Furto Flashcards
O que é o furto simples?
Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.
Há furto de coisa própria?
Não.
Há furto de coisa sem dono?
Não.
Há furto de coisa abandonada?
Não.
Há furto de coisa perdida?
Não é furto, configura apropriação de coisa achada.
Navios e aeronaves são coisas móveis?
Sim
Animais são coisas móveis?
Sim.
Qual o elemento subjetivo genérico do furto?
DOLO! Não há furto culposo.
Qual o elemento subjetivo específico do furto?
Para si ou para outrem - ânimo de assenhoramento - vontade de ser dono da coisa.
O furto de uso não é considerado fato típico por que?
Porque não existe o ânimo de assenhoramento (dolo específico), ou seja, a pessoa furta sem a intenção de se apossar daquele bem. Só com a intenção de utilizar momentaneamente e devolver nas mesmas condições.
Qual a diferença do furto de uso para o arrependimento posterior?
A intenção ao furtar.
No furto de uso a intenção é usar e devolver.
No arrependimento posterior o dolo é de se apoderar do bem. Mas depois do arrependimento, restitui voluntariamente ao dono até o recebimento da denúncia.
Quais as consequências jurídicas do arrependimento posterior no furto?
Diminuição da pena.
O que é o furto de coisa comum?
É quando o condômino/coerdeiro/sócio subtrai coisa que legitimamente a detém.
É possível punir se sócio subtrai cota a que tinha direito?
Não, só se o bem for infungível (insubstituível).
Quem é o sujeito passivo do furto simples?
O proprietário ou possuidor do bem.
Quais as teorias de consumação do furto? (4)
1) Concretatio = com o simples contato do agente com o bem.
2) Amotio (aprehensio) = inversão da possa, independente de a posse ser mansa ou pacífica.
3) Ablatio = com a posse mansa e pacífica da coisa (fora da esfera de vigilância da vítima)
4) Ilatio = quando a coisa é levada ao local desejado pelo agente, após a posse mansa e pacífica.
Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro com relação a consumação do furto?
A teoria da amotio ou aprehensio = inversão da posse, independente de posse mansa ou pacífica.
Quando se dá o aumento de pena do furto simples? (1)
Aumenta +1/3 se praticado durante o repouso noturno.
O aumento de pena no repouso noturno pode ser em lugar desabitado?
Sim, habitado ou desabitado.
O aumento de pena no repouso noturno pode ser extramuros?
Sim, mesmo se for em via pública.
O aumento de pena no repouso noturno depende de a vítima estar repousando de fato?
Não, vítima poderia estar repousando ou não.
Quais os requisitos para o furto privilegiado? (2)
1) agente primário
2) pequeno valor da coisa furtada.
O que o juiz pode fazer no furto privilegiado? (3)
1) Reclusão por detenção
2) -1/3 a 2/3
3) Aplicar só a pena de multa.
O privilégio é uma faculdade do juiz?
Não, é direito subjetivo! Deve ser aplicado se preenchidos os requisitos.
Qual a diferença do furto privilegiado para o princípio da insignificância?
No furto privilegiado, o valor da coisa furtada é pequeno.
Na insignificância o valor é insignificante!
No furto privilegiado há relevante lesão no patrimônio da vítima, mesmo que seja de pequeno valor.
Na insignificância não há relevante lesão.
O furto privilegiado não afasta tipicidade, a insignificância sim.
A energia elétrica se equipara a coisa alheia móvel?
Sim.
Adulterar medidor de energia tipifica que crime para STJ?
Furto mediante fraude.
Furto de sinal de TV a cabo é equiparado a furto?
STF: conduta atípica (analogia in malam partem).
O que é furto famélico?
Quando sua prática for inevitável para saciar fome e preservar vida/saúde.
O furto famélico é punido?
Não, afasta ilicitude por estado de necessidade, é fato atípico.
O que é o famulato?
É o furto cometido por empregado contra empregador.
Quais as qualificadoras do furto? (5)
1) Destruição ou rompimento de obstáculos
2) Com abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza.
3) Com emprego de chave falsa
4) Mediante concurso de 2 ou mais pessoas.
5) Utilizando explosivos.
O abuso de confiança que qualifica pode ser presumido com base em vínculo sanguíneo o empregatício?
Não, deve ser COMPROVADA relação de confiança.
O que é o furto mediante fraude?
É a enganação.
Qual a diferença do furto mediante fraude e o estelionato?
No estelionato, a fraude é empregada para que a vítima entregue o bem ao agente.
No furto a fraude é empregada para que a vítima desvigie o bem e o agente se aposse.
O que é a destreza na qualificadora do furto?
É a habilidade excepcional do autor em subtrair um bem sem despertar atenção.
Se a vítima está distraída, pode-se considerar a destreza?
Não, o bem deve estar sob vigilância do bem para que o agente utilize de destreza ao subtrair.
Se vítima está distraída, configura furto simples.
O concurso de pessoas no furto qualificado, podem ser quaisquer duas pessoas?
Pode ser menor de 18 e mesmo que não sejam identificados os comparsas.
Pode ser cumulado concurso de pessoas qualificando o furto e associação criminosa?
Sim, são crimes autônomos e bem jurídicos tutelados distintos.
Podem concorrer as qualificadoras de emprego de explosivos juntamente com o rompimento de obstáculos?
Sim, mas aplica-se o emprego de explosivo como qualificadora e o rompimento de obstáculo como circunstância judicial na hora de aplicar pena base.
Para que incida a qualificadora de furto interestadual/internacional é necessário que a fronteira seja transposta e o veículo seja transportado para outro lugar (estado/país)?
Sim, é crime condicionado ao resultado.
Pode ocorrer o furto qualilficado privilegiado?
Sim quando há qualificadora objetiva + réu primário e objeto de pequeno valor.
Quais são as qualificadoras objetivas?
Todas, exceto abuso de confiança.
Pode ocorrer furto qualificado privilegiado no furto interestadual/internac. de veículo automotor?
Não pois o carro não tem pequeno valor.
O furto de coisa comum é APPública incondicionada?
Não, É APPCR.
Quem são os sujeitos ativos e passivos do furto de coisa comum?
Passivo e ativo são os mesmos: Sócios, herdeiros ou condôminos. É crime bipróprio!
O que configura o ato de vender os bens furtados? receptação?
Não, receptação é quem compra ou detém os bens furtados. Quem vende apenas configura o exaurimento do crime.
O que significa res Nullius, res Derelictae e res Desperdictae? Tais coisas podem ser objeto de furto?
Res nullius = coisa sem dono
Res derelictae = coisa abandonada
Res desperdictae = coisa perdida.
Nenhuma poderá ser objeto de furto.
A majorante do furto noturno pode incidir sobre as figuras qualificadas?
Sim, aplicável tanto na forma simples quanto na forma qualificada. (ex: furto de um veículo no interior da residência mediante escalada e no período noturno = qualificado e majorado)
Pode ocorrer o reconhecimento da insignificância da conduta em furto praticado com o rompimento de obstáculo. (certo/errado)
Errado.
Inviável reconhecimento do crime bagatelar porque o crime foi cometido mediante rompimento de obstáculo. (SUMULA STJ)
insignificancia + rompimento de obstaculo = NÃO
Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços. (certo/errado)
Errado. O arrependimento posterior se dá até o recebimento da denúncia, e não prolação da sentença.
Brutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, escondeu uma das peças dentro de suas vestes, devolveu as demais e deixou o local. Brutus responderá pelo furto simples,(certo/errado)
Errado, furto qualificado pela fraude.
O agente utiliza artifício ou ardil para vítima desvigiar o bem, facilitando sua subtraçao.
