Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Question 1

Pergunta: Quantos ministros compõem o STJ, segundo seu regimento interno?

Answer 1

Resposta: O STJ é composto por 33 ministros【35†source】.

Question 2

Pergunta: Em quais áreas o STJ se divide para fins de especialização?

Answer 2

Resposta: O STJ possui três áreas de especialização: Primeira Seção, Segunda Seção e Terceira Seção, cada uma com competências específicas【35†source】.

Question 3

Pergunta: Quem integra a Corte Especial do STJ?

Answer 3

Resposta: A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal【35†source】.

Question 4

Pergunta: Qual é a competência da Primeira Seção do STJ?

Answer 4

Resposta: A Primeira Seção julga questões de direito público, como licitações, contratos administrativos, e tributos【35†source】.

Question 5

Pergunta: A quem compete processar e julgar governadores nos crimes comuns?

Answer 5

Resposta: A competência para julgar governadores em crimes comuns é da Corte Especial do STJ【35†source】.

Question 6

Pergunta: Quais processos podem ser levados ao Plenário do STJ?

Answer 6

Resposta: O Plenário pode decidir sobre posse de membros, eleições internas e aprovação de listas tríplices, entre outras competências【35†source】.

Question 7

Pergunta: Qual o papel do Presidente do STJ em relação aos pedidos de suspensão de segurança?

Answer 7

Resposta: O Presidente do STJ pode decidir sobre pedidos de suspensão de segurança e outros casos de urgência durante o recesso【35†source】.

Question 8

Pergunta: Quantos anos é o mandato do Presidente e do Vice-Presidente do STJ?

Answer 8

Resposta: O mandato do Presidente e do Vice-Presidente é de 2 anos, sem possibilidade de reeleição【35†source】.

Question 9

Pergunta: Quem é o responsável por eleger o Corregedor Nacional de Justiça no STJ?

Answer 9

Resposta: O Corregedor Nacional de Justiça é eleito pelo Plenário do STJ【35†source】.

Question 10

Pergunta: Qual é a competência da Terceira Seção do STJ?

Answer 10

Resposta: A Terceira Seção trata da matéria penal, exceto quando há competência originária da Corte Especial【35†source】.

Question 11

Pergunta: O que ocorre se um ministro do STJ ocupar o cargo de Presidente?

Answer 11

Resposta: O ministro que ocupa a Presidência do STJ integra apenas o Plenário e a Corte Especial【35†source】.

Question 12

Pergunta: Como é feita a escolha de membros do Tribunal Superior Eleitoral pelo STJ?

Answer 12

Resposta: Os membros do TSE são eleitos pelo Plenário do STJ, seguindo ordem de antiguidade【35†source】.

Question 13

Pergunta: Qual é o quórum necessário para a eleição de Presidente e Vice-Presidente no STJ?

Answer 13

Resposta: A eleição exige a presença de pelo menos dois terços dos membros do Tribunal【35†source】.

Question 14

Pergunta: Qual é a periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração do STJ?

Answer 14

Resposta: As reuniões ordinárias do Conselho de Administração ocorrem ao menos uma vez por trimestre【35†source】.

Question 15

Pergunta: Quem preside as seções especializadas do STJ?

Answer 15

Resposta: Cada Seção é presidida pelo ministro mais antigo da respectiva área de especialização, por um período de dois anos【35†source】.

Question 16

Pergunta: Em que situações o Presidente do STJ pode convocar sessões extraordinárias?

Answer 16

Resposta: O Presidente pode convocar sessões extraordinárias quando necessário para atender demandas do Tribunal【35†source】.

Question 17

Pergunta: Como são compostas as turmas do STJ?

Answer 17

Resposta: Cada Turma é composta por cinco ministros, com áreas específicas de atuação jurídica【35†source】.

Question 18

Pergunta: Qual é o papel do Conselho de Administração no STJ?

Answer 18

Resposta: O Conselho de Administração lida com questões administrativas do Tribunal e é presidido pelo Presidente do STJ【35†source】.

Question 19

Pergunta: Quem decide os pedidos de desistência antes da distribuição dos processos?

Answer 19

Resposta: O Presidente do STJ aprecia e homologa pedidos de desistência antes da distribuição dos processos【35†source】.

Question 20

Pergunta: Qual é a competência da Segunda Seção do STJ?

Answer 20

Resposta: A Segunda Seção julga questões de direito privado, como obrigações civis, direito de família e sucessões【35†source】.