Extorsão Flashcards
Qual a diferença entre constrangimento ilegal e extorsão.
Constrangimento ilegal é constranger alguém a fazer algo que a lei não permite com a finalidade de restringir a liberdade individual da vítima
Extorsão é constranger a fazer ou tolerar que se faça com a finalidade de obter para si ou outrem vantagem econômica indevida.
A extorsão se caracteriza se agente não utilizar violência ou grave ameaça?
Não.
Ameaça precisa ser REAL?
Não ,falso sequestro tb configura extorsão.
Qual a diferença entre estelionato e extorsão?
Estelionato depende da colaboração indispensável para obter a vantagem. O agente obtém colaboração mediante artifício ardil, meio fraudulento.
Extorsão a colaboração da vítima tb é indispensável, mas o agente obtem mediante violência ou grave ameaça.
Qual a diferença entre concussão e extorsão?
A concussão o agente exige vantagem e o meio empregado é o temor que a função pública causa na vítima.
Na extorsão o agente exige vantagem e o meio empregado é a violência ou a grave ameaça.
Qual a diferença entre roubo e extorsão?
No roubo a inversão da posse ocorre mediante subtração do agente. Não é relevante a colaboração da vítima.
Na extorsão a colaboração da vítima é indispensável e a inversão da posse ocorre mediante ação da própria vítima.
Qual o elemento subjetivo da extorsão?
Dolo específico! (intenção de obter vantagem indevida ECONÔMICA
Qual o bem jurídico protegido?
Patrimônio e a pessoa.
Qual o momento de consumação da extorsão?
Se consuma no momento em que a violência ou grave ameaça é exercida, independente da obtenção da vantagem indevida.
A consumação depende do recebimento da vantagem?
Não. Súmula STJ 96
É possível a tentativa no crime de extorsão?
Sim, quando o agente, mediante grave ameaça, com a promessa de causar mal injusto e grave à vítima e à sua família, tenta constranger o ofendido a fazer algo, com o intuito de receber vantagem indevida.
De quem é a competência para julgamento do crime de extorsão (local da exigência ou do recebimento da vantagem)?
Da justiça do local do constrangimento, ainda que outro seja o local da exigência ou recebimento da vantagem.
Qual é a aumento xda pena no crime de extorsão? Ocorre em que caso?
De 1/3 a 1/2
Ocorre com emprego de arma ou cometida por mais de 2 pessoas.
Quais são as qualificadoras?
LC grave
Morte
Na extorsão com privação de liberdade, a privação é condição necessária para obter vantagem econômica?
Sim! e não for, responde pela extorsão e sequestro.
O sequestro relâmpago com resultado morte é hediondo?
Não.
A extorsão mediante sequestro é crime hediondo?
Sim.
Qual a diferença entre extorsão mediante sequestro e extorsão com privação de liberdade?
Na extorsão mediante sequestro, a vítima da privação não é a mesma da exigência da vantagem indevida.
Na extorsão com privação de liberdade a vítima da privação é a vítima da exigência da vantagem.
Para que se configure a extorsão mediante sequestro é necessário que a vítima seja transportada para outro lugar?
Não, pode ser mantida onde se encontrava (ex: manter vítima em casa)
Qual o dolo específico da extorsão mediante sequestro?
Obter vantagem para si ou para terceiro como preço ou condição.
A vantagem deve ser indevida? e se for devida?
SIM. Se for devida o indivíduo que sequestra responderá por sequestro + exercício arbitrário das próprias razões.
A vantagem deve ser econômica ou patrimonial?
Sim. É crime contra o patrimônio
A vantagem deve ser em dinheiro?
Não, pode ser preço (dinheiro) ou condição (diferente do dinheiro)
Qual o bem jurídico tutelado na extorsão mediante sequestro?
É pluriofensivo: patrimônio e liberdade individual da pessoa.
Qual o sujeito passivo da extorsão mediante sequestro?
O titular do patrimônio e a pessoa privada de liberdade.
A PJ pode ser sujeito passivo da extorsão mediante sequestro?
Sim, seu patrimônio pode ser violado.
Animais podem ser vítimas de extorsão mediante sequestro?
Não, caso haja sequestro de animais é extorsão simples.
Quando se dá a consumação da extorsão mediante sequestro?
Consuma com a privação da liberdade, não com o recebimento da vantagem.
A extorsão med seq é crime permanente?
Sim,
Quando se dá o fim da consumação da extorsão med seq?
fim da conduta é com a libertação ou morte da vítima.
Quais as qualificadoras da extorsão med seq? (5)
1) Sequestro dura mais de 24 horas
2) Vítima menor de 18 ou maior de 60
3) Bando ou quadrilha
4) LC grave
5) Morte
Qual a redução de pena para a colaboração premiada?
1/3 a 2/3
Quais os requisitos para a colaboração premiada? (3)
1) Concurso de pessoas
2) Um dos concorrentes denuncie
3) denúncia seja efetiva (libertação deve ter sido de fato facilitada)
A colaboração premiada é direito subjetivo do colaborador?
Sim. Se preencher requisitos juiz deve reduzir a pena.
O que é a extorsão indireta?
É exigir ou receber como garantia de dívida, documento que pode dar causa a processo criminal contra a vítima, abusando da situação de alguém.
Quando se dá a consumação da extorsão indireta?
No verbo exigir, na exigência. E no verbo receber consuma com o recebimento do documento.
O crime de extorsão indireta depende da efetiva instauração de procedimento criminal contra a vítima?
Não.
Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem econômica. (certo/errado)
Errado. Não há violência ou grave ameaça na concussão. O servidor se utiliza do TEMOR causado pelo cargo público para exigir.
Na extorsão o servidor utiliza da grave aemaça ou violência.
