Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Flashcards
Consideram-se ___(2p) as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro.
restos a pagar (RP)
Os restos a pagar, excluídos os ___(2p), constituem-se em modalidade de dívida pública ___ e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
serviços da dívida / flutuante
As despesas ___ referem-se a empenhos executados e liquidados, prontos para o pagamento; as despesas ___ são os empenhos de contratos e convênios em plena execução; logo, ainda não existe direito líquido e certo do credor.
processadas / não processadas
RESTOS A PAGAR são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser:
I - ___: empenhados, liquidados e não pagos; ou
II - ___: empenhados, não liquidados e não pagos.
I - Processados
II - Não Processados
No início do exercício subsequente, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.
Errado. ( No final do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.)
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro. Os restos a pagar fazem parte de qual modalidade de dívida pública?
Modalidade de dívida pública FLUTUANTE.
Como são chamados os restos a pagar que são aqueles em que o fato gerador da obrigação ocorreu antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, ou seja, houve o adimplemento da obrigação pelo credor, mas o direito adquirido está em fase de verificação?
Restos a pagar não processados em liquidação.
Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de
beneficiários específicos.
Errado. ( Os restos a pagar são registrados por exercício e por credor.)
Os restos a pagar são registrados por ___ e por ___.
exercício / credor
Os empenhos referentes a despesas já liquidadas e não pagas, assim como os empenhos não anulados, serão
inscritos em restos a pagar no encerramento do exercício (31/12).
Correto.
Os restos a pagar Não Processados que permaneceram sem ser liquidados serão bloqueados em ___(data) do segundo ano subsequente ao da sua inscrição, com algumas exceções.
30 de junho
O cancelamento de restos a pagar processados caracteriza forma de ___(2p), tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar sob pena de estar descumprindo o princípio da moralidade que rege a Administração Pública.
enriquecimento ilícito
Os restos a pagar com prescrição interrompida, os quais são aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor, poderão ser pagos à conta de?
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
As despesas ___ são aquelas que não constam da Lei Orçamentária e decorrem da contrapartida da receita extraorçamentária. Provêm da obrigação de devolver o valor arrecadado transitoriamente, como os valores de depósitos e cauções, de pagamentos de restos a pagar e de resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
extraorçamentárias
Inicialmente, a despesa é orçamentária, fixada na LOA. Na Contabilidade Pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário
computá-la como RP do exercício na receita ___ do balanço financeiro, para compensar sua inclusão na despesa ___ da LOA daquele ano.
extraorçamentária / orçamentária
É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos ___ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
2 quadrimestres
Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.
Correto.
Como são chamadas as despesas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente?
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são orçamentárias ou extraorçamentárias?
Orçamentárias.
Para o pagamento das despesas de exercícios anteriores, a despesa deve ser empenhada novamente, comprometendo, desse modo, o orçamento vigente à época do efetivo pagamento.
Correto.
As ___(3p) são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos, ou seja, cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Como são denominadas as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente?
Restos a pagar com prescrição interrompida.
O ___ é aplicável aos casos de despesas expressamente
definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação
própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob
sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Regime de adiantamento (suprimento de fundos).
Quais são os casos em que se pode usar o Regime de Adiantamento (suprimento de fundos)? (3x)
I - DESPESAS EVENTUAIS, inclusive em VIAGEM e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
II - Despesas de CARÁTER SIGILOSO;
III - Despesas de PEQUENO VULTO.
Os valores de um suprimento de fundos entregues ao suprido não poderão relacionar-se a mais de uma natureza
de despesa.
Errado. ( Os valores de um suprimento de fundos entregues ao suprido poderão relacionar-se a mais de uma natureza
de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas.)
A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da execução da despesa pública, ou seja, empenho, liquidação e pagamento.
Correto.
Não se concederá suprimento de fundos a responsável por ___(qtd.) suprimentos.
2
Entende-se por servidor declarado ___ aquele que não tenha prestado contas do suprimento de fundos no prazo regulamentar ou cujas contas tenham sido impugnadas, total ou parcialmente.
em alcance
O prévio empenho é dispensável na medida em que
a legislação admite o adiantamento de pagamento de despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação.
Errado. ( O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na
entrega de numerário a servidor, SEMPRE PRECEDIDA DE EMPENHO na dotação própria para o fim de realizar
despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.)
O suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores que se faz a um servidor para futura prestação de contas e que não constitui uma despesa orçamentária.
Errado. ( O suprimento de fundos constitui despesa
orçamentária.)
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa
orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.
Correto.
Em relação ao Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos), as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, serão reconhecidas como:
I - ___ se recolhidas no mesmo exercício;
II - ___ se recolhidas após o encerramento do exercício.
I - anulação de despesa;
II - receita orçamentária.
Em relação ao Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos), a importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até ___ seguinte.
15 de janeiro
A concessão e aplicação de suprimento de fundos restringe-se, com relação ao Ministério da Saúde, a atender às especificidades decorrentes da?
Assistência à saúde indígena.
No caso de estimativa, são possíveis duas situações:
I - Quando o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito em restos a pagar, a diferença será empenhada à conta de ___(3p);
II - Quando o valor real a ser pago for inferior ao valor inscrito em restos a pagar, o saldo existente será ___.
I - despesas de exercícios anteriores
II - cancelado
Os restos a pagar têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime ___, conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964.
de competência
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no?
último ano de vigência do crédito.
Qual é a fórmula para calcular os Restos a Pagar processados?
Restos a pagar processados = liquidado – pago
Qual é a fórmula para calcular os Restos a Pagar não processados?
RP não processados = empenhado – liquidado
A concessão de adiantamento (suprimento de fundos) é um fato orçamentário desde o momento da sua concessão.
Correto.
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Não poderão ser indicados para inscrição em Restos a Pagar Não Processados empenhos referentes a? (3x)
I - despesas com diárias;
II - ajuda de custo; e
III - suprimento de fundos.
Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
Correto.
Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Superavit Financeiro.
Correto.
O pagamento de restos a pagar corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.
Errado. ( Despesa Extraorçamentária.)
A inscrição em Restos a Pagar corresponde a uma Receita ___ da entidade.
extraorçamentária
Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.
Errado. ( Os Restos a Pagar são INCLUÍDOS na programação financeira do exercício em que devam ser pagos.)
Os valores inscritos em restos a pagar passam a integrar a dívida flutuante somente quando as despesas orçamentárias correspondentes percorrerem os estágios de empenho e liquidação.
Errado. ( Independentemente de os restos a pagar serem processados (despesa liquidada) ou não processados (despesa não liquidada), todos os valores inscritos devem ser classificados no Balanço Patrimonial na dívida flutuante.)
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.
Errado. ( Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o PAGAMENTO.)
A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria, como?
Despesa de exercício anterior.
