Extorsão

Question 1

Qual a diferença entre constrangimento ilegal e extorsão.

Answer 1

Constrangimento ilegal é constranger alguém a fazer algo que a lei não permite com a finalidade de restringir a liberdade individual da vítima

Extorsão é constranger a fazer ou tolerar que se faça com a finalidade de obter para si ou outrem vantagem econômica indevida.

Question 2

A extorsão se caracteriza se agente não utilizar violência ou grave ameaça?

Answer 2

Não.

Question 3

Ameaça precisa ser REAL?

Answer 3

Não ,falso sequestro tb configura extorsão.

Question 4

Qual a diferença entre estelionato e extorsão?

Answer 4

Estelionato depende da colaboração indispensável para obter a vantagem. O agente obtém colaboração mediante artifício ardil, meio fraudulento.

Extorsão a colaboração da vítima tb é indispensável, mas o agente obtem mediante violência ou grave ameaça.

Question 5

Qual a diferença entre concussão e extorsão?

Answer 5

A concussão o agente exige vantagem e o meio empregado é o temor que a função pública causa na vítima.

Na extorsão o agente exige vantagem e o meio empregado é a violência ou a grave ameaça.

Question 6

Qual a diferença entre roubo e extorsão?

Answer 6

No roubo a inversão da posse ocorre mediante subtração do agente. Não é relevante a colaboração da vítima.

Na extorsão a colaboração da vítima é indispensável e a inversão da posse ocorre mediante ação da própria vítima.

Question 7

Qual o elemento subjetivo da extorsão?

Answer 7

Dolo específico! (intenção de obter vantagem indevida ECONÔMICA

Question 8

Qual o bem jurídico protegido?

Answer 8

Patrimônio e a pessoa.

Question 9

Qual o momento de consumação da extorsão?

Answer 9

Se consuma no momento em que a violência ou grave ameaça é exercida, independente da obtenção da vantagem indevida.

Question 10

A consumação depende do recebimento da vantagem?

Answer 10

Não. Súmula STJ 96

Question 11

É possível a tentativa no crime de extorsão?

Answer 11

Sim, quando o agente, mediante grave ameaça, com a promessa de causar mal injusto e grave à vítima e à sua família, tenta constranger o ofendido a fazer algo, com o intuito de receber vantagem indevida.

Question 12

De quem é a competência para julgamento do crime de extorsão (local da exigência ou do recebimento da vantagem)?

Answer 12

Da justiça do local do constrangimento, ainda que outro seja o local da exigência ou recebimento da vantagem.

Question 13

Qual é a aumento xda pena no crime de extorsão? Ocorre em que caso?

Answer 13

De 1/3 a 1/2

Ocorre com emprego de arma ou cometida por mais de 2 pessoas.

Question 14

Quais são as qualificadoras?

Answer 14

LC grave

Morte

Question 15

Na extorsão com privação de liberdade, a privação é condição necessária para obter vantagem econômica?

Answer 15

Sim! e não for, responde pela extorsão e sequestro.

Question 16

O sequestro relâmpago com resultado morte é hediondo?

Answer 16

Não.

Question 17

A extorsão mediante sequestro é crime hediondo?

Answer 17

Sim.

Question 18

Qual a diferença entre extorsão mediante sequestro e extorsão com privação de liberdade?

Answer 18

Na extorsão mediante sequestro, a vítima da privação não é a mesma da exigência da vantagem indevida.

Na extorsão com privação de liberdade a vítima da privação é a vítima da exigência da vantagem.

Question 19

Para que se configure a extorsão mediante sequestro é necessário que a vítima seja transportada para outro lugar?

Answer 19

Não, pode ser mantida onde se encontrava (ex: manter vítima em casa)

Question 20

Qual o dolo específico da extorsão mediante sequestro?

Answer 20

Obter vantagem para si ou para terceiro como preço ou condição.

Question 21

A vantagem deve ser indevida? e se for devida?

Answer 21

SIM. Se for devida o indivíduo que sequestra responderá por sequestro + exercício arbitrário das próprias razões.

Question 22

A vantagem deve ser econômica ou patrimonial?

Answer 22

Sim. É crime contra o patrimônio

Question 23

A vantagem deve ser em dinheiro?

Answer 23

Não, pode ser preço (dinheiro) ou condição (diferente do dinheiro)

Question 24

Qual o bem jurídico tutelado na extorsão mediante sequestro?

Answer 24

É pluriofensivo: patrimônio e liberdade individual da pessoa.

Question 25

Qual o sujeito passivo da extorsão mediante sequestro?

Answer 25

O titular do patrimônio e a pessoa privada de liberdade.

Question 26

A PJ pode ser sujeito passivo da extorsão mediante sequestro?

Answer 26

Sim, seu patrimônio pode ser violado.

Question 27

Animais podem ser vítimas de extorsão mediante sequestro?

Answer 27

Não, caso haja sequestro de animais é extorsão simples.

Question 28

Quando se dá a consumação da extorsão mediante sequestro?

Answer 28

Consuma com a privação da liberdade, não com o recebimento da vantagem.

Question 29

A extorsão med seq é crime permanente?

Answer 29

Sim,

Question 30

Quando se dá o fim da consumação da extorsão med seq?

Answer 30

fim da conduta é com a libertação ou morte da vítima.

Question 31

Quais as qualificadoras da extorsão med seq? (5)

Answer 31

1) Sequestro dura mais de 24 horas
2) Vítima menor de 18 ou maior de 60
3) Bando ou quadrilha
4) LC grave
5) Morte

Question 32

Qual a redução de pena para a colaboração premiada?

Answer 32

1/3 a 2/3

Question 33

Quais os requisitos para a colaboração premiada? (3)

Answer 33

1) Concurso de pessoas
2) Um dos concorrentes denuncie
3) denúncia seja efetiva (libertação deve ter sido de fato facilitada)

Question 34

A colaboração premiada é direito subjetivo do colaborador?

Answer 34

Sim. Se preencher requisitos juiz deve reduzir a pena.

Question 35

O que é a extorsão indireta?

Answer 35

É exigir ou receber como garantia de dívida, documento que pode dar causa a processo criminal contra a vítima, abusando da situação de alguém.

Question 36

Quando se dá a consumação da extorsão indireta?

Answer 36

No verbo exigir, na exigência. E no verbo receber consuma com o recebimento do documento.

Question 37

O crime de extorsão indireta depende da efetiva instauração de procedimento criminal contra a vítima?

Answer 37

Não.

Question 38

Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem econômica. (certo/errado)

Answer 38

Errado. Não há violência ou grave ameaça na concussão. O servidor se utiliza do TEMOR causado pelo cargo público para exigir.

Na extorsão o servidor utiliza da grave aemaça ou violência.