Classificações orçamentárias e Estrutura programática.

Question 1

Quanto a esfera orçamentária os orçamentos podem ser classificados em? (3x)

Answer 1

I - fiscal;
II - seguridade social; ou
III - investimento das empresas estatais.

Question 2

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social ou de investimento
das empresas estatais. Qual desses 3 tipos de orçamento é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?

Answer 2

O Orçamento Fiscal.

Question 3

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social ou de investimento
das empresas estatais. Qual desses 3 tipos de orçamento é o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto?

Answer 3

O Orçamento de Investimento.

Question 4

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social ou de investimento
das empresas estatais. Qual desses 3 tipos de orçamento é o orçamento que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público?

Answer 4

O Orçamento da Seguridade Social.

Question 5

A classificação institucional (ou departamental) reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos
orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos. Quais são eles?

Answer 5

I - órgão orçamentário; e
II - unidade orçamentária.

Question 6

Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação ____ da despesa orçamentária.

Answer 6

institucional

Question 7

As dotações das despesas são consignadas aos órgãos
orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações.

Answer 7

Errado. ( As dotações das despesas são consignadas às unidades orçamentárias, que são as responsáveis pela
realização das ações.)

Question 8

A principal finalidade da classificação orçamentária ___ é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

Answer 8

institucional

Question 9

A unidade orçamentária corresponde ao segundo nível hierárquico da classificação institucional.

Answer 9

Correto.

Question 10

No SIOP, o código da classificação institucional compõe-se de ___ dígitos, sendo os 2 primeiros reservados à ___(2p) e os demais à ___(2p).

Answer 10

5 / identificação do órgão / unidade orçamentária

Question 11

Como é chamado o tipo de classificação de despesa que aponta “quem faz” a despesa?

Answer 11

Classificação INSTITUCIONAL.

Question 12

A classificação ___ busca responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

Answer 12

funcional

Question 13

Nas leis orçamentárias e nos balanços, as AÇÕES serão identificadas em termos de? (6x) Dica: FSPPAO

Answer 13

I - Funções;
II - Subfunções;
III - Programas;
IV - Projetos;
V - Atividades; e
VI - Operações especiais.

Question 14

No SIOP, a classificação funcional é representada por ___ dígitos. Os 2 primeiros referem-se à ___, enquanto os 3 últimos representam a ___, e podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público.

Answer 14

5 / função / subfunção

Question 15

A ___ pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que
guarda relação com os respectivos Ministérios.

Answer 15

função

Question 16

A ___ representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

Answer 16

subfunção

Question 17

As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas.

Answer 17

Correto.

Question 18

A classificação ___ separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.

Answer 18

funcional

Question 19

Na classificação funcional da despesa orçamentária, a função, via de regra, relaciona-se com a missão institucional do órgão, e a subfunção deve evidenciar cada área da atuação governamental.

Answer 19

Correto.

Question 20

Segundo a classificação funcional, como é chamada a função que engloba as despesas que não possam ser associadas a um bem ou a um serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, representando, portanto, uma agregação neutra?

Answer 20

Função “encargos especiais”.

Question 21

No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas como funcionais, se compostas por função e subfunção; vedada, por exemplo, a combinação de uma função da educação com uma subfunção da saúde.

Answer 21

Errado. ( A classificação funcional é composta por funções e subfunções. Entretanto, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas.)

Question 22

Segundo Giacomoni, ___ é “o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual”.

Answer 22

programa

Question 23

A finalidade do gasto pode ser observada na ___(2p).

Answer 23

estrutura programática

Question 24

A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de ___, ___ ou ___(2p).

Answer 24

atividades / projetos / operações especiais

Question 25

A classificação programática é composta por ___ níveis, sendo cada nível composto por ___ dígitos.

Answer 25

3 / 4

Question 26

Como é denominado o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo?

Answer 26

Atividade.

Question 27

As ações do tipo ___ mantêm o mesmo nível da produção pública.

Answer 27

Atividade

Question 28

Como é denominado o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo?

Answer 28

Projeto.

Question 29

As ações do tipo ___ expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda,
implementam ações inéditas num prazo determinado.

Answer 29

Projeto

Question 30

Como são chamadas as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços?

Answer 30

Operação especial.

Question 31

Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação especial e são determinados pelo ___ dos dígitos utilizados na indentificação da ação.

Answer 31

primeiro

Question 32

De acordo com o MTO, o ___(2p) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.

Answer 32

Plano Orçamentário (PO)

Question 33

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do?

Answer 33

Subtítulo.

Question 34

O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução.

Answer 34

Errado. ( O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA),
vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto
o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do
subtítulo (localizador de gasto) da ação.)

Question 35

Havendo necessidade de detalhar o localizador de determinado gasto para efeito de acompanhamento físico financeiro, a administração deve usar a identificação por meio do?

Answer 35

Plano Orçamentário (PO).

Question 36

Os programas, dentro da classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, podem ser classificados como atividades, projetos ou operações especiais.

Answer 36

Errado. ( As AÇÕES, dentro da classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, podem ser
classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.)

Question 37

O programa é o instrumento de planejamento governamental com vistas à concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Answer 37

Correto.

Question 38

O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA),
vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto
o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação. Apesar de o Plano Orçamentário (PO), na maioria dos casos, ser opcional, será obrigatório para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.

Answer 38

Correto.

Question 39

Como é denominada a classificação da despesa que tem como finalidade delimitar a despesa, definindo-a pelo maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público?

Answer 39

Classificação funcional.

Question 40

As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função?

Answer 40

Encargos Especiais.

Question 41

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa que gere obrigação legal de execução por um período superior a ___ exercícios.

Answer 41

2

Question 42

Ao tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, a LRF se refere expressamente apenas a despesas ___.

Answer 42

correntes

Question 43

Uma despesa obrigatória de caráter continuado pode ser derivada de ___, ___(2p) ou ___(3p).

Answer 43

lei / medida provisória / ato administrativo normativo

Question 44

Quanto à sua natureza, as despesas são classificadas em um código de 8 dígitos que são dividídos em 5 níveis. Quais são esses níveis na ordem correta? Dica: CGMED

Answer 44

I - Categoria Econômica;
II - Grupo de Natureza da Despesas;
III - Modalidade de aplicação;
IV - Elemento de Despesa; e
V - Desdobramento.

Question 45

Quanto à sua natureza, as receitas são classificadas em um código de 8 dígitos que são dividídos em 5 níveis. Quais são esses níveis na ordem correta? Dica: COEDT

Answer 45

I - Categoria Econômica;
II - Origem;
III - Espécie;
IV - Desdobramento; e
V - Tipo.

Question 46

Conforme Giacomini (2010), a classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado denomina-se?

Answer 46

Funcional.