Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Question 1

Pergunta: Qual é o objetivo fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 1

Resposta: Promover a dignidade, igualdade e os direitos inalienáveis para todos os seres humanos, constituindo o fundamento da liberdade, justiça e paz mundial.

Question 2

Pergunta: Todos os seres humanos têm direito a quais liberdades fundamentais?

Answer 2

Resposta: À vida, liberdade e segurança pessoal (Artigo 3°).

Question 3

Pergunta: De acordo com a DUDH, o que é proibido em relação à escravatura?

Answer 3

Resposta: Ninguém deve ser mantido em escravatura ou servidão; toda forma de escravatura é proibida (Artigo 4°).

Question 4

Pergunta: Que tipo de tratamento é vedado pela DUDH?

Answer 4

Resposta: Tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (Artigo 5°).

Question 5

Pergunta: A DUDH protege contra discriminação com base em que fatores?

Answer 5

Resposta: Raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, fortuna, nascimento, ou qualquer outra situação (Artigo 2°).

Question 6

Pergunta: Qual é o direito de uma pessoa acusada de um crime segundo a DUDH?

Answer 6

Resposta: Presunção de inocência até que se prove a culpa em processo público (Artigo 11°).

Question 7

Pergunta: O que a DUDH afirma sobre a propriedade?

Answer 7

Resposta: Toda pessoa tem direito à propriedade e não pode ser arbitrariamente privada dela (Artigo 17°).

Question 8

Pergunta: A liberdade de pensamento, consciência e religião está garantida na DUDH?

Answer 8

Resposta: Sim, incluindo o direito de mudar de religião e expressá-la publicamente (Artigo 18°).

Question 9

Pergunta: A DUDH permite que alguém seja privado da nacionalidade?

Answer 9

Resposta: Não, ninguém pode ser arbitrariamente privado da nacionalidade (Artigo 15°).

Question 10

Pergunta: Qual é o papel da educação segundo a DUDH?

Answer 10

Resposta: A educação deve visar o desenvolvimento completo da personalidade humana e o fortalecimento dos direitos humanos (Artigo 26°).

Question 11

Pergunta: A DUDH protege a vida privada?

Answer 11

Resposta: Sim, contra intromissões arbitrárias na vida privada, família, domicílio e correspondência (Artigo 12°).

Question 12

Pergunta: O que a DUDH diz sobre a liberdade de reunião e associação?

Answer 12

Resposta: Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas (Artigo 20°).

Question 13

Pergunta: Qual é o direito à segurança social segundo a DUDH?

Answer 13

Resposta: Toda pessoa tem direito à segurança social, com direitos econômicos, sociais e culturais (Artigo 22°).

Question 14

Pergunta: O que a DUDH estabelece sobre o direito ao trabalho?

Answer 14

Resposta: Toda pessoa tem direito ao trabalho, a condições justas e proteção contra o desemprego (Artigo 23°).

Question 15

Pergunta: A proteção dos direitos morais e materiais está garantida em que tipo de produção?

Answer 15

Resposta: Produções científicas, literárias e artísticas da autoria de uma pessoa (Artigo 27°).

Question 16

Pergunta: A quem cabe o direito de escolher o tipo de educação dos filhos?

Answer 16

Resposta: Aos pais (Artigo 26°, §3).

Question 17

Pergunta: Segundo a DUDH, o exercício dos direitos pode contrariar os princípios da ONU?

Answer 17

Resposta: Não, nenhum direito pode ser exercido de forma contrária aos fins e princípios das Nações Unidas (Artigo 29°, §3).

Question 18

Pergunta: Qual é o direito de participação política na DUDH?

Answer 18

Resposta: Toda pessoa tem direito de participar na direção dos negócios públicos do país e a acesso igual às funções públicas (Artigo 21°).

Question 19

Pergunta: Em que casos uma pessoa pode invocar o direito de asilo?

Answer 19

Resposta: Quando for perseguida, exceto por crimes comuns ou ações contrárias aos fins da ONU (Artigo 14°).

Question 20

Pergunta: Quais são as condições para o livre desenvolvimento da personalidade humana?

Answer 20

Resposta: O indivíduo tem deveres para com a comunidade, onde o desenvolvimento pleno da personalidade é possível (Artigo 29°).