Estágios da Receita e da Despesa. Flashcards
Como é chamada a etapa da gestão da receita orçamentária que compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária?
Etapa de PLANEJAMENTO.
Quais são os estágios da execução da receita orçamentária? (3x) Dica: LAR
I - Lançamento;
II - Arrecadação; e
III - Recolhimento.
Como é chamada a etapa da gestão da receita orçamentária que compreende a fiscalização realizada pela própria Administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade?
Etapa de CONTROLE e AVALIAÇÃO.
Quais são os estágios da receita orçamentária, segundo
a doutrina dominante? (4x) Dica: PLAR
I - PREVISÃO;
II - LANÇAMENTO;
III - ARRECADAÇÃO; e
IV - RECOLHIMENTO.
Uma doação em espécie é uma receita sem lançamento.
Correto.
Segundo o art. 12 da LRF, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e considerarão? (4x) Dica: EAL/EVIP/ECE/EQOFR
I - os Efeitos das Alterações na Legislação;
II - os Efeitos da Variação do Índice de Preços;
III - os Efeitos do Crescimento Econômico; ou
IV - os Efeitos de Qualquer Outro Fator Relevante.
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos
últimos ___ anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
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Como é chamado o estágio da execução da receita orçamentária que corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta?
Estágio do LANÇAMENTO.
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Correto.
O ___, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
lançamento
Em relação ao estágio do lançamento da receita orçamentária, existem 3 modalidades de lançamento tributário. Quais são elas?
I - por declaração;
II - por homologação; e
III - de ofício.
Como é chamada a modalidade de lançamento tributário da receita que é aquele que ocorre quando a legislação atribui ao contribuinte ou responsável o dever de realizar o pagamento do tributo de forma antecipada, sem necessidade de prévio exame pela autoridade administrativa?
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO OU AUTOLANÇAMENTO.
Como é chamado o estágio da execução da receita orçamentária que é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos
agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente?
Estágio da ARRECADAÇÃO.
Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, em uma única via,
os quais devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, a proveniência e a classificação, bem
como a data e a assinatura do agente arrecadador.
Correto.
Como é chamado o estágio da execução da receita orçamentária que é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro?
Estágio do RECOLHIMENTO.
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de ___(2p), vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
unidade de tesouraria
A ___ consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
Já o ___ consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores.
arrecadação / recolhimento
Como é chamada a etapa da gestão da despesa orçamentária que abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação?
Etapa do PLANEJAMENTO.
Como é chamada a etapa da gestão da despesa orçamentária que é a etapa em que os atos e fatos são praticados na Administração Pública para implementação da ação governamental, e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública?
Etapa da EXECUÇÃO.
Como é chamada a etapa da gestão da despesa orçamentária que compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade. Visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores
públicos e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial?
Etapa do CONTROLE E AVALIAÇÃO.
De acordo com a Lei 4.320/1964, quais são os estágios da execução da despesa orçamentária? (3x)
I - Empenho;
II - Liquidação;
III - Pagamento.
A doutrina majoritária considera que os estágios da despesa são? (4x)
I - Fixação (ou programação);
II - Empenho;
III - Liquidação; e
IV - Pagamento.
A ___(2p) da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto na Lei 4320/1964. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.
fixação ou programação
Em relação às despesas públicas, há a parte do ___, em que ocorre a fixação das despesas, e a parte da ___, em que há os estágios de empenho, liquidação e pagamento.
planejamento / execução
A licitação é a fase que precede o empenho das despesas
e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento).
Correto.
A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, 4 itens. Quais são eles?
I - a fixação da despesa orçamentária;
II - a descentralização/movimentação de créditos;
III - a programação orçamentária e financeira; e
IV - o processo de licitação e contratação.
Como é chamado o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária que consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição?
Empenho.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Correto.
É vedado aos Municípios empenhar, no ___ mês do mandato do Prefeito, mais do que o ___ da despesa prevista no orçamento vigente.
último / duodécimo
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
Correto.
São as modalidades de empenho? (3x)
I - EMPENHO ORDINÁRIO;
II - EMPENHO POR ESTIMATIVA; e
III - EMPENHO GLOBAL.
Como é chamada a modalidade de empenho usada para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez?
Empenho ORDINÁRIO.
Como é chamada a modalidade de empenho que possui como característica a existência de despesa cujo
montante não se possa determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc?
Empenho POR ESTIMATIVA.
Como é chamada a modalidade de empenho que é usada para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. São exemplos os aluguéis, salários, prestação de serviços etc?
Empenho GLOBAL.
Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser?
Anulado parcialmente.
Quando o empenho tiver sido emitido incorretamente ou quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o que deverá ser feito?
O empenho deverá ser totalmente anulado.
O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em ___(data), para todos os fins.
31 de dezembro
A redução ou cancelamento, no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total. A importância correspondente será revertida à respectiva dotação orçamentária.
Correto.
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa
realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
Errado. ( Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado PARCIALMENTE.)
A ___ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício). Esse procedimento tem como objetivo verificar a origem e o objeto do que deve se pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
liquidação
Nenhuma despesa poderá ser paga sem estar devidamente
liquidada.
Correto.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base? (4x)
I - o contrato;
II - o ajuste ou acordo respectivo;
III - a nota de empenho;
IV - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
O ___ consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta. No SIAFI, é realizado mediante ordem bancária, equivalente à dívida líquida. É o último estágio da despesa.
pagamento
Como é denominado o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga?
Ordem de pagamento.
No regime ___, as receitas são contabilizadas somente quando recebidas (entram no caixa) e as despesas no momento em que são pagas (saem do caixa), independentemente do momento em que são
comprometidas.
de caixa
No regime ___, as receitas e despesas são contabilizadas quando são comprometidas (fato gerador da despesa), independentemente do momento que as receitas entram ou as despesas saem do caixa.
de competência
Do ponto de vista ___, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e da despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão de empenho.
ORÇAMENTÁRIO
A Lei 4.320/1964, em seu art. 35, incisos I e II, dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas ___(2p) e as despesas ___(2p).
nele arrecadadas / legalmente empenhadas
Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua?
Arrecadação.
No relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no âmbito da administração pública, as variações patrimoniais serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Correto.
A despesa pública deve atender a diversos estágios para
se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de?
Contabilidade.
O documento que inscreve as despesas realizadas pela administração pública com as informações do credor, o valor da despesa e a dotação orçamentária utilizada é denominado de?
Nota de empenho.
O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é o da(o)?
Liquidação.
O empenho das contas de água, energia elétrica e telefone sera feito por qual modalidade de empenho?
Pela modalidade de empenho POR ESTIMATIVA.
Não há qualquer exceção que permita o pagamento de despesas previamente à sua liquidação.
Correto.
O pagamento de determinada despesa pública somente pode ser realizado após sua regular liquidação.
Correto.
A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o estágio de ___ da despesa pública.
liquidação
Considerando os conceitos básicos orçamentários, “a verificação da origem e do objeto do que se deve pagar; da importância exata a se pagar; e, da identificação de a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação” denomina-se?
Liquidação.
Despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício terão de ser empenhadas por inteiro no exercício em que começar a sua execução.
Errado. ( AS DESPESAS RELATIVAS A CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS OU AJUSTES DE VIGÊNCIA PLURIANUAL, SERÃO EMPENHADAS EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO PELA PARTE NELE A SER EXECUTADA.)
Como é chamado o estágio da despesa orçamentária que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico?
EMPENHO.
