LRF Flashcards
A LRF tem como base alguns princípios, os quais nortearam sua concepção e são essenciais para sua aplicação
até os dias de hoje. Esses pilares, dos quais depende o alcance de seus objetivos, são? (4x) Dica: PTCR
I - Planejamento;
II - Transparência;
III - Controle; e
IV - Responsabilização.
A LRF é uma lei ___ decorrente de parte do art. 163 da CF/1988.
complementar
Qual é o principal objetivo da LRF?
Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e à obediência a limites e condições no que
tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar: são todos tópicos destacados na LRF, visando também ao equilíbrio das contas públicas.
Correto.
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de
incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam à Administração direta, fundos, autarquias e
fundações, excluindo-se as empresas estatais.
Errado. ( As normas da LRF obrigam à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas
estatais não dependentes.)
As disposições da LRF obrigam a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Nas referências à
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, estão compreendidos o Poder Executivo, o Poder
Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público; bem como as
respectivas Administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Correto.
Uma empresa ___ é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
controlada
Como é denominada uma empresa controlada, mas que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária?
Empresa estatal dependente.
A empresa estatal não dependente é autossustentável e não faz parte do campo de aplicação da LRF, porém, seus investimentos integram a LOA por lidar com o dinheiro público.
Correto.
O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.
Errado. ( Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.)
As empresas dependentes recebem recursos do Estado para se manter, portanto não se sustentam sozinhas.
Assim, possuem controle total do Estado, seguem a LRF e fazem parte do Orçamento ___ e da ___(2p).
Fiscal / Seguridade Social
Como é chamada a receita que corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes?
Receita Corrente Liquida (RCL).
A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final
do exercício constarão de um demonstrativo que acompanhará o?
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos
___ anteriores, excluídas as duplicidades.
11
As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.
Errado. (A Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES e outras receitas também correntes, com as deduções estabelecidas na própria LRF.)
De acordo com a LRF, qual instrumento de planejamento do Governo Federal possui a atribuição de conter autorização para que os municípios contribuam para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação?
LDO.
De acordo com a LRF, qual instrumento de planejamento do Governo Federal possui a atribuição de estabelecer exigências para a realização de transferência voluntária?
LDO.
De acordo com a LRF, qual instrumento de planejamento do Governo Federal possui a atribuição de dispor sobre o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, o qual serão demonstrados trimestralmente?
LDO.
Integrará o projeto de ___ o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O resultado ___ considera apenas as receitas e despesas não financeiras. Tal resultado corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não considerando o pagamento do principal e dos juros da dívida, tampouco as receitas financeiras.
primário
O resultado ___ é mais abrangente, pois corresponde à diferença entre todas as receitas arrecadadas e as
despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcelas do principal e dos juros da dívida, bem como as
receitas financeiras obtidas, os efeitos da inflação e da variação cambial.
nominal
Como é denominado o anexo, contido na LDO, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem?
Anexo de Riscos Fiscais.
Os riscos fiscais abrangem 2 tipos de riscos. Quais são eles?
I - riscos orçamentários; e
II - riscos da dívida.
Como são chamados os riscos fiscais que estão relacionados à possibilidade de as receitas e despesas projetadas na
elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro?
Riscos Fiscais Orçamentários.
Como são chamados os riscos fiscais que estão diretamente relacionados às flutuações de variáveis macroeconômicas, tais como taxa básica de juros, variação cambial e inflação?
Riscos Fiscais da Dívida.
Os ___(2p) podem ser definidos como dívidas cuja existência dependa de fatores imprevisíveis, como os processos judiciais em curso e dívidas em processo de reconhecimento.
passivos contingentes
A LRF facultou os municípios com menos de ___ habitantes a elaborar o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias a partir do ___ exercício seguinte ao da publicação daquela Lei Complementar.
50 mil / quinto
A mensagem que encaminhar o projeto da LDO da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas ___, ___ e ___, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e também as metas de inflação, para o exercício subsequente.
monetária / creditícia / cambial
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.
Errado. ( Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da LDO e não da LOA.)
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos
deve ser apresentada no ___(3p), contido na ___(3p).
Anexo de Metas fiscais / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A ___(3p) é responsável pela coordenação
do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Já o Orçamento de Investimentos é coordenado pela ___(5p).
Secretaria de Orçamento Federal (SOF) / Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Correto.
O ___(2p) é beneficiário dos resultados positivos do Banco Central do Brasil (BACEN), apurados após a constituição ou a reversão de reservas, bem como é devedor de eventuais resultados negativos da mesma instituição.
Tesouro Nacional
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados
___(frequência), nos termos em que dispuser a ___(3p) da União.
trimestralmente / Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO)
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar, em
anexo próprio, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Correto.
O conceito de gestão fiscal responsável permeia todo o ciclo
orçamentário, incluindo a elaboração das principais peças: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Insere-se, nesse contexto, a obrigatoriedade de inclusão na LOA de reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos na LDO, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Correto.
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na ___, ou em legislação específica.
LDO
Até ___(prazo) após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a LDO, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
30 dias
O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no objeto de sua vinculação até o final do exercício financeiro reverte ao Tesouro público e pode ser utilizado no exercício seguinte em outras finalidades.
Errado. ( Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.)
É previsto de maneira explícita na LRF, a qual dispõe que, se verificado, ao final de um ___, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ___ (prazo) subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela ___.
bimestre / 30 dias / LDO
De acordo com a LRF, quais são as despesas que não poderão sofrer limitação de empenho? (4x)
I - despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do ente;
II - despesas destinadas ao pagamento do
serviço da dívida;
III - despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico; e
IV - despesas ressalvadas pela LDO.
Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas
Assembleias Legislativas, na hipótese dos estados e municípios, enquanto perdurar a situação serão
dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º da LRF.
Correto.
Até o final dos meses de ___, ___ e ___, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada ___, em audiência pública na comissão mista referida na Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
maio / setembro / fevereiro / quadrimestre
No prazo de ___ após o encerramento de cada ___, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
90 dias / semestre
A quem cabe definir os critérios de limitação de empenho?
A LDO.
A recomposição das dotações, objeto do ato de limitação, depende do restabelecimento integral da receita.
Errado. ( No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos
empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.)
O Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá estar contido na?
LDO.
A ___(3p) discriminará todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que, dentre outras, compete à?
LDO.
De acordo com a LRF, quem disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fiscalização financeira são veiculadas por?
Lei complementar.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais deve conter demonstrativo referente à evolução do patrimônio líquido nos últimos ___ exercícios financeiros.
3
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o ___(3p) que deve conter demonstrativo referente à avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
Anexo de Metas Fiscais
A ___(3p) conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
De acordo com a LRF, qual instrumento orçamentário disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a LRF, qual instrumento orçamentário disporá sobre metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a LRF, qual instrumento orçamentário disporá sobre o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a LRF, qual instrumento orçamentário disporá sobre o demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a LRF, qual instrumento orçamentário disporá sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério
Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, ___(2p) e ___(2p), segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
limitação de empenho / movimentação financeira
Como é denominado o aumento de despesa por meio de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental?
Geração de Despesa.
Como é denominada a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios?
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado.
Considera-se ___(3p) o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
aumento permanente de receita
A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental
dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas exige a estimativa de impacto orçamentário.
Errado. ( A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de estimativa, com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, do impacto ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.)
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa ___ derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ___ exercícios.
corrente / 2
Para os efeitos da LRF, como é denominado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos
e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência?
Despesa total com pessoal.
As despesas consideradas como indenizatórias não são consideradas espécies remuneratórias, logo não entram no cálculo do percentual de despesas com pessoal. Exemplo: auxílio-alimentação, assistência préescolar, auxílio-transporte, ajuda de custo para o militar removido para outra cidade etc.
Correto.
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como?
“outras despesas de pessoal”.
O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) é importante porque a despesa total com pessoal será apurada
somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de ___, independentemente de empenho.
competência
Para a apuração da despesa total com pessoal,
será observada a remuneração ___ do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução
para atendimento ao disposto no art. 37, XI, da CF/198816 (o qual trata do teto de remuneração no serviço
público).
bruta
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I – União: ___(%).
II – Estados: ___(%).
III – Municípios: ___(%).
I - 50%
II - 60%
III - 60%
A repartição dos limites globais do art. 19 – União (50%), estados (60%), municípios (60%) – não poderá exceder, na esfera FEDERAL, os seguintes percentuais:
a) ___(%) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.
b) ___(%) para o Judiciário.
c) ___(%) para o Executivo.
d) ___(%) para o Ministério Público da União.
a) 2,5%
b) 6%
c) 40,9%
d) 0,6%
A repartição dos limites globais do art. 19 – União (50%), estados (60%), municípios (60%) – não poderá exceder, na esfera ESTADUAL, os seguintes percentuais:
a) ___(%) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado.
b) ___(%) para o Judiciário.
c) ___(%) para o Executivo.
d) ___(%) para o Ministério Público dos Estados.
a) 3%
b) 6%
c) 49%
d) 2%
A repartição dos limites globais do art. 19 – União (50%), estados (60%), municípios (60%) – não poderá exceder, na esfera MUNICIPAL, os seguintes percentuais:
a) ___(%) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
b) ___(%) para o Executivo.
a) 6%
b) 54%
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o percentual de 50% da receita corrente líquida, limite este aplicado a todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios).
Errado. ( A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da
receita corrente líquida do ente da federação: 50% (União), 60% (Estados) e 60% (Municípios).
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver autorização específica na LDO, ressalvadas as ___(2p) e as ___(3p).
empresas públicas / sociedades de economia mista
É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos ___ dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.
180
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para as despesas com pessoal será realizada ao final
de cada ___.
quadrimestre
O ___(3p), de periodicidade quadrimestral, conterá comparativo com os limites de que trata a LRF do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Relatório de Gestão Fiscal
O limite de alerta ocorre quando os Tribunais de Contas constatam que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou ___ do limite, não havendo nenhuma sanção ou vedação, apenas um alerta.
Já o limite prudencial ocorre quando a despesa total com pessoal excede a ___ do limite, incorrendo em diversas vedações para o Poder ou órgão que ultrapassar tal percentual.
90% / 95%
É vedado ao Poder que exceder a 90% do limite para a despesa com pessoal a criação de cargo, emprego ou função.
Errado. (É vedado ao Poder que exceder a 95% do limite para a despesa com pessoal a criação de cargo, emprego ou
função.)
Se ultrapassado 95% do limite, fica vedado o provimento de cargo público, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de? (3x)
I - Educação;
II - Saúde; e
III - Segurança.
Nenhum benefício ou serviço relativo à Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
Correto.
A prorrogação de despesa criada por prazo determinado considera-se?
Aumento da despesa.
Segundo o art. 17 da LRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de
lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ___ exercícios.
2
A verificação de obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal
será verificada ao final de cada ___, com base nos últimos ___ ao período verificado.
quadrimestre / 12 meses
Determina a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal que, para fins de atendimento ao disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida que estabelece, sendo certo que, para os Municípios, referido percentual
máximo é de 60%. A repartição desse percentual máximo na esfera municipal não poderá exceder, respectivamente, para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município quando houver, e para o Executivo os percentuais de?
6% e 54%.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, art. 19,
para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita
corrente líquida: (i) União: 50% (cinquenta por cento); (ii) Estados: 60% (sessenta por cento); e (iii) Municípios: 60% (sessenta por cento). A repartição desse percentual máximo na esfera FEDERAL não poderá exceder, respectivamente, para o Legislativo, incluído o TCU, para o Judiciário e para o Executivo os percentuais de?
2,5%, 6% e 40,9%.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, art. 19,
para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita
corrente líquida: (i) União: 50% (cinquenta por cento); (ii) Estados: 60% (sessenta por cento); e (iii) Municípios: 60% (sessenta por cento). A repartição desse percentual máximo na esfera ESTADUAL não poderá exceder, respectivamente, para o Legislativo, incluído o TCE, para o Judiciário, para o Ministério Público e para o Executivo os percentuais de?
3%, 6%, 2% e 49%.
Nos termos da LRF, será alcançado o limite prudencial quando a despesa total com pessoal exceder a?
95%.
Nos termos da LRF, será alcançado o limite de alerta quando a despesa total com pessoal exceder a?
90%.
Os efeitos financeiros decorrentes das denominadas “despesas obrigatórias de caráter continuado”, salvo aquelas decorrentes do reajustamento anual dos servidores e do serviço da dívida, nos termos normatizados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal devem ser compensados com? (2x)
I - aumento permanente de receita; ou
II - redução permanente de despesa.
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa
será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a
lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Nos termos regulados pela Lei Complementar nº 101/00, esses itens representam condição prévia para? (2x)
I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;
II - desapropriação de imóveis urbanos.
Para os efeitos da Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, não se computando os gastos com os inativos e os pensionistas.
Errado. ( Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com
os ativos, os inativos e os pensionistas…)
De acordo com a LRF, quais são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público? (4x)
I - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
II - as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e
IV - as versões simplificadas desses documentos.
A transparência será assegurada também mediante:
I) Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração
e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II) Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III) Adoção de sistema integrado de Administração Financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de
qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
O não atendimento, até o encerramento dos prazos previstos na LRF, das determinações contidas nos itens
II e III acima sujeita o ente à sanção de não poder receber ___(2p).
transferências voluntárias
De acordo com a LRF, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo ___(2p) e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação
pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Poder Legislativo
A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscais e da seguridade social e no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
Correto.
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo, para consulta e apreciação exclusiva dos cidadãos.
Errado. ( As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no
respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.)
De acordo a LRF, a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma ____.
individualizada
De acordo a LRF, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de?
Competência.
De acordo a LRF, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e
orçamentários específicos.
Correto.
De acordo a LRF, as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou
assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a ___ e o ___ de credor.
natureza / tipo
De acordo a LRF, a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Correto.
De acordo a LRF, no caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações?
Intragovernamentais (dentro do mesmo governo).
De acordo a LRF, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao ___(4p), enquanto não implantado o conselho de gestão fiscal.
órgão central de contabilidade da União
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia ___, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
30 de junho
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Para isso, os estados e os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até ___.
30 de abril
De acordo a CF/1988, o Poder Executivo publicará, até ___ após o encerramento de cada ___, relatório resumido da execução orçamentária – RREO.
30 dias / bimestre
O descumprimento do prazo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba ___(2p) e contrate ___(2p), exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
transferências voluntárias / operações de crédito
É facultado aos municípios com população inferior a ___ habitantes optar por divulgar ___ os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
50 mil / semestralmente
O Relatório de Gestão Fiscal – RGF será publicado até ___ após o encerramento de cada ___ pelos titulares dos Poderes e órgãos.
30 dias / quadrimestre
O descumprimento do prazo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao?
Refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Da legislação orçamentária vigente acerca dos Relatórios de
Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentário (RREO) conclui-se que pequenos municípios podem optar por divulgar o RGF apenas duas vezes por ano.
Correto.
O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, serão realizados pelo ___(3p), constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
Conselho de Gestão Fiscal
Apesar de os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal contemplarem os tributos, a vedação quanto às transferências voluntárias se refere apenas aos?
IMPOSTOS.
No que se refere às estimativas de receitas, para conseguir mais recursos para emendas parlamentares o Poder Legislativo pode reestimar os valores de receitas apresentados pelo Poder Executivo.
Errado. ( Consoante a LRF, Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro
ou omissão de ordem técnica ou legal.)
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado? (2x)
I - erro; ou
II - omissão de ordem técnica ou legal.
Consoante a LRF, o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ___ antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
30 dias
As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas ___ de arrecadação.
bimestrais
No cálculo da previsão de receita orçamentária, além de se observar as normas técnicas e legais, deverá ser considerado os efeitos quanto a? (4x)
I - Alterações na legislação;
II - Variação do índice de preços;
III - Crescimento econômico; ou
IV - Qualquer outro fator relevante.
A chamada regra de ouro foi inicialmente lançada na
Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar nº 101/2000 LRF, embora com algumas diferenças.
Correto.
A ___(2p) compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado.
renúncia de receitas
Em relação a renúncia de receitas, como é chamado o perdão da multa?
Anistia.
Em relação a renúncia de receitas, como é chamado o perdão da dívida?
Remissão.
Em relação a renúncia de receitas, como é chamado o incentivo do estado a determinadas situações de interesse público. Por exemplo, para aquisição de casa própria para a população de renda mensal inferior a três salários mínimos?
Subsídio.
Em relação a renúncia de receitas, como é chamada a dispensa legal, pelo estado, do débito tributário devido?
Isenção.
Em relação a renúncia de receitas, como é chamado o o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável por meio da exclusão de qualquer de seus elementos constitutivos?
Redução da base de cálculo.
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos ___ seguintes.
2
De acordo com a CF/1988, qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei ___, federal, estadual ou municipal.
específica
A LRF determina que as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da CF/1988
ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Correto.
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser usada para o financiamento de despesa corrente?
(Não! É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.)
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. Porém existe uma excessão, qual é ela?
Se essa receita for destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Como é denominada a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde?
Transferência voluntária.
As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de? (3x)
I - educação;
II - saúde; e
III - assistência social.
Transferências voluntárias correspondem aos
recursos que são destinados pela União a outro ente da Federação, como é o caso dos recursos destinados
ao Sistema Único de Saúde.
Errado. (Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que NÃO decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.)
Nos termos da LRF, transferência voluntária é a entrega de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira a ente público ou privado, para a execução de atividade de interesse público.
Errado. ( Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital A OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.)
É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação
de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas
com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Correto.
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de
pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei ___. Além disso, devem atender às condições estabelecidas na ___ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
específica / LDO
Salvo mediante lei ___, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
específica
Exige-se autorização por lei específica para a realização de
doação, pelo governo federal, de determinada quantia em dinheiro para satisfazer necessidades de pessoa
física que tenha prestado relevantes serviços à nação.
Correto.
A prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo de fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas
instituições do?
Sistema Financeiro Nacional.
Sempre que previsto no orçamento do ente da Federação,
os recursos públicos poderão ser utilizados também para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Errado. ( Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de
crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.)
O incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento, é considerado um elemento do processo de?
Transparência.
Segundo o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a transparência da gestão fiscal será assegurada pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo?
Poder Executivo da União.
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, artigo 48, é correto dizer que os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões simplificadas desses documentos são parte integrante dos instrumentos de?
Transparência da gestão fiscal.
No caso do parágrafo único do art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas da União deverá conter demonstrativos informativos de quais órgãos? (3x)
I - do Tesouro Nacional;
II - das agências financeiras oficiais de fomento; e
III - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ___(3p) conterá comparativo com os limites de que trata a LRF relativos despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Como é chamado o relatório que conterá os limites de despesa com pessoal (alerta, prudencial ou total) do Poder ou do Ente que está sujeito a restrições e deve adotar medidas de responsabilidade fiscal?
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Constituem requisitos essenciais da ___ na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
responsabilidade
No que tange à previsão e à arrecadação da Receita Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, art. 12, o
demonstrativo que acompanhará as previsões de receita incluirá a evolução das receitas dos últimos ___ anos.
3
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, quais são os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal? (3x)
I - a instituição;
II - a previsão; e
III - a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos ___ anos, da projeção para os ___ seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
3 / 2
Quais são as formas de renúncia de receita previstas na LRF?
I - anistia;
II - remissão;
III - subsídio;
IV - crédito presumido;
V - concessão de isenção em caráter não geral;
VI - alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições; e
VII - outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos ___ exercícios seguintes.
2
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui regra para a escrituração e consolidação da
contabilidade pública que no caso de demonstrações das variações patrimoniais conjuntas, deverão ser excluídas as operações ___.
intragovernamentais
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é chamado o instrumento de transparência da gestão fiscal que deverá ser composto de demonstrativos da execução das despesas, por função e subfunção?
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é chamado o instrumento de transparência da gestão fiscal que deve conter, entre outros itens, demonstrativo dos resultados nominal e primário?
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é chamado o instrumento de transparência da gestão fiscal que deve apresentar as justificativas da limitação de empenho, se for o caso?
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é chamado o instrumento de transparência da gestão fiscal que conterá comparativo de limites das despesas com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas?
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é chamado o instrumento de transparência da gestão fiscal que deve indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária?
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Um dos principais instrumentos da transparência fiscal, que deve conter um comparativo com os limites relacionados às operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e que deverá ser assinado pelo controle interno, é o?
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Segundo o mestre Aliomar Baleeiro, ___(2p) é a faculdade que tem o Estado de, com base na confiança que inspira e nas vantagens que oferece, obter, mediante empréstimo, recursos de quem deles dispõe, assumindo, em contrapartida, a obrigação de restituí-los nos prazos e condições fixados.
crédito público
A competência para verificar o cumprimento dos limites e condições para realizar operações de crédito de cada ente da federação é do ___(2p), vedada à novação, refinanciamento ou postergação da dívida já contratada.
Ministério da Fazenda
A União, mediante lei ___, poderá instituir empréstimos compulsórios.
complementar
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos ____:
_ Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
_ No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
compulsórios
A corrente majoritária defende que o crédito público possui natureza contratual.
Correto.
De acordo com o STF, a restituição do empréstimo compulsório deverá ser feita em?
Moeda corrente.
A União pode instituir empréstimo compulsório com devolução do valor recebido em títulos da dívida pública.
Errado. ( De acordo com o STF, a restituição do empréstimo compulsório deverá ser feita em moeda corrente.)
Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório,
no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Errado. ( De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para instituir empréstimos compulsórios é da
União, cabendo sua instituição e disciplina dependente de lei complementar.)
A CF/1988 dispõe que a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto, entre outros motivos, para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de ____ anos consecutivos, salvo motivo de força maior; ou deixar de entregar aos municípios receitas ___ fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
2 / tributárias
A dívida ___ representa as obrigações do Ente Público para com terceiros. Por outro lado, a dívida ___ abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
pública / ativa
Quanto à origem, a dívida pública se subdivide em? (2x)
I - dívida interna; e
II - dívida externa.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, quando os pagamentos e recebimentos são realizados
na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada de?
Interna.
Quanto à duração, a dívida pública subdivide-se em? (2x)
I - flutuante; ou
II - fundada.
De acordo a Lei 4.320/1964, a dívida flutuante compreende? (4x)
I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - Os serviços da dívida a pagar;
III - Os depósitos; e
IV - Os débitos de tesouraria.
A dívida ___ compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
FUNDADA
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é denominada a dívida pública que corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses?
Dívida pública consolidada ou fundada.
Também será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do
orçamento.
Correto.
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida ___.
consolidada
A dívida pública ___ é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos estados e dos municípios.
mobiliária
O ___ (3p) corresponde à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
refinanciamento da dívida mobiliária
Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída
na dívida pública ___.
fundada/consolidada
A dívida ___ não depende de autorização, já a dívida ___ depende de autorização.
flutuante / fundada
Os limites para a dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia serão fixados em percentual
da receita corrente líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação
que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos. Para fins de verificação do atendimento
do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada ___.
quadrimestre
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ___(%) no primeiro.
25%
Qual é o órgão responsável por divulgar, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites
das dívidas consolidada e mobiliária?
O Ministério da Fazenda.
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência privativa do(a)?
Senado Federal.
O ___(2p) verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
Ministério da Fazenda
Os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e
custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
Correto.
Segundo a LRF, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências para as
operações de crédito.
Correto.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária compõem a dívida ___.
flutuante
As operações de crédito por ARO também não serão computadas para efeito do que dispõe a regra de ouro, desde que liquidadas com juros e outros encargos incidentes, até o dia ___ de cada ano.
10 de dezembro
A realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária estará proibida no último ano
de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Correto.
Segundo o art. 38 da LRF, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência
de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências para as operações de crédito e as seguintes,
entre elas, realizar-se-á somente a partir do ___ dia do início do exercício e ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia ___ de dezembro de cada ano.
décimo / 10
É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Correto.
É vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para?
Reduzir a dívida mobiliária.
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a)?
Banco central.
É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a
qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Correto.
Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na LOA, as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
Errado. ( Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na LOA, as despesas do Banco Central do Brasil relativas
a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, INCLUSIVE os destinados a benefícios e assistência aos
servidores, e a investimentos.)
O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita
do Tesouro Nacional, e será transferido até o ___ dia útil subsequente à aprovação dos balanços ___.
décimo / semestrais
O Tesouro Nacional é beneficiário dos resultados
positivos do BACEN, apurados após a constituição ou a reversão de reservas, bem como é devedor de
eventuais resultados negativos da mesma instituição.
Correto.
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados
___, nos termos em que dispuser a ___(3p) da União.
trimestralmente / lei de diretrizes orçamentárias
Suponha que a União, passando por forte crise financeira
decorrente da queda da arrecadação de impostos e enfrentando dificuldades para fazer frente a despesas
com serviços públicos essenciais, tenha tomado empréstimo junto a sociedade de economia mista por ela
controlada. De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade
Fiscal), tal conduta independe de autorização legislativa, sendo legítima desde que a União respeite o limite de endividamento previsto em resolução do Senado Federal.
Errado. ( É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a
controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo (art. 36, caput, da LRF).
Logo, a União não pode tomar empréstimo junto a sociedade de economia mista por ela controlada, pois é
expressamente vedado pela LRF, independentemente da existência de limite disponível para contratação de
operação de crédito pela União.)
A ___(2p) corresponde a compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
concessão de garantia
A LRF veda ao Poder ou órgão nos últimos ____ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
2 quadrimestres
Os restos a pagar, excluídos os ___(2p), constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante.
serviços da dívida
Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na LRF somente quando se tratar de? Dica: DC/DM/OC/CG
I - Dívida Consolidada;
II - Dívida Mobiliária;
III - Operações de Crédito; e
IV - Concessão de Garantias.
Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos na LRF para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
Errado. (Lei estadual ou municipal poderá fixar limites INFERIORES àqueles previstos na LRF para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.)
Os municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se
houver, simultaneamente, o atendimento de três requisitos. Quais são eles?
I - Autorização na LDO;
II - Autorização na LOA; e
III - convênio, acordo, ajuste ou congênere.
Em caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual
por período igual ou superior a ____, serão ___ os prazos estabelecidos nos arts. 23 (apuração das despesas com pessoal), 31 (apuração da dívida consolidada) e 70 (prazo exaurido). Entendese por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do PIB inferior a ___(%), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.
quatro trimestres / duplicados / 1%
Considera-se ___(2p) o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
operação de crédito
A assunção, o reconhecimento ou a confissão
de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências determinadas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, equipara-se a?
Operação de crédito.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a periodicidade para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a Despesa Total com Pessoal será?
Quadrimestral.
É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos governos federal e estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Correto.
As operações de crédito relativas à dívida mobiliária federal, autorizadas no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.
Correto.
Os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
Errado. ( Os contratos de operação de crédito externo NÃO CONTERÃO cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.)
