Despesa Pública: Conceito e Classificações

Question 1

Segundo Aliomar Baleeiro, como é denominada a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo?

Answer 1

Despesa pública.

Question 2

Consoante o Glossário do Tesouro Nacional, como é denominada a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do
Estado?

Answer 2

Despesa pública.

Question 3

A legislação orienta que a classificação da despesa no orçamento público deve ser desdobrada de acordo
com os seguintes critérios: ___ (órgão e unidade orçamentária), ___ (função e subfunção), por
___ (programa, projeto, atividade e operações especiais) e segundo a ___ (categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e elementos).

Answer 3

institucional / funcional / programas / natureza

Question 4

Quanto à forma de ingresso, as despesas podem ser? (2x)

Answer 4

I - ORÇAMENTÁRIAS; ou
II - EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

Question 5

Quanto à forma de ingresso, como são denominadas as despesas que são fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Assim, dependem de autorização legislativa. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos,
manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc?

Answer 5

Despesas ORÇAMENTÁRIAS.

Question 6

Quanto à forma de ingresso, como são denominadas as despesas que são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições
de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Assim, não dependem de autorização legislativa?

Answer 6

Despesas EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

Question 7

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua
natureza, far-se-á, no mínimo, por? (3x)

Answer 7

I - categoria econômica;
II - grupo de natureza de despesa; e
III - modalidade de aplicação.

Question 8

Assim como acontece na receita pública, a despesa pública é classificada, quanto a sua natureza, em um código de 8 dígitos que são separados em 5 níveis. O 1º dígito que representa o 1º nível da classificação da despesa diz respeito a o que?

Answer 8

A Categoria econômica.

Question 9

Assim como acontece na receita pública, a despesa pública é classificada, quanto a sua natureza, em um código de 8 dígitosque são separados em 5 níveis. No 1º dígito que representa o 1º nível a despesa é classificada quanto a categoria econômica que pode ser de 2 tipos e com os seguintes códigos:
I - ___ - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ___: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital;
II - ___ - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ___: classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Answer 9

I - 3 / CORRENTES
II - 4 / DE CAPITAL

Question 10

Assim como acontece na receita pública, a despesa pública é classificada, quanto a sua natureza, em um código de 8 dígitos que são separados em 5 níveis. O 2º dígito que representa o 2º nível da classificação da despesa diz respeito a o que?

Answer 10

Ao Grupo de Natureza da Despesa (GND).

Question 11

Quanto ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) as despensas correntes podem ser de 3 tipos. Quais são eles?

Answer 11

I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;
II - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA; e
III - OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

Question 12

Quanto ao Grupo de Natureza da Despesa (GND) as despensas de capital podem ser de 3 tipos. Quais são eles?

Answer 12

I - INVESTIMENTOS;
II - INVERSÕES FINANCEIRAS; e
III - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

Question 13

Dentro da classificação da despesa quanto ao Grupo de Natureza de Despesa (GND), como são denominadas as despesas correntes que são despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder?

Answer 13

Despesas com PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

Question 14

Dentro da classificação da despesa quanto ao Grupo de Natureza de Despesa (GND), como são denominadas as despesas correntes que são despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária?

Answer 14

Despesas com JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA.

Question 15

Dentro da classificação da despesa quanto ao Grupo de Natureza de Despesa (GND), como são denominadas as despesas correntes que são despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa?

Answer 15

OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

Question 16

Dentro da classificação da despesa quanto ao Grupo de Natureza de Despesa (GND), como são denominadas as despesas de capital que são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras,
inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição
de instalações, equipamentos e material permanente?

Answer 16

Despesas de INVESTIMENTOS.

Question 17

Dentro da classificação da despesa quanto ao Grupo de Natureza de Despesa (GND), como são denominadas as despesas de capital que são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas?

Answer 17

Despesas de INVERSÕES FINANCEIRAS.

Question 18

Dentro da classificação da despesa quanto ao Grupo de Natureza de Despesa (GND), como são denominadas as despesas de capital que são despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização
monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária?

Answer 18

Despesas de AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

Question 19

Amortização da DÍVIDA deverá ser classificada na categoria econômica das ___ de capital. Enquanto a amortização de EMPRÉSTIMOS deverá ser classificada na categoria econômica das ___ de capital.

Answer 19

despesas / receitas

Question 20

___(2p) é definida na LDO com base na Receita Corrente Líquida. Compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.

Answer 20

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Question 21

Para efeito de classificação, as reservas do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) e de contingência serão identificadas como grupo “___”, todavia, não são passíveis de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se dará efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos.

Answer 21

9

Question 22

Tanto as despesas do grupo investimento quanto as despesas do grupo inversão financeira contribuem para a formação do Produto Interno Bruto (PIB).

Answer 22

Errado. ( As despesas do grupo investimento contribuem para a formação do Produto Interno Bruto. A inversão financeira é a despesa de capital que, ao contrário de investimentos, não gera serviços e incremento ao PIB.)

Question 23

As despesas, de acordo com sua categoria econômica,
dividem-se em? (2x)

Answer 23

I - despesas correntes; e
II - despesas de capital.

Question 24

Um exemplo de dispêndio orçamentário correspondente a
uma despesa corrente, no setor público, é dado pela amortização de dívida.

Answer 24

Errado. ( A amortização de dívida é despesa de capital.)

Question 25

Assim como acontece na receita pública, a despesa pública é classificada, quanto a sua natureza, em um código de 8 dígitos que são separados em 5 níveis. O 3º nível o qual possui 2 dígitos diz respeito a o que?

Answer 25

A Modalidade de Aplicação.

Question 26

A ___(2p) indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Trata-se de uma informação gerencial que objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Answer 26

modalidade de aplicação

Question 27

A Modalidade de Aplicação com o código ___ é a mais utilizada. É a aplicação direta do recurso público
pelo próprio ente “dono da despesa”.

Answer 27

90

Question 28

Assim como acontece na receita pública, a despesa pública é classificada, quanto a sua natureza, em um código de 8 dígitos que são separados em 5 níveis. O 4º nível o qual possui 2 dígitos diz respeito a o que?

Answer 28

Ao Elemento de Despesa.

Question 29

O ___(2p) tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Answer 29

elemento de despesa

Question 30

Assim como acontece na receita pública, a despesa pública é classificada, quanto a sua natureza, em um código de 8 dígitos que são separados em 5 níveis. O 5º nível o qual possui 2 dígitos diz respeito a o que?

Answer 30

Ao Desdobramento Facultativo do Elemento.

Question 31

Independentemente do ente federativo, para fins de
escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Answer 31

Errado. ( Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado por
parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.)

Question 32

Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados diretamente por
órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas
respectivas entidades é denominada?

Answer 32

Modalidade de aplicação.

Question 33

Quanto a AFETAÇÃO PATRIMONIAL a despesa pode ser classificada em 2 tipos. Quais são eles?

Answer 33

I - Despesa Orçamentária Efetiva; e
II - Despesa Orçamentária Não Efetiva.

Question 34

Como é denominada a despesa que é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida
patrimonial da entidade?

Answer 34

Despesa Orçamentária Efetiva.

Question 35

Como é denominada a despesa que é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo?

Answer 35

Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial.

Question 36

A despesa efetiva é aquela que provoca redução efetiva do patrimônio. As despesas efetivas são as despesas
correntes, exceto as ___(2p) e ____.

Answer 36

aquisições de estoques / adiantamentos

Question 37

Como são denominadas as despesas que são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis?

Answer 37

DESPESAS DE CUSTEIO.

Question 38

Como são denominadas as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções?

Answer 38

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.

Question 39

De acordo com a lei 4.320/1964, quais são as despesas de capital? (3x)

Answer 39

I - Investimentos;
II - Inversões financeiras; e
III - Tranfesrências de capital.

Question 40

Constitui ___(2p) o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Answer 40

unidade orçamentária

Question 41

Consideram-se subvenções, para os efeitos da Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em 2 tipos de subvenções. Quais são?

Answer 41

I - subvenções SOCIAIS; e
II - subvenções ECONÔMICAS.

Question 42

Como são denominadas as subvenções que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem finalidade lucrativa?

Answer 42

Subvenções SOCIAIS.

Question 43

Como são denominadas as subvenções que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril?

Answer 43

Subvenções ECONÔMICAS.

Question 44

Subvenções são despesas correntes ou de capital?

Answer 44

Despesas CORRENTES.

Question 45

Consoante a Lei nº 4.320/1964, a aquisição de imóveis
pode ser classificada, conforme o caso, como investimento ou inversão financeira.

Answer 45

Correto.

Question 46

Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por ___.

Answer 46

elementos

Question 47

É possível a concessão de subvenção à empresa de fins
lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei ___.

Answer 47

especial

Question 48

A classificação por natureza da despesa informa no seu 1º dígito a ___(2p), no seu 2º dígito o ___(3p), nos seus 3º e 4º dígitos a ___(2p), nos seus 5º e 6º dígitos o ___ e nos seus 7º e 8º dígitos o ___(3p) .

Answer 48

categoria econômica / grupo de natureza de
despesa / modalidade de aplicação / elemento /
desdobramento facultativo do elemento

Question 49

As despesas com suprimentos de fundos são despesas correntes ou de capital?

Answer 49

Correntes.

Question 50

De acordo com a classificação estabelecida pela Lei nº 4.320/64, como são denominadas as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras
pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em
bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública?

Answer 50

Transferências de Capital.

Question 51

As despesas de custeio são classificadas como despesas correntes ou de capital?

Answer 51

Correntes.

Question 52

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam de caráter comercial ou financeiro.

Answer 52

Errado. (constituição ou aumento do capital de empresas que NÃO sejam de caráter comercial ou financeiro.)

Question 53

Classificam-se como ___(2p) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Answer 53

Transferências Correntes

Question 54

Quanto à regularidade ou periodicidade, as despesas são classificadas como? (2x)

Answer 54

I - ordinárias; e
II - extraordinárias.

Question 55

Classificam-se como ___(2p) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Answer 55

Transferências Correntes

Question 56

A identificação dos recursos que serão destinados ao orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e ao orçamento de investimento das estatais é feita por meio da classificação por?

Answer 56

Esfera orçamentária.

Question 57

A classificação da despesa orçamentária, que tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, equipamentos e material permanente e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins, é denominada de?

Answer 57

Elemento da despesa.