Estelionato Flashcards
Qual a conduta do estelionato simples?
Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio induzindo a vítima a erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento.
O que é artifício?
É o papo, a conversa, enganação
O que é ardil?
O agente cria o contexto
Se a falsificação de moeda for grosseira o agente responde pelo que?
Se grosseira, estelionato.
Se o falso (a moeda falsa) se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, o agente responde pelo que?
Aí responde pelo estelionato, e não mais pela falsificação.
ex: utilização de um cheque. este se exaure no estabelecimento em que for utilizado.
Se o falso não se exaure no estelionato, responde o agente pelo que?
Aí responde pelos estelionatos praticados com o documento e pela falsificação.
Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo do crime de estelionato?
Sim, desde que tenha capacidade de entendimento.
Se o sujeito passivo não tiver capacidade de entendimento, o que acontece?
Será tipificado o abuso de incapaz (artigo 173)
Qual é o elemento subjetivo?
DOLO!
Quando se consuma o crime de estelionato?
Duplo resultado:
- quando o agente aufere a vantagem indevida
- quando a vítima suporta o prejuízo correspondente
Os resultados do estelionato sao necessários?
Sim.
O que é o estelionato privilegiado?
Pequeno valor e réu primário
Quais as consequências do estelionato privilegiado? (3)
1) Reduz pena de 1/3 a 2/3
2) Reclusão por detenção
3) Só pena de multa
Quais as figuras equiparadas ao estelionato? (6)
1) Disposição de coisa alheia como própria
2) Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
3) Defraudação de penhor
4) Fraude na entrega da coisa
5) Fraude para recebimento de indenização de seguro
6) Fraude para pagamento por cheque
O que é a disposição de coisa alheia como própria?
Vender coisa de terceiro como se fosse sua.
O que é a alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria?
Vender coisa própria inalienável (gravada de ônus ou litigiosa)
O que é a defraudação de penhor?
Alienação não consentida de credor quando se tem a posse do objeto empenhado
O que é a fraude na entrega da coisa?
Defraudar substância, quantidade ou qualidade de coisa que deve entregar a alguém
O que é a fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro?
Destruir total ou parcial coisa própria ou lesar próprio corpo ou saúde ou agravar as consequências da lesão para haver indenização de seguro.
O que é fraude no pagamento por meio de cheque?
Emitir cheque sem provisão de fundos
Até quando pode-se realizar o pagamento do cheque sem fundo para extinguir a ação penal?
Até o recebimento da denúncia
Em que caso ocorre o aumento de pena de 1/3?
ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO
1) em detrimento de entidade de direito público
2) Instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Em caso de benefício criado fraudulentamente (sujeito nao tem direito, mas recebe), se quem frauda for a mesma pessoa que recebe o benefício, o crime é instantâneo ou permanente?
Permanente!
Em caso de benefício criado fraudulentamente (sujeito nao tem direito, mas recebe), se quem frauda for pessoa diferente de quem recebe, o crime é instantâneo ou permanente?
Pra quem frauda é INSTANTÂNEO de efeitos permanentes
Pra quem recebe é PERMANENTE.
Em caso de benefício que era devido mas continua sendo recebido por fraude após cessação dos motivos, o crime é permanente?
Na verdade continuado! A cada recebimento indevido UM CRIME.
Em que caso ocorre o aumento de pena em 2x?
Contra idoso
O termo inicial do prazo prescricional no estelionato contra a previdência cometido em proveito próprio é o dia do protocolo do requerimento do benefício; (certo/errado)
Errado. O prazo prescricional, em se tratando de vantagem auferida pelo beneficiário, o crime é permanente e se consumação com a cessação da permanência. O prazo prescricional começa a fluir da cessação da permanência (com a consumação)
