RI STJ teste

Question 1

Pergunta: Qual a composição do Superior Tribunal de Justiça?

Answer 1

Resposta: O STJ é composto por 33 Ministros.

Question 2

Pergunta: Como o Tribunal funciona?

Answer 2

Resposta: O Tribunal funciona em Plenário, Corte Especial, Seções especializadas e Turmas especializadas.

Question 3

Pergunta: Quem preside o Plenário?

Answer 3

Resposta: O Plenário é presidido pelo Presidente do Tribunal.

Question 4

Pergunta: Como é constituída a Corte Especial?

Answer 4

Resposta: A Corte Especial é integrada pelos 15 Ministros mais antigos.

Question 5

Pergunta: Quem preside a Corte Especial?

Answer 5

Resposta: A Corte Especial é presidida pelo Presidente do Tribunal.

Question 6

Pergunta: Quantas Seções há no Tribunal?

Answer 6

Resposta: Há três Seções no Tribunal.

Question 7

Pergunta: Como são compostas as Seções?

Answer 7

Resposta: As Seções são compostas pelos membros das Turmas da respectiva área de especialização.

Question 8

Pergunta: Quem preside as Seções?

Answer 8

Resposta: As Seções são presididas pelo Ministro mais antigo, por um período de dois anos, vedada a recondução.

Question 9

Pergunta: Quantas Turmas há no Tribunal?

Answer 9

Resposta: Há seis Turmas no Tribunal, constituídas de cinco Ministros cada uma.

Question 10

Pergunta: Como são compostas as Turmas?

Answer 10

Resposta: As Turmas são compostas observando-se a opção feita pelo Ministro, atendendo-se à ordem de antiguidade.

Question 11

Pergunta: Como são compostas as Seções?

Answer 11

Resposta: A Primeira Seção é composta pela Primeira e Segunda Turmas. A Segunda Seção é composta pela Terceira e Quarta Turmas. A Terceira Seção é composta pela Quinta e Sexta Turmas.

Question 12

Pergunta: Quem preside as Turmas?

Answer 12

Resposta: O Ministro mais antigo integrante da Turma é o seu presidente.

Question 13

Pergunta: Como são eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça?

Answer 13

Resposta: São eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros.

Question 14

Pergunta: Quem é o Corregedor-Geral da Justiça Federal?

Answer 14

Resposta: É o Vice-Presidente do Tribunal.

Question 15

Pergunta: Quem é o Vice-Corregedor-Geral da Justiça Federal?

Answer 15

Resposta: É o Ministro mais antigo integrante do Conselho da Justiça Federal, que não exerça cargo de direção naquele órgão.

Question 16

Pergunta: Quais órgãos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça integram?

Answer 16

Resposta: Integram apenas o Plenário e a Corte Especial.

Question 17

Pergunta: O que acontece quando o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça concluem seus mandatos?

Answer 17

Resposta: Retornam às Turmas, ocupando as vagas disponíveis, respeitada a ordem de antiguidade.

Question 18

Pergunta: O Ministro que já exerceu o cargo de Presidente do STJ pode ocupar outro cargo administrativo no Tribunal?

Answer 18

Resposta: Não, exceto a presidência de Turma, Seção ou composição de Comissão Permanente.

Question 19

Pergunta: Os Ministros podem exercer mais de uma função administrativa cumulativamente?

Answer 19

Resposta: Não, exceto nos casos previstos em lei ou se todas as funções já tiverem sido preenchidas.

Question 20

Pergunta: Há vedação para acumulação de cargo administrativo com função jurisdicional?

Answer 20

Resposta: Não, exceto para o exercício dos cargos de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Corregedor Nacional de Justiça e Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. 1

Question 21

Pergunta: Em quais casos um Ministro não será elegível para cargos administrativos?

Answer 21

Resposta: Se o Ministro mais novo em ordem de antiguidade já tiver exercido o mesmo cargo ou função

Question 22

Pergunta: Onde o Ministro empossado se integrará?

Answer 22

Resposta: Integrará a Turma onde se deu a vaga ou ocupará vaga resultante de transferência de Ministro.

Question 23

Pergunta: Como é composto o Conselho de Administração?

Answer 23

Resposta: É integrado pelos 11 Ministros mais antigos e presidido pelo Presidente do Tribunal.

Question 24

Pergunta: Qual a competência do Conselho de Administração?

Answer 24

Resposta: Decidir sobre matéria administrativa, nos termos do Regimento.

Question 25

Pergunta: Com que frequência o Conselho de Administração se reúne ordinariamente?

.

Answer 25

Resposta: Ao menos uma vez a cada trimestre

Question 26

Pergunta: Como são convocadas as reuniões ordinárias do Conselho de Administração?

Answer 26

Resposta: Pelo Presidente, mediante aviso escrito enviado com antecedência mínima de cinco dias.

Question 27

Pergunta: Como é feita a convocação para as reuniões extraordinárias do Conselho de Administração?

Answer 27

Resposta: Pelo Presidente, sempre que necessário, não sendo preciso observar o prazo de cinco dias.

Question 28

Pergunta: Qual órgão funciona junto ao Tribunal e qual sua função?

Answer 28

Resposta: O Conselho da Justiça Federal, com a função de supervisionar administrativamente e financeiramente a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Question 29

Pergunta: Como é composto o Conselho da Justiça Federal?

Answer 29

Resposta: É composto pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, quatro Ministros do Tribunal, eleitos por dois anos, e pelos Presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais.

Question 30

Pergunta: Quem preside o Conselho da Justiça Federal?

Answer 30

Resposta: O Presidente do Tribunal.

Question 31

Pergunta: Quem pode atuar perante o Tribunal em casos de curadoria especial?

Answer 31

Resposta: Defensores públicos.

Question 32

Pergunta: Em quais casos o relator do recurso especial repetitivo pode autorizar a manifestação da Defensoria Pública como amicus curiae?

Answer 32

Resposta: O relator pode autorizar a manifestação da Defensoria Pública como amicus curiae em processos de recurso especial repetitivo.

Question 33

Pergunta: Quem funciona perante o Tribunal em representação do Ministério Público?

Answer 33

Resposta: O Procurador-Geral da República, ou o Subprocurador-Geral, mediante delegação do Procurador-Geral.

Question 34

Pergunta: Quais são os poderes do Procurador-Geral ou Subprocurador-Geral nos processos em que atuam como titulares da ação penal?

Answer 34

Resposta: Os mesmos poderes e ônus que as partes, ressalvadas as disposições expressas em lei ou no Regimento Interno do STJ.

Question 35

Pergunta: Em quais casos o Ministério Público terá vista dos autos?

Answer 35

Resposta: Em diversos casos, como arguições de inconstitucionalidade, mandados de segurança, ações penais originárias, recursos criminais, reclamações, entre outros.

Question 36

Pergunta: Quando o relator pode tomar o parecer do Ministério Público oralmente?

Answer 36

Resposta: Salvo na ação penal originária ou nos inquéritos, o relator pode tomar o parecer oralmente em caso de urgência ou quando a Corte Especial já tiver jurisprudência firmada sobre a matéria.

Question 37

Pergunta: Qual o prazo para o Procurador-Geral ou Subprocurador-Geral pedirem preferência para julgamento de processo em pauta?

Answer 37

Resposta: Não há prazo específico definido no Regimento.

Question 38

Pergunta: Quais são as competências da Defensoria Pública perante o Tribunal?

Answer 38

Resposta: A Defensoria Pública atua em processos oriundos da Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal, das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, nos casos de curadoria especial e em processos nos quais houver parte desassistida por advogado ou patrocinada por advogado dativo

Question 39

Pergunta: Quem pode autorizar a manifestação da Defensoria Pública como amicus curiae?

Answer 39

Resposta: O relator do recurso especial repetitivo.

Question 40

Pergunta: Como é feito o registro de petições e processos no STJ?

Answer 40

Resposta: As petições e os processos são registrados no protocolo da Secretaria do Tribunal no mesmo dia do recebimento.

Question 41

Pergunta: Quais são as classes de registro de petições e processos no STJ?

Answer 41

Resposta: Ação Penal, Ação Rescisória, Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário, Comunicação, Conflito de Competência, Conflito de Atribuições, Exceção de Impedimento, Exceção de Suspeição, Exceção da Verdade, Habeas Corpus, Habeas Data, Inquérito, Interpelação Judicial, Intervenção Federal, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Petição, Precatório, Processo Administrativo, Reclamação, Recurso Especial, Representação, Recurso em Habeas Corpus, Recurso em Mandado de Segurança, Revisão Criminal, Sindicância, Suspensão de Liminar e de Sentença, Suspensão de Segurança, Homologação de Decisão Estrangeira, Carta Rogatória, Agravo em Recurso Especial, Embargos de Divergência em Recurso Especial, Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial, Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso, Pedido de Busca e Apreensão Criminal, Pedido de Prisão Preventiva, Pedido de Prisão Temporária, Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico, Medidas Investigativas sobre Organizações Criminosas, Cautelar Inominada Criminal, Alienação de Bens do Acusado, Embargos de Terceiro, Embargos do Acusado, Insanidade Mental do Acusado, Restituição de Coisas Apreendidas, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, Tutela Antecipada Antecedente, Tutela Cautelar Antecedente e Queixa-Crime.

Question 42

Pergunta: O que inclui a classe “Comunicação”?

Answer 42

Resposta: As comunicações de prisão.

Question 43

Pergunta: O que inclui a classe “Recurso Especial”?

Answer 43

Resposta: Os recursos especiais de modo geral: cíveis, criminais, em mandado de segurança e em habeas corpus.

Question 44

Pergunta: O que compreende a classe “Recurso Ordinário”?

Answer 44

Resposta: O recurso ordinário interposto nas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País

Question 45

Pergunta: O que compreendem as classes “Recurso em Habeas Corpus” e “Recurso em Mandado de Segurança”?

Answer 45

Resposta: Os recursos ordinários interpostos na forma do disposto no art. 105, II, a e b, da Constituição.

Question 46

Pergunta: O que compreende a classe “Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”?

Answer 46

Resposta: O pedido de suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente já instaurado

Question 47

Pergunta: O que é incluído na classe “Inquérito”?

Answer 47

Resposta: Os policiais e os administrativos que possam resultar em responsabilidade penal, os quais só passarão à classe Ação Penal após recebimento da denúncia.

Question 48

Pergunta: O que está incluído na classe “Queixa-Crime”?

Answer 48

Resposta: Os feitos de natureza penal de iniciativa privada, os quais só passarão à classe Ação Penal após o recebimento da queixa.

Question 49

Pergunta: O que é incluído na classe “Sindicância”?

Answer 49

Resposta: As administrativas ou policiais, assim como quaisquer informações relativas à prática de ilícitos.

Question 50

Pergunta: O que compreende a classe “Intervenção Federal”?

Answer 50

Resposta: Os pedidos autônomos e os formulados em execução de julgado do Tribunal.

Question 51

Pergunta: O que é incluído na classe “Petição”?

Answer 51

Resposta: Os expedientes que não tenham classificação específica, nem sejam acessórios ou incidentes, se contiverem requerimento.

Question 52

Pergunta: O que compreende a classe “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei”?

Answer 52

Resposta: A medida interposta contra decisão da Turma Nacional de Uniformização no âmbito da Justiça Federal que, em questões de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça; da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça; e das Turmas de Uniformização dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios quando a orientação adotada pelas Turmas de Uniformização contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Question 53

Pergunta: Em quais casos não se altera a classe do processo?

Answer 53

Resposta: Pela oposição de Embargos de Declaração e pela interposição de Agravo Interno; pelos pedidos incidentes ou acessórios, inclusive pela interposição de exceções de impedimento e de suspeição; pela arguição de inconstitucionalidade formulada incidentemente pelas partes; pelos pedidos de execução, salvo a intervenção federal.

Question 54

Pergunta: Como são distribuídos os processos no STJ?

Answer 54

Resposta: Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classe, tendo cada uma designação distintiva e numeração segundo a ordem em que houverem sido apresentados os feitos.

Question 55

Pergunta: Como é feita a distribuição dos feitos da competência do Tribunal?

Answer 55

Resposta: A distribuição é feita mediante sorteio automático, por sistema informatizado, observados os princípios da publicidade e da alternatividade

Question 56

Pergunta: Entre quem é feita a distribuição dos feitos?

Answer 56

Resposta: A distribuição é feita entre todos os Ministros, inclusive os licenciados por até trinta dias.

Question 57

Pergunta: Em quais casos a distribuição pode ser dispensada?

Answer 57

Resposta: A distribuição pode ser dispensada pela Corte Especial.

Question 58

Pergunta: Quando há prevenção na distribuição de processos?

Answer 58

Resposta: Há prevenção na distribuição da ação, do recurso ou do incidente para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo, inclusive na fase de cumprimento de decisão; na distribuição do inquérito e da sindicância, bem como na realizada para efeito da concessão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, que prevenirá a da ação penal.

Question 59

Pergunta: Como proceder em casos de afastamento de Ministro?

Answer 59

Resposta: Se o afastamento for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente são redistribuídos aos demais integrantes da respectiva Seção ou da Corte Especial, com oportuna compensação. Se o afastamento for por prazo superior a trinta dias e não for convocado substituto, será suspensa a distribuição ao Ministro afastado, e os processos a seu cargo, considerados de natureza urgente, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva Seção ou da Corte Especial, com oportuna compensação. Se o afastamento for por prazo superior a trinta dias e for convocado substituto, não haverá redistribuição, e o substituto receberá os processos que lhe forem distribuídos e os do substituído.

Question 60

Pergunta: Quem é o relator dos embargos declaratórios e das questões incidentes?

Answer 60

Resposta: O relator é o Ministro que redigiu o acórdão embargado.

Question 61

Pergunta: Como é feita a distribuição dos embargos de divergência?

Answer 61

Resposta: É feito o sorteio de novo relator.

Question 62

Pergunta: Quem é o relator do agravo regimental?

Answer 62

Resposta: O relator é o prolator da decisão impugnada, com direito a voto.

Question 63

Pergunta: Como é feita a distribuição de ação rescisória e de revisão criminal?

Answer 63

Resposta: Será observada a regra de que se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição o relator e o revisor.

Question 64

Pergunta: Quem é o preparador e relator do processo?

Answer 64

Resposta: O Ministro a quem tocar a distribuição.

Question 65

Pergunta: Como é dividido o ano judiciário no Tribunal?

Answer 65

Resposta: O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.

Question 66

Pergunta: Quais são os feriados no Tribunal?

Answer 66

Resposta: Além dos fixados em lei, são feriados no Tribunal os dias compreendidos no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; os dias da Semana Santa, compreendidos desde a quarta-feira até o domingo de Páscoa; os dias de segunda e terça-feira de carnaval; os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro.

Question 67

Pergunta: Quando se suspendem as atividades judicantes do Tribunal?

Answer 67

Resposta: As atividades judicantes do Tribunal suspendem-se nos feriados, nas férias coletivas e nos dias em que o Tribunal o determinar.