Ciclo Orçamentário: Processo Orçamentário, Sistema e Processo de Orçamentação Flashcards
No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário. Quais são elas?
I - Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
II - Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
III - Execução orçamentária e financeira; e
IV - Avaliação/controle.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de
dezembro de cada ano.
Correto.
Segundo Sanches, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais são elas?
I - Elaboração do PPA pelo Executivo;
II - Discussão/Aprovação do PPA pelo Legislativo;
III - Elaboração da LDO pelo Executivo;
IV - Discussão/Aprovação da LDO pelo Legislativo;
V - Elaboração da LOA pelo Executivo;
VI - Discussão/Aprovação da LOA pelo Legislativo;
VII - Execução da LOA; e
VIII - Avaliação e controle da LOA.
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil
de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário ampliado contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de
formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) pelo Legislativo.
Errado. ( O ciclo orçamentário ampliado contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de
políticas de alocação de recursos, com a formulação da LDO pelo EXECUTIVO.)
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária, perpassa a aprovação do Legislativo e a sanção do Executivo e continua com as fases de execução e controle.
Correto.
Constituído por diversas etapas, desde a proposta
orçamentária até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao longo de todo exercício, um
processo intermitente no que diz respeito a análises e decisões.
Errado. ( O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja,
aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e
financeiro. )
No nível federal, o ___(2p) é o órgão do Poder Executivo responsável pela elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento. Nos Estados, Distrito Federal e Municípios, como regra geral, há uma ___ do Poder Executivo do ente com a atribuição de elaborar tais leis.
Ministério da Economia / Secretaria
Na esfera federal, a Constituição Federal, em seu art. 84, XXIII, determina que a iniciativa dos instrumentos
de planejamento e orçamento é de competência privativa do(a)?
Presidente da República.
Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos
demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ___ antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
30 dias
Consoante o art. 99 da CF/1988, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. O
§ 1º ressalta que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados
conjuntamente com os demais Poderes na(o)?
LDO.
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na(o)?
LDO.
Com base no art. 134, §§ 2º e 3º, da CF/1988, às Defensorias Públicas da União, Estaduais e do Distrito Federal são asseguradas as autonomias funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na(o)?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Se os órgãos do Poder Judiciário assim como o Ministério Público não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da
proposta orçamentária anual, os valores aprovados na LOA vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na LDO.
Correto.
Em determinado período do ano, poderá haver duas LDOS vigendo simultaneamente.
Correto.
O envio da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo INDEPENDE da aprovação e publicação do PPA e da LDO.
Correto.
A Constituição Federal determina que é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária em montante correspondente a ___(porcentagem) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
2%
Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício
financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes
orçamentárias e da lei orçamentária anual.
Errado. ( Lei COMPLEMENTAR.)
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do ___(2p).
regimento comum
No Poder Legislativo Federal, os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento e dos créditos adicionais transitam por uma comissão mista permanente composta por senadores e deputados, denominada de?
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao CN para propor modificação nos projetos a que se refere o art. 166 da CF/1988 (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais)
enquanto não iniciada a votação, no Plenário, da parte cuja alteração é proposta.
Errado. ( O Presidente da República poderá enviar mensagem ao CN para propor modificação nos
projetos a que se refere o art. 166 da CF/1988 (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais) enquanto não iniciada a votação, na COMISSÃO MISTA (não é no Plenário), da parte cuja
alteração é proposta. )
Como é denominado o instrumento que trata-se de prerrogativas constitucionais que o Poder Legislativo possui para aperfeiçoar as propostas dos instrumentos de planejamento e orçamento enviadas pelo Poder Executivo. Sendo ele um instrumento essencial do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos públicos?
Emenda.
É permitido emendas para aumento da despesa prevista nos projetos de PPA, LDO e LOA.
Errado. ( Segundo o art. 63 da CF/1988, a regra é que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos
de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvadas as emendas ao projeto de lei do orçamento
anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem e as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Assim, não será admitido aumento da despesa prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA).
As EMENDAS ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias NÃO poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o?
PPA.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre? (3x)
I - dotações para pessoal e seus encargos;
II - serviço da dívida;
III - transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de?
Anulação de despesa.
É vedado ao Poder Legislativo fazer reestimativa das receitas apresentadas pelo Poder Executivo.
Errado. ( Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro
ou omissão de ordem técnica ou legal.)
Em cada uma das Casas do Poder Legislativo, a aprovação dos instrumentos de planejamento e orçamento se dá por maioria ___, pois são leis ordinárias.
simples
