Código de Ética da Magistratura Nacional Flashcards
Pergunta: Qual é o principal objetivo do Código de Ética da Magistratura Nacional?
Resposta: Fortalecer a confiança pública na autoridade moral dos juízes e garantir a excelência na prestação de Justiça【41†source】.
Pergunta: Quais são os princípios que devem nortear a conduta do magistrado?
Resposta: Independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, segredo profissional, prudência, diligência, integridade e dignidade【41†source】.
Pergunta: É permitido ao magistrado interferir na atuação jurisdicional de outro colega?
Resposta: Não, exceto em respeito às normas legais【41†source】.
Pergunta: O que deve fazer o magistrado ao perceber interferência que comprometa sua independência?
Resposta: Denunciar qualquer interferência que vise a limitar sua independência【41†source】.
Pergunta: Em que condições o magistrado pode participar de atividades político-partidárias?
Resposta: O magistrado é proibido de participar de atividades político-partidárias【41†source】.
Pergunta: Como o magistrado deve agir para manter a imparcialidade?
Resposta: Deve buscar a verdade nos fatos com objetividade e evitar favoritismo ou preconceito【41†source】.
Pergunta: Qual é o dever do magistrado em relação à transparência de seus atos?
Resposta: Documentar seus atos sempre que possível, para favorecer a publicidade, exceto nos casos de sigilo legal【41†source】.
Pergunta: Como o magistrado deve agir perante os meios de comunicação?
Resposta: Com prudência, abstendo-se de emitir opiniões sobre processos pendentes【41†source】.
Pergunta: O magistrado pode buscar reconhecimento social em publicações?
Resposta: Não. Deve evitar comportamentos que impliquem autopromoção desmedida【41†source】.
Pergunta: Quais são as responsabilidades do magistrado quanto à sua integridade pessoal e profissional?
Resposta: Deve manter conduta irrepreensível e dignificar a função judicial na vida pública e privada【41†source】.
Pergunta: O magistrado pode aceitar benefícios de entes públicos ou privados?
Resposta: Não, se esses comprometerem sua independência funcional【41†source】.
Pergunta: Quais são as restrições sobre o uso de bens públicos pelo magistrado?
Resposta: O magistrado não deve usar bens públicos para fins privados sem autorização【41†source】.
Pergunta: Qual é o dever do magistrado em relação à pontualidade processual?
Resposta: Garantir que os atos processuais ocorram com pontualidade e que os processos sejam resolvidos em prazo razoável【41†source】.
Pergunta: O magistrado pode assumir obrigações que prejudiquem suas funções judiciais?
Resposta: Não, salvo as acumulações permitidas pela Constituição【41†source】.
Pergunta: Como o magistrado deve lidar com críticas recebidas em sua atuação?
Resposta: Com abertura e paciência, podendo ajustar suas posições quando necessário【41†source】.
