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Direito penal especial > Homicídio > Flashcards

Homicídio Flashcards

1
Q

Qual a diferença de genocídio para homicídio.

A

Genocídio = Visa destruir no todo ou em parte grupo nacional étnico, racial ou religioso.

Homicídio= Visa ceifar vida extrauterina de alguém.

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2
Q

O genocídio atrai o júri?

A

Não. Apenas se houver concurso de genocídio + homicídio doloso = júri federal!

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3
Q

Se homicídio for praticado contra presidente da república, câmara ou senado, por motivo político, responde pelo 121?

A

Não, responde pela lei 7710/83 (contra a segurança nacional)

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4
Q

O que acontece se o sujeito passivo de homicídio forem siameses?

A

Agente responde 1 por dolo direto e outro por dolo indireto. (concurso formal impróprio = 1 conduta 2 resultados, desígnos autônomos)

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5
Q

O que se entende por vida extrauterina?

A

Início do trabalho de parto (mesmo que o neném ainda não tenha respirado fora)

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6
Q

Quando se dá a morte para o direito?

A

Com a cessação da atividade encefálica.

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7
Q

Quais são as privilegiadoras do homicídio? (3 privilegiadoras)

A

1) Relevante valor social
2) Relevante valor moral
3) Domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação.

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8
Q

O que é relevante valor social?

A

É o interesse da coletividade.

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9
Q

O que é relevante valor moral?

A

É o interesse particular, sentimento individual. (ex: compaixão, misericórdia, piedade)

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10
Q

Qual a diferença de ortotanásia, eutanásia e distanásia.

A 
Ortotanásia = Suspender meios medicamentosos.
Eutanásia = Antecipar morte natural de doença incurável
Distanásia = contrário da eutanásia, persistência terapêutica para paciente incurável.
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11
Q

Influência de violenta emoção é privilegiadora?

A

Não! Apenas o domínio, que consiste na reação imediata!

A influência é uma atenuante genérica.

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12
Q

A injusta provocação deve ser típica (crime)?

A

Não, pode ser atípica.

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13
Q

As circunstâncias privilegiadoras se comunicam?

A

Não pois são de caráter subjetivo.

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14
Q

Quais são as qualificadoras do homicídio? (7 qualif.)

A

1) Hom. mercenário - Mediante paga ou promessa de recompensa ou outro motivo torpe
2) Motivo fútil
3) Traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte a defesa do ofendido.
4) Hom. funcional - Contra agente segurança pública
5) Feminicídio - Contra mulher por razões da condição de sexo feminino
6) Venefício - Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
7) Assegurar ocultação, execução, impunidade ou vantagem de outro crime.

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15
Q

A qualificadora da torpeza de comunica imediatamente ao mandante do crime?

A

STJ: NÃO! Deve-se comprovar que a razão que o levou contratar era torpe.

A qualificadora hoje é restrita ao executor. Deve-se comprovar que o mandante também agiu com torpeza.

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16
Q

O que é o motivo fútil?

A

É a desproporção entre o delito e sua causa moral.

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17
Q

Pode haver dolo eventual + motivo fútil?

A

Sim, são compatíveis.

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18
Q

Ausência de motivos, caracteriza a futilidade?

A

Não!!

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19
Q

Diferencie meio insidioso do cruel.

A 
Insidioso = mediante fraude, sem que a vítima perceba
Cruel = Intenso e desnecessário. Sofrimento físico e mental.
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20
Q

A vítima pode saber que está ingerindo veneno?

A

Não. Para caracterizar o emprego de veneno é necessário que a vítima DESCONHEÇA que está ingerindo.

Se ingerir veneno por imposição do agente, caracterizará MEIO CRUEL, não venefício.

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21
Q

Se o agente queria torturar e decide matar, é homicídio qualificado pela tortura?

A

Não. Progressão criminosa!

Vai responder por concurso material: tortura + homicídio qualificado

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22
Q

Diferencie traição, emboscada e dissimulação.

A

Traição: ataque desleal ou inesperado
Emboscada: oculta-se o agente para surpreender vítima
Dissimulação: agente oculta sua intenção

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23
Q

Quais são os tipos de conexão no homicídio? (2)

A

Conexão teleológica = agente mata para assegurar execução de crime futuro.

Conexão consequencial = agente mata para assegurar ocultação, impunidade ou vantagem de crime passado.

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24
Q

Se o crime futuro não ocorrer, o agente que matou para assegurar execução, responderá pelo homicídio qualificado?

A

Mesmo se não ocorrer, qualifica.

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25
Q

Nas conexões, o crime passado ou futuro deve ter sido cometido pelo agente homicida?

A

Não, agente pode matar para assegurar execução ou garantir impunidade, ocultação ou vantagem de crime praticado por terceiro.

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26
Q

Quais são os requisitos para ocorrência do feminicídio? (2)

A

1) No âmbito da relação doméstica e familiar

2) Em razão de menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher.

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27
Q

Basta ser mulher para caracterizar o feminicídio?

A

Não! Se for apenas mulher, sem nenhum dos requisitos do feminicídio, torna-se femicídio.

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28
Q

Diferencie feminicídio de femicídio.

A

Feminicídio = matar em razão de sua condição de mulher.

Femicídio = matar mulher.

29
Q

Quais são os agentes de segurança pública que caracterizam o homicídio funcional? (6)

A

1) forças armadas
2) art. 144 (PF/PRF/PFF/PC/PM/CBM)
3) Agepen
4) Força nacional
5) Guarda municipal
6) Agente de trânsito.

30
Q

Qual o requisito para que seja considerado homicídio funcional?

A

Estar em serviço ou que seja em decorrência da função.

31
Q

Quais os parentes que podem ser enquadrados no homicídio funcional?

A
  • Cônjuge
  • Companheiro
  • Parente consanguineo até o 3º grau
  • em razão da condição
32
Q

Pode haver a pluralidade de qualificadoras? Todas serão qualificadoras?

A

Pode haver. Mas uma será qualificadora e as demais serão circunstâncias judiciais desfavoráveis ou agravantes de pena.

33
Q

Defina o homicídio qualificado privilegiado.

A

É o homicídio HÍBRIDO que reúne qualificadora objetiva e privilégio (subjetivo)

34
Q

Quais são as qualificadoras objetivas cabíveis no hom. priv. qualif. ? (3)

A
  • Meio cruel ou insidioso
  • Meio que dificulta ou impede a defesa
  • Feminicídio (STJ)
35
Q

O feminicídio é qualificadora objetiva?

A

Para o STJ sim;

36
Q

O homicídio privilegiado qualificado é hediondo?

A

Não.

37
Q

É possível aplicação de qualificadora subjetiva com atenuante genérica subjetiva (relevante valor social ou moral ou influência de violenta emoção)?

A

Sim.

38
Q

Quais são os casos de aumento de pena no homicídio doloso? (3 casos)

A

1) Contra maior de 60 anos ou menor de 14 anos (+1/3)
2) Cometido por milícia privada ou grupo de extermínio (+1/3 a 1/2)
3) Feminicídio (+1/3 a 1/2)

39
Q

Quais são os casos de aumento de pena no feminicídio? (5 casos)

A

1) Durante a gestação ou 3 meses após parto
2) Contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos
3) Contra deficiente físico/mental ou portadora de doença degenerativa que a torne vulnerável ou limitada.
4) Na presença de ascendente ou descentende (virtual ou física
5) Praticado com descumprimento de medidas protetivas.

40
Q

Quais são as medidas protetivas de urgência que podem ser estabelecidas?

A

1) Suspensão porte de armas
2) Proibição de aproximar da ofendida/familiares/testemunhas
3) Contato (qualquer) com a ofendida/fami./test.
4) Frequentar determinados lugares

41
Q

No homicídio culposo o agente pode prever o resultado?

A

Sim pode ser previsto ou previsível.

42
Q

No homicídio culposo o agente aceita ou quer o resultado.

A

Não! Não pode ser querido (dolo direto) nem aceito (dolo eventual).

43
Q

Quais são as causas de aumento de pena no homicídio culposo? (4)

A

1) Inobservância de regra técnica de arte, ofício ou profissão.
2) Omissão de socorro
3) Não procurar diminuir as consequências de seus atos
4) Fuga para evitar prisão em flagrante.

44
Q

Qual a diferença de inobservar regras técnicas e a imperícia?

A

A imperícia é o agente não ter habilidade para exercer trabalho.

A causa de aumento de pena do homicídio indica que o agente tem aptidão mas não observa aos conhecimentos técnicos que possui.

45
Q

Quando não incide aumento de pena por omissão de socorro? (3)

A

1) quando o socorro é prestado por 3º capacitado
2) quando a morte da vítima é instantânea
3) quando há o temor por represálias.

46
Q

Quando ocorre o perdão judicial?

A

Nos casos de homicídio CULPOSO, em que as consequências do crime atingem o autor de forma que a sanção penal torna-se desnecessária

47
Q

É necessária a relação de parentesco da vítima com acusado para o perdão judicial?

A

Não, basta a relação de afeto.

48
Q

É sempre necessária a relação de afeto para que incida o perdão judicial?

A

Não, pode ocorrer no caso de que as consequências do ato recaiam sobre o autor de outras formas que não a emocional. Como por exemplo autor que fica paraplégico.

49
Q

Qual a natureza jurídica do perdão judicial?

A

É uma causa extintiva de punibilidade.

50
Q

Um acordo verbal pode tornar pessoa garante em um contexto fático?

A

Sim. O garante assume o compromisso de qualquer modo.

51
Q

Homicídio privilegiado admite perdão judicial?

A

Não. Apenas o culposo admite.

52
Q

O que é o homicídio híbrido?

A

Homicídio qualificado privilegiado.

53
Q

Ciúmes por si só caracteriza uma qualificadora?

A

Não. Depende do caso
Ciúmes pode caracterizar o motivo fútil

mas pode caracterizar uma privilegiadora (caso de domínio de violenta emoção)

54
Q

A vingança por si só caracteriza uma qualificadora?

A

Não. Depende do caso

Da mesma forma do ciúme, a vingança pode ser qualificadora (motivo fútil) ou privilegiadora (relevante valor moral)

55
Q

A discussão anterior é suficiente para AFASTAR a futilidade do crime?

A

Não.

56
Q

O emprego de meio insidioso ou cruel, alcança o mandante do crime?

A

Sim. Alcança não só o mandante como todos os outros coautores. Não fica restrito ao executor.

57
Q

O cp prevê homicídio preterdoloso? trata-se de crime contra a vida?

A

NÃO!! É lesão corporal com resultado morte. Não é crime contra a vida.

58
Q

O homicídio simples pode ser crime hediondo?

A

Sim. Apenas em caso de grupo de extermínio.

59
Q

Qual o objeto jurídico tutelado no crime de homicídio?

A

Vida extrauterina.

60
Q

Quando se consuma o crime de homicídio?

A

Com a morte da vítima (cessação da atividade encefálica).

61
Q

Qual é o quantum de diminuição no homicídio privilegiado?

A

1/6 a 1/3.

62
Q

A eutanásia é admitida no ordenamento jurídico?

A

NÃO! É crime.

63
Q

Pode haver existência no mesmo crime de motivo torpe e fútil?

A

NÃO! São incompatíveis.

64
Q

A embriaguez voluntária completa afasta a aplicação da qualificadora de motivo fútil?

A

NÃO.

65
Q

Quais são as espécies de asfixia possíveis em nosso ordenamento jurídico?

A

Mecânica :

1) esganadura
2) enforcamento
3) afogamento

Tóxica:
Elementos químicos.

66
Q

A premeditação é causa de qualificadora de crime?

A

Não!

67
Q

O agente que atenta contra a vida de um tetraplégico ou um idoso que não conseguem se defender da injusta agressão, deve responder pela qualificadora do homicídio de utilizar meio que dificulte a defesa da vítima, dada a condição de vulnerabilidade da vítima?

A

NÃO! Constituem características da vítima e não o recurso utilizado pelo agente.

68
Q

Homicídio culposo admite qualificadora?

A

NÃO. As qualificadoras aplicam-se apenas ao homicídio DOLOSO.

69
Q

Enteado entra no homicídio funcional?

A

não! os parentes previstos no CP são CONSANGUINEOS até 3º grau.

Direito penal especial (13 decks)

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