Receptação

Question 1

Quais as condutas tipificadas na receptação simples?

Answer 1

Conduzir, Ocultar, Transportar, Adquirir e Receber (TOCAR)

OU

Influir para que terceiro de boa fé adquiria receba ou oculte

COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME

Question 2

O que é a receptação própria?

Answer 2

“TOCAR” coisa que sabe ser produto de crime

Question 3

O que é recepetação imprópria?

Answer 3

Influir para que 3 de boa fé adquira, receba ou oculte coisa que sabe ser produto de crime.

Question 4

Na receptação imprópria o terceiro deve saber a origem do produto?

Answer 4

Não, deve agir de boa fé! quem sabe é quem influi.

Question 5

O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de receptação?

Answer 5

Sim se o bem estiver na posse legítima de alguém (exemplo: se joia penhorada é roubada. Caso a proprietária comprar do ladrão, ela está cometendo receptação)

Question 6

Qual o elemento subjetivo?

Answer 6

DOLO DIRETO (sabe ser produto de crime)

não cabe o eventual (deveria saber) - culposa

Question 7

Quando se dá a consumaçao da receptação propria? E imprópria?

Answer 7

Própria = prática das condutas (TOCAR)

Imprópria = basta a influência - independe se o 3º de boa fé irá adquirir, receber ou ocultar.

Question 8

Qual a hipótese de receptação qualificada?

Answer 8

Exercício de atividade comercial ou industrial

Question 9

Na receptação qualificada cabe apenas o dolo direto?

Answer 9

Não, dolo direto (sabe ser produto) ou EVENTUAL (deveria saber)

Question 10

Quando se dá a receptação CULPOSA?

Answer 10

Quando adquire ou recebe coisa que deveria presumir ser produto de crime (dolo eventual)

Question 11

Por que o agente deveria presumir ser produto de crime na receptação culposa? (3)

Answer 11

1) por sua natureza
2) pela desproporção valor x preço
3) pela condição de quem oferece

Question 12

Quando se dá receptação privilegiada?

Answer 12

Pequeno valor e primário

Question 13

Quais os benefícios da recept. privilegiada?

Answer 13

1) redução 1/3 a 2/3
2) Reclusão por detenção
3) Só pena multa

Question 14

É cabível o perdão judicial na receptação?

Answer 14

Apenas na CULPOSA e desde que primário!

Question 15

Quando se aumenta a pena (2x) no crime de receptação?

Answer 15

Se for contra bem da U/E/DF/Mun/EP/SEM/AUT/FP/Concessionária de serviço público.

Question 16

Quando se dá a receptação de animal semovente domesticável de produção?

Answer 16

“TOCAR” com finalidade de produção ou comercialização semovente domesticável de produção que deve saber ser produto de crime (dolo direto ou eventual) - específico

Question 17

Quando se dá a escusa absolutória dos crimes contra o patrimônio?

Answer 17

ISENTO DE PENA: 
CAD
Conjuge
Ascendente
Descendente

Question 18

Quando se dá a escusa relativa dos crimes contra o patrimônio?

Answer 18

CIS
Conjuge separado
Irmão
Sobrinho

Question 19

Para que haja escusa relativa é necessária representação da vítima?

Answer 19

SIM

Question 20

Quais os casos que não incide nenhuma escusa (Nem absolutória nem relativa)? (3)

Answer 20

1) Roubo/extorsão/crime com violência ou grave ameaça
2) Estranho que participa do crime
3) Contra pessoas de +60 anos.