LRF Flashcards
A LRF tem como base alguns princípios, os quais nortearam sua concepção e são essenciais para sua aplicação
até os dias de hoje. Esses pilares, dos quais depende o alcance de seus objetivos, são? (4x) Dica: PTCR
I - Planejamento;
II - Transparência;
III - Controle; e
IV - Responsabilização.
A LRF é uma lei ___ decorrente de parte do art. 163 da CF/1988.
complementar
Qual é o principal objetivo da LRF?
Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e à obediência a limites e condições no que
tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar: são todos tópicos destacados na LRF, visando também ao equilíbrio das contas públicas.
Correto.
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de
incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam à Administração direta, fundos, autarquias e
fundações, excluindo-se as empresas estatais.
Errado. ( As normas da LRF obrigam à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas
estatais não dependentes.)
As disposições da LRF obrigam a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Nas referências à
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, estão compreendidos o Poder Executivo, o Poder
Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público; bem como as
respectivas Administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Correto.
Uma empresa ___ é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
controlada
Como é denominada uma empresa controlada, mas que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária?
Empresa estatal dependente.
A empresa estatal não dependente é autossustentável e não faz parte do campo de aplicação da LRF, porém, seus investimentos integram a LOA por lidar com o dinheiro público.
Correto.
O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.
Errado. ( Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.)
As empresas dependentes recebem recursos do Estado para se manter, portanto não se sustentam sozinhas.
Assim, possuem controle total do Estado, seguem a LRF e fazem parte do Orçamento ___ e da ___(2p).
Fiscal / Seguridade Social
Como é chamada a receita que corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes?
Receita Corrente Liquida (RCL).
A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final
do exercício constarão de um demonstrativo que acompanhará o?
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos
___ anteriores, excluídas as duplicidades.
11
As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.
Errado. (A Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES e outras receitas também correntes, com as deduções estabelecidas na própria LRF.)
De acordo com a LRF, qual instrumento de planejamento do Governo Federal possui a atribuição de conter autorização para que os municípios contribuam para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação?
LDO.
De acordo com a LRF, qual instrumento de planejamento do Governo Federal possui a atribuição de estabelecer exigências para a realização de transferência voluntária?
LDO.
De acordo com a LRF, qual instrumento de planejamento do Governo Federal possui a atribuição de dispor sobre o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, o qual serão demonstrados trimestralmente?
LDO.
Integrará o projeto de ___ o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O resultado ___ considera apenas as receitas e despesas não financeiras. Tal resultado corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não considerando o pagamento do principal e dos juros da dívida, tampouco as receitas financeiras.
primário
O resultado ___ é mais abrangente, pois corresponde à diferença entre todas as receitas arrecadadas e as
despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcelas do principal e dos juros da dívida, bem como as
receitas financeiras obtidas, os efeitos da inflação e da variação cambial.
nominal
Como é denominado o anexo, contido na LDO, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem?
Anexo de Riscos Fiscais.
Os riscos fiscais abrangem 2 tipos de riscos. Quais são eles?
I - riscos orçamentários; e
II - riscos da dívida.
Como são chamados os riscos fiscais que estão relacionados à possibilidade de as receitas e despesas projetadas na
elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro?
Riscos Fiscais Orçamentários.