Resolução 75/2009

Question 1

Pergunta: Qual é a etapa inicial do concurso público para ingresso na magistratura?

Answer 1

Resposta: A primeira etapa é uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório【47†source】.

Question 2

Pergunta: Quais são os requisitos para a inscrição preliminar no concurso?

Answer 2

Resposta: Comprovante de pagamento, nacionalidade brasileira, fotos 3x4 recentes, entre outros documentos listados no edital【47†source】.

Question 3

Pergunta: O que é exigido para a inscrição preliminar em concursos com edital a partir de 2023?

Answer 3

Resposta: Comprovação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura【47†source】.

Question 4

Pergunta: Qual é o caráter do Exame Nacional da Magistratura?

Answer 4

Resposta: Apenas eliminatório, não classificatório, e é necessário atingir 70% de acertos para aprovação【47†source】.

Question 5

Pergunta: Quantos anos de atividade jurídica são exigidos para a inscrição definitiva no concurso?

Answer 5

Resposta: Três anos de atividade jurídica, exercida após a graduação em Direito【47†source】.

Question 6

Pergunta: A prova objetiva seletiva é composta por quantos blocos de questões?

Answer 6

Resposta: Três blocos de questões, com conteúdos específicos para cada bloco【47†source】.

Question 7

Pergunta: Em caso de empate na classificação final, qual critério prevalece?

Answer 7

Resposta: A nota das duas provas escritas somadas, seguida pela prova oral e a prova objetiva【47†source】.

Question 8

Pergunta: Como é calculada a média final do candidato?

Answer 8

Resposta: Por média aritmética ponderada, com pesos específicos atribuídos a cada prova【47†source】.

Question 9

Pergunta: Quantos dias o candidato pode permanecer no local da prova objetiva?

Answer 9

Resposta: É obrigatória a permanência de pelo menos uma hora【47†source】.

Question 10

Pergunta: Quais são as fases da terceira etapa do concurso?

Answer 10

Resposta: Sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico【47†source】.

Question 11

Pergunta: Quantos membros compõem a Comissão de Concurso?

Answer 11

Resposta: A composição exata depende de cada Tribunal, com obrigatoriedade de diversidade e paridade de gênero【47†source】.

Question 12

Pergunta: Como é realizada a prova prática de sentença na segunda etapa?

Answer 12

Resposta: A prova prática consiste na elaboração de sentenças de natureza civil e criminal【47†source】.

Question 13

Pergunta: Quais títulos são considerados para pontuação na etapa de avaliação de títulos?

Answer 13

Resposta: Exercício de cargo público, magistério jurídico, aprovação em concursos públicos, entre outros【47†source】.

Question 14

Pergunta: O que ocorre se um candidato com deficiência desejar concorrer às vagas reservadas?

Answer 14

Resposta: Deve apresentar atestado médico comprovando a deficiência no momento da inscrição preliminar【47†source】.

Question 15

Pergunta: Em quantas etapas o concurso de ingresso na magistratura é dividido?

Answer 15

Resposta: O concurso é dividido em cinco etapas principais【47†source】.

Question 16

Pergunta: Qual é o prazo máximo de duração de um concurso para a magistratura?

Answer 16

Resposta: O concurso deve ser concluído em até 18 meses, contado da inscrição preliminar【47†source】.

Question 17

Pergunta: O que é vedado durante a realização da prova objetiva?

Answer 17

Resposta: Consultas de qualquer natureza, comunicação entre candidatos, uso de livros ou anotações【47†source】.

Question 18

Pergunta: Como é realizado o sorteio do ponto para a prova oral?

Answer 18

Resposta: O sorteio do ponto ocorre com 24 horas de antecedência da prova【47†source】.

Question 19

Pergunta: Como é divulgada a lista de aprovados em cada etapa?

Answer 19

Resposta: Em sessão pública, pelo Diário Oficial e no site do tribunal【47†source】.

Question 20

Pergunta: O que acontece se o candidato faltar a uma das provas?

Answer 20

Resposta: O candidato é automaticamente eliminado do concurso【47†source】.