Estelionato

Question 1

Qual a conduta do estelionato simples?

Answer 1

Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio induzindo a vítima a erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento.

Question 2

O que é artifício?

Answer 2

É o papo, a conversa, enganação

Question 3

O que é ardil?

Answer 3

O agente cria o contexto

Question 4

Se a falsificação de moeda for grosseira o agente responde pelo que?

Answer 4

Se grosseira, estelionato.

Question 5

Se o falso (a moeda falsa) se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, o agente responde pelo que?

Answer 5

Aí responde pelo estelionato, e não mais pela falsificação.

ex: utilização de um cheque. este se exaure no estabelecimento em que for utilizado.

Question 6

Se o falso não se exaure no estelionato, responde o agente pelo que?

Answer 6

Aí responde pelos estelionatos praticados com o documento e pela falsificação.

Question 7

Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo do crime de estelionato?

Answer 7

Sim, desde que tenha capacidade de entendimento.

Question 8

Se o sujeito passivo não tiver capacidade de entendimento, o que acontece?

Answer 8

Será tipificado o abuso de incapaz (artigo 173)

Question 9

Qual é o elemento subjetivo?

Answer 9

DOLO!

Question 10

Quando se consuma o crime de estelionato?

Answer 10

Duplo resultado:

• quando o agente aufere a vantagem indevida
• quando a vítima suporta o prejuízo correspondente

Question 11

Os resultados do estelionato sao necessários?

Answer 11

Sim.

Question 12

O que é o estelionato privilegiado?

Answer 12

Pequeno valor e réu primário

Question 13

Quais as consequências do estelionato privilegiado? (3)

Answer 13

1) Reduz pena de 1/3 a 2/3
2) Reclusão por detenção
3) Só pena de multa

Question 14

Quais as figuras equiparadas ao estelionato? (6)

Answer 14

1) Disposição de coisa alheia como própria
2) Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
3) Defraudação de penhor
4) Fraude na entrega da coisa
5) Fraude para recebimento de indenização de seguro
6) Fraude para pagamento por cheque

Question 15

O que é a disposição de coisa alheia como própria?

Answer 15

Vender coisa de terceiro como se fosse sua.

Question 16

O que é a alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria?

Answer 16

Vender coisa própria inalienável (gravada de ônus ou litigiosa)

Question 17

O que é a defraudação de penhor?

Answer 17

Alienação não consentida de credor quando se tem a posse do objeto empenhado

Question 18

O que é a fraude na entrega da coisa?

Answer 18

Defraudar substância, quantidade ou qualidade de coisa que deve entregar a alguém

Question 19

O que é a fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro?

Answer 19

Destruir total ou parcial coisa própria ou lesar próprio corpo ou saúde ou agravar as consequências da lesão para haver indenização de seguro.

Question 20

O que é fraude no pagamento por meio de cheque?

Answer 20

Emitir cheque sem provisão de fundos

Question 21

Até quando pode-se realizar o pagamento do cheque sem fundo para extinguir a ação penal?

Answer 21

Até o recebimento da denúncia

Question 22

Em que caso ocorre o aumento de pena de 1/3?

Answer 22

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO

1) em detrimento de entidade de direito público
2) Instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Question 23

Em caso de benefício criado fraudulentamente (sujeito nao tem direito, mas recebe), se quem frauda for a mesma pessoa que recebe o benefício, o crime é instantâneo ou permanente?

Answer 23

Permanente!

Question 24

Em caso de benefício criado fraudulentamente (sujeito nao tem direito, mas recebe), se quem frauda for pessoa diferente de quem recebe, o crime é instantâneo ou permanente?

Answer 24

Pra quem frauda é INSTANTÂNEO de efeitos permanentes

Pra quem recebe é PERMANENTE.

Question 25

Em caso de benefício que era devido mas continua sendo recebido por fraude após cessação dos motivos, o crime é permanente?

Answer 25

Na verdade continuado! A cada recebimento indevido UM CRIME.

Question 26

Em que caso ocorre o aumento de pena em 2x?

Answer 26

Contra idoso

Question 27

O termo inicial do prazo prescricional no estelionato contra a previdência cometido em proveito próprio é o dia do protocolo do requerimento do benefício; (certo/errado)

Answer 27

Errado. O prazo prescricional, em se tratando de vantagem auferida pelo beneficiário, o crime é permanente e se consumação com a cessação da permanência. O prazo prescricional começa a fluir da cessação da permanência (com a consumação)