Dano Flashcards
Quais são as formas de dano?
Dano simples (caput) Dano qualificado (§ único)
Qual a conduta do dano simples?
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
O crime de dano é infração de que grau?
Menor potencial ofensivo.
A pichação em monumento urbano configura crime de dano?
Não, é crime ambiental pelo princípio da especialidade
Qual o objeto jurídico tutelado no crime de dano?
O patrimônio
Existe dano culposo?
Não, só é admitida a forma DOLOSA
O dano qualificado é IMPO?
Não!
Quais as qualificadoras do crime de dano? (4)
1) Violência à pessoa/grave ameaça
2) Substância explosiva
3) Patrimônio U/E/DF/Mun/Aut/EP/FP/SEM ou concessionária de serviços públicos
4) Por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Qual foi a mais recente alteração das qualificadoras?
DF, AUT, EP E FP entraram no rol!
Qual a ação penal do crime de dano?
Se simples ou qualificado por motivo egoístico = AÇÃO PENAL PRIVADA
Se qualificado pelos outros motivos (violência/grave ameaça, substância explosiva ou contra patrimônio público) é AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
