Periclitação vida e saúde

Question 1

Existe algum crime de periclitação da vida/saúde culposo?

Answer 1

Não, todos são dolosos! Dolo de perigo ou de dano.

Question 2

Algum admite a forma culposa?

Answer 2

Não!

Question 3

Algum crime depende de resultado naturalístico?

Answer 3

Não, todos são formais.

Question 4

Algum crime é de ação penal pública condicionada a representação?

Answer 4

Apenas o crime de perigo de contágio de doença venérea.

Question 5

O que é doença venérea?

Answer 5

São as doenças que só são transmitidas por relações sexuais.

Question 6

A aids é doença venérea?

Answer 6

Não! Pode ser transmitida de outras formas que não a sexual.

Question 7

O crime de perigo de contágio de doença venérea possui forma vinculada?

Answer 7

Sim, relação sexual.

Question 8

O agente deve saber que está contaminado?

Answer 8

Sim. Se não souber não há crime.

Question 9

Qual o elemento subjetivo do crime do art. 130?

Answer 9

É o dolo de perigo! O agente não tem dolo de transmitir, mas sabe que é possível.

Question 10

Se o agente quiser transmitir doença venérea (dolo de dano) incorre em que crime?

Answer 10

Concurso de:

Perigo de contágio venéreo qualificado (130§1º)
+
lesão corporal (se transmitida)

Question 11

O crime de contágio venéreo é APPCR porque?

Answer 11

Para evitar constrangimentos/preconceito.

Question 12

Quais os requisitos para configurar o crime do art. 131 (contágio de moléstia grave)? (2 requisitos)

Answer 12

• Querer transmitir

- Saber que está contaminado

Question 13

Qual o elemento subjetivo do crime de contágio de moléstia grave?

Answer 13

Dolo de dano! O objetivo é transmitir. E o agente deve praticar ato capaz de transmitir.

Question 14

Quando é aumentada a pena do art. 132 (perigo para a vida/saúde de outrem)? (1 caso)

Answer 14

Aumenta 1/6 a 1/3 quando em transporte de pessoas para prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza.

Question 15

O que configura abandono de incapaz?

Answer 15

Abandonar quem está sob sua guarda/vigilância/cuidado e que seja incapaz de se defender.

Question 16

Quem são os sujeitos passivos do crime de abandono de incapaz?

Answer 16

Qualquer pessoa incapaz de se defender, independente da idade. O abandono deve acarretar risco concreto

Question 17

Se for comprovado que não havia risco para o abandonado, haverá crime?

Answer 17

Não.

Question 18

O que qualifica o abandono de incapaz? (2 qualificadoras)

Answer 18

• Morte (4 a 12 anos)

* Lesão corporal grave (1 a 5 anos)

Question 19

Se houver dolo de morte ou lesão no abandono, o agente responde pelo abandono?

Answer 19

Não, responde pelo resultado pretendido (homicídio ou lesão corporal).

Question 20

O que aumenta a pena no crime de abandono? (3 hipóteses)

Answer 20

Aumenta de 1/3 se:

• abandono em lugar ermo
• Agente CADI + tutor + curador
• Vítima de +60 anos.

Question 21

O fato de abandonar sem finalidade específica um recém-nascido, configura o art. 134 (exposição ou abandono de recém-nascido?

Answer 21

Não, deve ser para ocultar desonra própria. O elemento subjetivo é específico.

Question 22

Quem são os sujeitos ativos do crime do art. 134 - exp. recém nascido?

Answer 22

O pai ou a mãe. (crime próprio|)

Question 23

Quais são as qualificadoras do crime do art. 134 - exp. recém nascido? (2 qualificadoras)

Answer 23

• Morte
• LC grave

São preterdolosas, senão responde por homicidio ou lc.

Question 24

Quando se configura a omissão de socorro? (2 casos)

Answer 24

1) Deixar de prestar assistência (omissão imediata)

2) Não solicitar socorro de autoridade competente (omissão mediata)

Question 25

Quem são os sujeitos passivos da omissão de socorro? (4 sujeitos)

Answer 25

1) criança abandonada/extraviada
2) Pessoa inválida ao desamparo
3) Pessoa ferida
4) Pessoa em grave e iminente perigo.

Question 26

O que ocorre se quem se omitir for garantidor?

Answer 26

O agente responde pelo resultado, não pela omissão de socorro.

Question 27

Quando se consuma a omissão de socrro?

Answer 27

Com a omissão, independe do resultado. É um crime omissivo próprio.

Question 28

Quais são as causas de aumento da omissão de socorro? (2 causas)

Answer 28

• LC grave +1/2

- Morte 3x

Question 29

Pelo que responde se for omissão de socorro na direção de veículo automotor?

Answer 29

Pelo CTB:
- homicídio culposo ou LC culposa na direção
MAJORADO pela omissão de socorro ctb 304

Question 30

O que é o crime do art. 135 a - condicionamento de atendimento hospitalar?

Answer 30

É condicionar o atendimento médico hospitalar de emergência a cheque caução ou preenchiment prévio de formulários.

Question 31

No 135 a (cond. at. hosp) cabe a urgência?

Answer 31

Não, apenas atendimento de emergência. Urgência não existe situação de imediatidade.

Question 32

Qual o elemento subjetivo do 135 A (cond. at. hosp)

Answer 32

Dolo de perigo.

Question 33

Quem são os sujeitos ativos do 135 A (cond. at. hosp)

Answer 33

O administrador e os funcionários de hospitais particulares.

Question 34

Se funcionário de hospital particular apenas cumpre ordens do superior, ele responde pelo crime do 135 A?

Answer 34

Sim! Responde por concurso. A ordem é manifestamente ilegal.

Question 35

Pode ocorrer o crime do 135 A em hospitais públicos?

Answer 35

Não, em hospitais públicos é a concussão.

Question 36

Quais são as agravantes do crime 135 A (cond.at. hosp.)?

Answer 36

Morte 3x

LC grave 2X

Question 37

Defina o crime de maus tratos.

Answer 37

• Expor a perigo a vida ou a saúde
• Pessoa sob sua guarda ou autoridade ou vigilância
• Para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia.

Question 38

Como é cometido o crime de maus tratos?

Answer 38

1) Privação de alimentos ou cuidados
2) Sujeição a trabalhos excessivos ou inadequados
3) Abuso dos meios de correção.

Question 39

Qual o elemento subjetivo do crime de maus tratos?

Answer 39

Dolo de perigo.

Question 40

Quem é o sujeito ativo do crime de maus tratos?

Answer 40

Quem tem a guarda, autoridade ou vigilância sob o sujeito passivo.

Question 41

Quais são as qualificadoras do crime de maus tratos?

Answer 41

LC grave 1 a 4 anos

Morte 4 a 12 anos.

Question 42

Quais são as agravantes do crime de maus tratos?

Answer 42

+1/3 se menor de 14 anos.

Question 43

Qual a diferença entre crime de maus tratos e tortura castigo?

Answer 43

Na tortura o agente tem a intenção de castigar.

Nos maus tratos o agente tem intensão de repreender conduta com finalidade de ensinamento.

Question 44

Quais crimes são punidos com reclusão? (3 casos)

Answer 44

1) perigo de contágio venéreo qualificado (dolo dano)
2) Perigo de contágio moléstia grave
3) Maus tratos qualificado (morte ou lesão corporal)

• todos os demais - detenção!

Question 45

Se a vítima já está contaminada, é possível a ocorrência dos crimes?

Answer 45

Não. Trata-se de crime impossível

Question 46

O consentimento do ofendido exclui a responsabilidade penal?

Answer 46

Não. não exclui a responsabilidade penal.

Question 47

Na omissão de socorro, a consumação depende do resultado?

Answer 47

Não, independe. A consumação ocorre com a mera omissão (crime de mera conduta).

Question 48

É preciso que o agente esteja presente no local do evento, para que se consume a omissão de socorro?

Answer 48

Sim. (doutrina majoritária)