Estágios da Receita e da Despesa. Flashcards
Como é chamada a etapa da gestão da receita orçamentária que compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária?
Etapa de PLANEJAMENTO.
Quais são os estágios da execução da receita orçamentária? (3x) Dica: LAR
I - Lançamento;
II - Arrecadação; e
III - Recolhimento.
Como é chamada a etapa da gestão da receita orçamentária que compreende a fiscalização realizada pela própria Administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade?
Etapa de CONTROLE e AVALIAÇÃO.
Quais são os estágios da receita orçamentária, segundo
a doutrina dominante? (4x) Dica: PLAR
I - PREVISÃO;
II - LANÇAMENTO;
III - ARRECADAÇÃO; e
IV - RECOLHIMENTO.
Uma doação em espécie é uma receita sem lançamento.
Correto.
Segundo o art. 12 da LRF, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e considerarão? (4x) Dica: EAL/EVIP/ECE/EQOFR
I - os Efeitos das Alterações na Legislação;
II - os Efeitos da Variação do Índice de Preços;
III - os Efeitos do Crescimento Econômico; ou
IV - os Efeitos de Qualquer Outro Fator Relevante.
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos
últimos ___ anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
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Como é chamado o estágio da execução da receita orçamentária que corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta?
Estágio do LANÇAMENTO.
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Correto.
O ___, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
lançamento
Em relação ao estágio do lançamento da receita orçamentária, existem 3 modalidades de lançamento tributário. Quais são elas?
I - por declaração;
II - por homologação; e
III - de ofício.
Como é chamada a modalidade de lançamento tributário da receita que é aquele que ocorre quando a legislação atribui ao contribuinte ou responsável o dever de realizar o pagamento do tributo de forma antecipada, sem necessidade de prévio exame pela autoridade administrativa?
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO OU AUTOLANÇAMENTO.
Como é chamado o estágio da execução da receita orçamentária que é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos
agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente?
Estágio da ARRECADAÇÃO.
Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, em uma única via,
os quais devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, a proveniência e a classificação, bem
como a data e a assinatura do agente arrecadador.
Correto.
Como é chamado o estágio da execução da receita orçamentária que é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro?
Estágio do RECOLHIMENTO.
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de ___(2p), vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
unidade de tesouraria
A ___ consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
Já o ___ consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores.
arrecadação / recolhimento
Como é chamada a etapa da gestão da despesa orçamentária que abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação?
Etapa do PLANEJAMENTO.
Como é chamada a etapa da gestão da despesa orçamentária que é a etapa em que os atos e fatos são praticados na Administração Pública para implementação da ação governamental, e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública?
Etapa da EXECUÇÃO.
Como é chamada a etapa da gestão da despesa orçamentária que compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade. Visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores
públicos e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial?
Etapa do CONTROLE E AVALIAÇÃO.
De acordo com a Lei 4.320/1964, quais são os estágios da execução da despesa orçamentária? (3x)
I - Empenho;
II - Liquidação;
III - Pagamento.
A doutrina majoritária considera que os estágios da despesa são? (4x)
I - Fixação (ou programação);
II - Empenho;
III - Liquidação; e
IV - Pagamento.
A ___(2p) da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto na Lei 4320/1964. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.
fixação ou programação
Em relação às despesas públicas, há a parte do ___, em que ocorre a fixação das despesas, e a parte da ___, em que há os estágios de empenho, liquidação e pagamento.
planejamento / execução
