CADERNO DE ERROS

Question 1

O que é o delito de excesso de exação?

Answer 1

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou quando emprega na cobraça meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

Question 2

Em quais condições o delito de contrabando terá sua pena aplicada em dobro?

Answer 2

caso seja cometido em transporte aéreo, marítimo ou fluvial (PENA EM DOBRO)

Question 3

Descreva o crime de FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.

Quais as qualificadoras?

Answer 3

1 Induzir ou atrair para prostituição ou exploração sexual.

ou

2 - DIFICULTAR que outro abandone as práticas…..

qualificadoras:
1- se o agente é ascendente, irmão, enteado, conjuge, tutor, curador, empregador, ou se assumiu dever de cuidado.

2 - se cometido com emprego de violência ou ameaça ou fraude.

Question 4

qual crime pratica o médico que fornece atestado médico falso?

Answer 4

falsidade de atestado médico - art. 302

+ multa se praticado com fim de obter lucro.

Question 5

Qual o efeito obrigatório da condenação em favorecimento da prostituição infanitl ou exploração sexual infantil??

Answer 5

CASSAÇÃO da licença de localização e funcionamento do estabelecimento.