Crimes contra a honra

Question 1

Quais são os crimes contra a honra? (3 crimes)

Answer 1

• Calúnia (art 138)
• Difamação (art 139)
• Injúria (art 140)

Question 2

O que é a calúnia?

Answer 2

Imputar falsamente fato determinado como crime a alguém.

Question 3

O que é a difamação?

Answer 3

Imputar fato desonroso e determinado a alguém.

Question 4

O que é a injúria?

Answer 4

Atribuir qualidade pejorativa a alguém.

Question 5

Quais são os tipos de honra?(2 tipos)

Answer 5

Honra objetiva: conceito que o sujeito acredita que goza em sociedade.

Honra subjetiva: conceito que a pessoa tem de si mesma.

Question 6

Qual o tipo de ação penal dos crimes contra a honra (em regra)?

Answer 6

APPrivada.

Question 7

Quais as exceções a APPrivada? (4 exceções)

Answer 7

1) Contra honra PR/chefe de governo (APP req. MJ)
2) Contra honra funcionário público (legitimidade concorrente)
3) Injúria real com LC = APPCR
4) Injúria preconceituosa = APPCR

Question 8

Se o agente de calúnia desconhece ser falso o fato imputado, há crime?

Answer 8

Não! O agente deve saber ser falso.

Question 9

Deve haver dolo de ofender na calúnia/injúria/difamação?

Answer 9

Sim! Se o animus era apenas de brincar, não há crime.

Question 10

Qual o objeto jurídico na calúnia?

Answer 10

A honra objetiva. Só se consuma quando terceiros ficam sabendo.

Question 11

Admite-se tentativa na calúnia?

Answer 11

Sim, se de forma escrita.

Question 12

Morto é sujeito passivo de calúnia?

Answer 12

Não. O sujeito passivo são os familiares do morto.

Question 13

Quais são as exceções dos sujeitos ativos nos crimes contra a honra? (3 exceções)

Answer 13

• Deputados (invioláveis por opiniões palavras e votos)
• Vereadores na circunscrição q foram eleitos.
• Imunidade profissional dos advogados

Question 14

Cabe exceção da verdade em quais crimes contra a honra?

Answer 14

• Calúnia

- Difamação somente se ofendido for funcionário público e ofensa relativa ao exercício da função.

Question 15

Diferencie calúnia de denunciação caluniosa.

Answer 15

A denunciação caluniosa é dar causa a instauração de procedimento oficial contra alguém, lhe imputando o crime. Trata-se de crime contra a adm da justiça.

A calúnia é o meio para a prática da denunciação caluniosa. É crime contra a honra.

Question 16

Quem propaga a difamação de terceiros responde tb?

Answer 16

SIM.

Question 17

Qual o objeto jurídico da difamação?

Answer 17

Honra objetiva. Só se consuma quando terceiros ficam sabendo.

Question 18

Admite-se tentativa na difamação?

Answer 18

Sim. Se por meio escrito.

Question 19

Morto é sujeito passivo de difamação?

Answer 19

Não.

Question 20

PJ é sujeito passivo de difamação?

Answer 20

Sim.

Question 21

Quais são os tipos de injúria? (2 tipos)

Answer 21

Absoluta: O que foi dito soa ofensivo para qualquer pessoa.

Relativa: O que foi dito soa ofensivo dependendo da circunstância, forma ou contexto.

Question 22

Qual o sujeito passivo do crime de injúria?

Answer 22

Qualquer pessoa capaz de entender o sentido da ofensa!

• criança/doente mental não podem ser vítimas

Question 23

PJ podem ser sujeito passivo no crime de injúria?

Answer 23

Não !! Não possuem honra subjetiva.

Question 24

Quando há o perdão judicial na injúria? (2 casos)

Answer 24

1) Quando o indivíduo provocou de forma reprovável a injúria

2) Quando há retorsão imediata, consistindo em outra injúria (troca de injúrias)

Question 25

Quais são as formas qualificadas da injúria? (2 formas)

Answer 25

Injúria real: violência ou vias de fato sem intenção de lesionar, mas para ofender/humilhar.

Injúria preconceituosa/racial/racismo impróprio: atribuir fato pejorativo quando a raça/cor/etnia/religião/ condição de idoso ou deficiente.

Question 26

A injúria real absorve a contravenção de vias de fato? E a violência?

Answer 26

Vias de fato SIM

Violência NÃO! Concurso formal impróprio (desígnos autônomos).

Question 27

Diferencie injúria racial de racismo.

Answer 27

Racismo: Dar tratamento diferenciado a alguém em razão de PROCRER. APPúbInc.

Injúria racial: Ofender pessoa com elementos relacionados a PROCRER + Idoso + Deficiente. APPCR.

Question 28

Cabe perdão judicial na injúria?

Answer 28

Não!

Question 29

Cabe exceção da verdade na injúria?

Answer 29

Não.

Question 30

Quais são os casos de aumento de pena (+1/3) nos crimes contra a honra? (4 casos)

Answer 30

1) Contra PR/ chefe de governo estrangeiro
2) Contra funcionário público em razão de suas funções
3) Na presença de várias pessoas ou por meio que facilite divulgação
4) Contra maior de 60 anos ou portador de deficiente (exceto injúria, porque já existe inj. preconceituosa)

Question 31

Quais são os casos de aumento de pena (x2) nos crimes contra a honra? (1 caso)

Answer 31

1) Mediante paga ou promessa de recompensa. (injúria mercenária)

Question 32

Qual a diferença entre desacato e injúria contra funcionário público?

Answer 32

A injúria contra func púb é feita na ausência do funcionário. Ex: ofensa por telefone.

O desacato é feito na presença do funcionário. ex: ofensa em atendimento

Question 33

Exclusão da injúria/difamação.

Answer 33

Imunidade judiciária: partes e procuradores. Ofensa irrogada em juízo.

Imunidade literária, artística e científica: age com ânimo de criticar.

Imunidade funcional: conceito desfavorável em informação que preste em razão do ofício.

*** calúnia não entra!

Question 34

Cabe retratação nos crimes contra a honra? Se sim, quais as consequências?

Answer 34

Isenta de pena na CALÚNIA E DIFAMAÇÃO.

É causa extintiva de punibilidade (só o que se retrata, não todos)

Question 35

O crime de injúria racial é absorvido pelo de desacato se cometido no exercício da funçao contra func pub?

Answer 35

Não pois injúria racial é mais grave!

Question 36

O crime de injúria racial é considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à reclusão?

Answer 36

Sim.

Question 37

Até quando deve ser feita a retratação?

Answer 37

Até o proferimento da sentença.

Question 38

Se a injúria real resultar em LC qual é a ação cabível?

Answer 38

APPubInc. Responde pela injúria e pela lesão corporal!

Question 39

O que é o pedido de explicações?

Answer 39

Procedimento judicial anterior à ação penal, cabivel quando a ofensa é dissimulada.

Question 40

Imputar contravenção é calúnia?

Answer 40

não! difamação!! calúnia SÓ CRIME.

Question 41

Quais as vedações para a exceção da verdade na calúnia? (3)

Answer 41

1) fato imputado ser APPRI e o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível
2) fato imputado a PR ou chefe governo estrangeiro por motivos políticos
3) crime imputado (appúb), mas ofendido absolvido por sentença irrecorrível.