Resolução 38/2023, Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Question 1

Pergunta: Qual é o objetivo principal do Código de Conduta do STJ?

Answer 1

Resposta: Estabelecer princípios e normas para orientar a conduta pessoal e profissional no âmbito do STJ, reduzindo a subjetividade nas interpretações【53†source】.

Question 2

Pergunta: Quem são os destinatários deste Código de Conduta?

Answer 2

Resposta: Magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e voluntários vinculados ao STJ, independentemente de vínculo financeiro【53†source】.

Question 3

Pergunta: Em quais modalidades de trabalho o Código de Conduta é aplicado?

Answer 3

Resposta: Presencial, remota ou teletrabalho, em qualquer forma, seja híbrido ou integral【53†source】.

Question 4

Pergunta: Quais princípios norteiam a conduta dos destinatários do Código?

Answer 4

Resposta: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade socioambiental, entre outros【53†source】.

Question 5

Pergunta: O que garante o direito à privacidade dos destinatários?

Answer 5

Resposta: O sigilo das informações pessoais, inclusive médicas e de processos administrativos, deve ser respeitado【53†source】.

Question 6

Pergunta: Como devem ser tratados os colegas e superiores hierárquicos no STJ?

Answer 6

Resposta: Com cortesia, urbanidade, respeito, discrição e consideração【53†source】.

Question 7

Pergunta: Qual é o papel do magistrado em relação a pressões de superiores para atos imorais?

Answer 7

Resposta: Resistir a pressões que visem obter favores, vantagens indevidas ou ações imorais【53†source】.

Question 8

Pergunta: Como deve ser a postura dos destinatários nas redes sociais?

Answer 8

Resposta: Não devem divulgar conteúdos ofensivos, nem utilizar símbolos do STJ para expressar opiniões pessoais【53†source】.

Question 9

Pergunta: Quais são as condutas vedadas durante o trabalho remoto?

Answer 9

Resposta: Negligenciar o cumprimento de metas, não seguir orientações de câmeras e microfone, entre outras especificadas【53†source】.

Question 10

Pergunta: O que o Código estabelece sobre o recebimento de presentes?

Answer 10

Resposta: Vedado aceitar presentes de partes interessadas, salvo brindes sem valor comercial e dentro de certos limites【53†source】.

Question 11

Pergunta: Qual é a responsabilidade do STJ em relação ao sigilo das informações?

Answer 11

Resposta: Os destinatários devem proteger dados pessoais e informações confidenciais e estratégicas do Tribunal【53†source】.

Question 12

Pergunta: Em quais situações é permitido aos servidores publicar artigos e estudos?

Answer 12

Resposta: Desde que não comprometam a reputação do STJ nem divulguem informações sigilosas【53†source】.

Question 13

Pergunta: Como o STJ aborda o uso consciente de recursos materiais?

Answer 13

Resposta: Exige uso responsável, evitando desperdício e respeitando práticas socioambientais【53†source】.

Question 14

Pergunta: Que medidas são aplicáveis a quem pratica discriminação no ambiente do STJ?

Answer 14

Resposta: Deve-se evitar toda forma de discriminação, inclusive em tom humorístico, sob pena de responsabilidade【53†source】.

Question 15

Pergunta: Quem é responsável por apurar violações cometidas por servidores?

Answer 15

Resposta: A Assessoria de Ética e Conduta, por meio de comissões de sindicância, ética e processo administrativo disciplinar【53†source】.

Question 16

Pergunta: Qual é o limite para aceitação de brindes permitidos no STJ?

Answer 16

Resposta: Brindes devem ser de valor máximo de 5% do menor vencimento do cargo de técnico judiciário e serem distribuídos uma vez por ano【53†source】.

Question 17

Pergunta: Quais são as orientações para a vestimenta dos servidores?

Answer 17

Resposta: Devem se apresentar adequadamente trajados, conforme normas do Tribunal, para manter a imagem institucional【53†source】.

Question 18

Pergunta: O que é vedado em relação ao uso de bens e imagem do STJ?

Answer 18

Resposta: Não se pode usar recursos do STJ para propaganda ideológica, política, religiosa ou sindical sem autorização【53†source】.

Question 19

Pergunta: O que deve ser feito se não for possível devolver um presente inadequado recebido?

Answer 19

Resposta: O item deve ser disponibilizado ao Tribunal, que decide sobre incorporação ao patrimônio ou doação【53†source】.

Question 20

Pergunta: Em que circunstâncias o sigilo funcional pode ser quebrado?

Answer 20

Resposta: Em nenhuma, salvo hipóteses previstas por norma, sendo vedada a divulgação de informações não apreciadas【53†source】.