolo de roubar e posteriormente de matar a vítima.

Question 9

Em um roubo com resultado morte em que não se identifique o responsável pela morte, todos os agentes respondem pelo latrocínio?

Answer 9

Sim, todos assumiram o resultado ao praticarem o roubo.

Question 10

O roubo impróprio admite a violência imprópria?

Answer 10

NÃO!

Se o agente utiliza violência imprópria no roubo impróprio, responde pelo furto + LC.

Question 11

O crime de roubo pode ser praticado culposamente?

Answer 11

NÃO! Impossível, só dolo (animus furandi)

Question 12

Qual o dolo específico do crime de roubo?

Answer 12

Ânimo de assenhoramento definitivo (animus rem sibi habendi)

Question 13

Há tipicidade no roubo de uso?

Answer 13

SIM! Configura o consitrangimento ilegal

Question 14

Qual o bem jurídico protegido no crime de roubo?

Answer 14

O patrimônio e a pessoa (vida/integridade corporal/liberdade individual)

PLURIOFENSIVO

Question 15

A inexistência de valores em poder da vítima torna impossível o crime de roubo?

Answer 15

Não por ser pluriofensivo.

Question 16

O crime de roubo admite tentativa?

Answer 16

Na modalidade PRÓPRIO sim!

Na modalidade IMPRÓPRIO não (consuma com o emprego da violência após a subtração)

Question 17

Cabe arrepedimento posterior no delito de roubo?

Answer 17

Em regra,Não!

salvo se utilizada a violência imprópria.

Question 18

Cabe insignificância?

Answer 18

Não, mesmo que o bem tenha valor ínfimo!

Question 19

Quais as hipóteses de roubo majorado/circunstanciado? (+1/3) (5)

Answer 19

1) Concurso de 2 ou mais
2) Se vítima está em serviço de transporte de valores e agente sabe
3) Subtração de veículo que venha a ser transportado para outro estado ou país
4) Com restrição de liberdade
5) Subtração de explosivo ou acessório que possibilite a fabricação

Question 20

No caso de subtração de veículo com transposição de estado ou país, é necessária a efetiva transposição de divisa ou barreira para consumação?

Answer 20

Sim! O veículo deve ser efetivamente levado para exterior ou outro estado.

Question 21

Quais as hipóteses de roubo majorado/circunstanciado (+2/3) (2)

Answer 21

1) Violência ou grave ameaça com emprego de arma de fogo

2) Destruição ou rompimento de obstáculo com emprego de artefato que cause perigo comum.

Question 22

A arma inapta majora o roubo?

Answer 22

Não!

Question 23

É necessária a apreensão da arma e sua perícia para que se incida a majorante de emprego de arma de fogo?

Answer 23

Não.

Question 24

A arma desmuniciada majora o roubo?

Answer 24

STJ: NÃO
STF: SIM

Question 25

Arma guardada na cintura é apta para majorar roubo?

Answer 25

Sim. Tanto emprega a arma o que aponta ou que a mantém na cintura ameaçando a vítima.

Question 26

Se praticados no mesmo contexto fático roubo + porte ilegal de arma de fogo, há concurso?

Answer 26

Não! O roubo absorve (consunção) o porte.

Question 27

A morte do latrocínio pode ser decorrente da grave ameaça? Por exemplo, uma senhora tem um ataque por conta do susto durante o roubo e morre.

Answer 27

Não! Se for por conta da grave ameaça, haverá ROUBO + HOMICÍDIO!

A morte deve decorrer da VIOLÊNCIA.

Question 28

A morte do latrocínio deve ser dolosa ou culposa?

Answer 28

Tanto faz! Pode ser dolosa ou culposa.

Question 29

Se um ladrão mata outro para ficar com toda a grana do roubo. Ele responde por latrocínio?

Answer 29

Não ! O que matou responde por roubo + homicídio qualificado por motivo torpe (concurso material) porque a morte não se deu durante o roubo.

Question 30

Se o agente mata a vítima porque quer, e depois resolve levar o carro. Responde por latrô?

Answer 30

Não. Homicídio + furto.

Question 31

Quando se consuma o latrocínio?

Answer 31

Com a morte da vítima, independente da consumação da subtração da coisa.

Question 32

A quem compete o julgamento do latrocínio?

Answer 32

Ao juiz singular, não é juri.

Question 33

Se há atingimento de apenas um único patrimônio, mas várias mortes. Qual o crime?

Answer 33

STJ: Concurso formal impróprio de latrocínios

STF: Um latrocínio (outras mortes serão consideradas na pena-base)

Question 34

Qual a hipótese de roubo majorado/circunstanciado x2 (1)

Answer 34

1) emprego de arma de uso restrito ou proibido.