Dívida Ativa Flashcards
A ___(2p) abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
dívida ativa
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na(o)?
Procuradoria da Fazenda Nacional.
Na nova classificação por natureza da receita, a dívida ativa é identificada pelo ___ dígito, denominado de ___.
8º / “tipo”
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil ___, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
permutativo
Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente de prévia apuração da liquidez e da certeza desses créditos.
Errado. ( De acordo com o art. 39, § 1º da Lei 4.320/64, a dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda
Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. )
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem ___, nas respectivas rubricas orçamentárias.
arrecadados
A receita da dívida ativa abrange os créditos
que lhes deram origem, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária,
à multa e juros de mora e aos encargos respectivos.
Correto.
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como ___ do
exercício em que forem arrecadados, nas respectivas ___(2p).
receita / rubricas orçamentárias
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem em naturezas ____ e ____.
tributária / não tributária
Dívida Ativa ___ é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Tributária
Dívida Ativa ___ são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra
garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
não Tributária
Quando o crédito a ser inscrito em dívida ativa estiver em moeda estrangeira, deverá ocorrer a conversão para moeda nacional na data da inscrição.
Correto.
Como é denominado o conjunto de créditos da Fazenda Pública regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado
para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, gozando da presunção de certeza
e liquidez?
Dívida Ativa.
Os créditos da fazenda pública, como empréstimos
compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas
processuais, indenizações, reposições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados, quando
vencidos e não pagos, constituem?
Dívida Ativa Não-Tributária.
A Dívida Ativa divide-se em? (2x)
I - tributária; e
II - não tributária.
