Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Flashcards
Consideram-se ___(2p) as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro.
restos a pagar (RP)
Os restos a pagar, excluídos os ___(2p), constituem-se em modalidade de dívida pública ___ e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
serviços da dívida / flutuante
As despesas ___ referem-se a empenhos executados e liquidados, prontos para o pagamento; as despesas ___ são os empenhos de contratos e convênios em plena execução; logo, ainda não existe direito líquido e certo do credor.
processadas / não processadas
RESTOS A PAGAR são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser:
I - ___: empenhados, liquidados e não pagos; ou
II - ___: empenhados, não liquidados e não pagos.
I - Processados
II - Não Processados
No início do exercício subsequente, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.
Errado. ( No final do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.)
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro. Os restos a pagar fazem parte de qual modalidade de dívida pública?
Modalidade de dívida pública FLUTUANTE.
Como são chamados os restos a pagar que são aqueles em que o fato gerador da obrigação ocorreu antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, ou seja, houve o adimplemento da obrigação pelo credor, mas o direito adquirido está em fase de verificação?
Restos a pagar não processados em liquidação.
Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de
beneficiários específicos.
Errado. ( Os restos a pagar são registrados por exercício e por credor.)
Os restos a pagar são registrados por ___ e por ___.
exercício / credor
Os empenhos referentes a despesas já liquidadas e não pagas, assim como os empenhos não anulados, serão
inscritos em restos a pagar no encerramento do exercício (31/12).
Correto.
Os restos a pagar Não Processados que permaneceram sem ser liquidados serão bloqueados em ___(data) do segundo ano subsequente ao da sua inscrição, com algumas exceções.
30 de junho
O cancelamento de restos a pagar processados caracteriza forma de ___(2p), tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar sob pena de estar descumprindo o princípio da moralidade que rege a Administração Pública.
enriquecimento ilícito
Os restos a pagar com prescrição interrompida, os quais são aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor, poderão ser pagos à conta de?
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
As despesas ___ são aquelas que não constam da Lei Orçamentária e decorrem da contrapartida da receita extraorçamentária. Provêm da obrigação de devolver o valor arrecadado transitoriamente, como os valores de depósitos e cauções, de pagamentos de restos a pagar e de resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
extraorçamentárias
Inicialmente, a despesa é orçamentária, fixada na LOA. Na Contabilidade Pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário
computá-la como RP do exercício na receita ___ do balanço financeiro, para compensar sua inclusão na despesa ___ da LOA daquele ano.
extraorçamentária / orçamentária
É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos ___ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
2 quadrimestres
Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.
Correto.
Como são chamadas as despesas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente?
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são orçamentárias ou extraorçamentárias?
Orçamentárias.
Para o pagamento das despesas de exercícios anteriores, a despesa deve ser empenhada novamente, comprometendo, desse modo, o orçamento vigente à época do efetivo pagamento.
Correto.
As ___(3p) são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos, ou seja, cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Como são denominadas as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente?
Restos a pagar com prescrição interrompida.
O ___ é aplicável aos casos de despesas expressamente
definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação
própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob
sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Regime de adiantamento (suprimento de fundos).
Quais são os casos em que se pode usar o Regime de Adiantamento (suprimento de fundos)? (3x)
I - DESPESAS EVENTUAIS, inclusive em VIAGEM e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
II - Despesas de CARÁTER SIGILOSO;
III - Despesas de PEQUENO VULTO.
