Programação e execução orçamentária e financeira. Flashcards
De acordo com a Lei 4.320/1964, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos
limites nela fixados, o ___(2p) aprovará um quadro de cotas ___ da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Poder Executivo / trimestrais
A programação financeira é um instrumento que foi
introduzido pela LRF.
Errado. ( A programação financeira é oriunda da Lei 4320/1964 e foi aperfeiçoada pela LRF. )
A programação da despesa orçamentária levará em conta os ___(2p) e as ___(2p).
créditos adicionais / operações extraorçamentárias
Logo após a sanção presidencial à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo,
mediante ___, estabelecerá em até ___(prazo) a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos, observadas as metas de resultados fiscais dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
decreto / 30 dias
No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas
bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à
evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como
da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Correto.
Quando a descentralização ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais
contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da ___.
dotação
Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de ___.
provisão
Quando a descentralização ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de ___.
destaque
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo
previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
Correto.
Como é denominada a descentralização da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento?
Dotação.
Como é denominada a descentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos?
Destaque.
Como é denominada a descentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão?
Provisão.
O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar a descentralização chamada de?
Destaque.
A descentralização de créditos orçamentários deve ser
acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.
Errado. ( As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do
orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a
execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.)
Em janeiro de 2018, a unidade gestora Fundação Bela
Música realizou a cessão de créditos orçamentários para a unidade gestora Fundação Colmeia Imagens, ambas pertencentes ao órgão orçamentário Secretaria da Cultura. Assim, a cessão realizada em janeiro de 2018 corresponde a um destaque.
Errado. ( Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização
interna, também chamada de provisão.)
As diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na LOA serão fixadas em Decreto, cabendo à ___(3p), em ato próprio, aprovar o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão, tendo em vista o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro
Nacional. Na alteração do limite global de saques, observar-se-ão o quantitativo das dotações orçamentárias
e o comportamento da execução orçamentária.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
O ___ é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
SIAFI
A movimentação de recursos financeiros oriundos do orçamento da União, entre as UGs que compõem o
Sistema de Programação Financeira, se dá sob a forma de liberação de cotas, repasses e sub-repasses para
o pagamento de despesas, bem como por meio de concessão de limite de saque à Conta Única do Tesouro.
Correto.
A UG que recebe créditos descentralizados por destaque, receberá recursos por ___.
repasse
A UG que recebe créditos descentralizados por provisão, receberá recursos por ___.
sub-repasse
A UG que recebe créditos descentralizados por dotação, receberá recursos por ___.
cota
Em relação à movimentação de recursos, como é denominado o montante de recursos colocados à disposição dos OSPF pela COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional?
Cota.
Em relação à movimentação de recursos, como é denominada a movimentação “externa” de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre estes?
Repasse.
Em relação à movimentação de recursos, como é denominada a liberação “interna” de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade?
Sub-repasse.
Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada
pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a liberação
financeira para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Assim, a disponibilização de recursos
financeiros entre as unidades gestoras corresponde ao mecanismo denominado de?
Sub-repasse.
A liberação de recursos de órgãos setoriais de programação financeira para unidades gestoras de sua jurisdição constitui um ___.
sub-repasse
Como é chamado o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática?
Termo de execução descentralizada - TED.
A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução
descentralizada - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade
descentralizadora. Ressalta-se que a descentralização nesse caso configura delegação de competência para
a unidade descentralizada promover a execução de programas, projetos ou atividades previstas no
orçamento da unidade descentralizadora. O prazo de vigência do TED não será superior a ___, incluídas as prorrogações.
60 meses
De acordo com o art. 47 da Lei nº 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Esta limitação acontece por meio de?
Créditos orçamentários.
De acordo com as disposições legais relativas à programação financeira e ao cronograma de desembolsos, o cronograma de desembolsos é de execução trimestral.
Errado. ( O cronograma de desembolsos é de execução mensal.)
As classificações institucional e programática podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.
Errado. ( As classificações institucional e programática NÃO podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.)
A liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira (OSPF) para entidades da
administração indireta e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro é chamada de?
Repasse.
A liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira (OSPF) para as unidades gestoras
de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade é chamada de?
Sub-repasse.
A liberação de recursos da programação financeira pode ocorrer por meio de? (3x)
I - Cotas;
II - Repasses; e
III - Sub-repasses.
A movimentação de créditos, a que chamamos habitualmente de descentralização de créditos, pode ocorrer por meio de? (3x)
I - Dotação;
II - Destaque; e
III - Provisão.
As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.
Errado. ( As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.)
Pertencem ao exercício financeiro as receitas com lançamentos realizados nesse exercício.
Errado. ( Pertencem ao exercício as receitas nele ARRECADADAS.)
De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os demonstrativos contábeis exigidos são? (4x)
I - Balanço Orçamentário;
II - Balanço Financeiro;
III - Balanço Patrimonial; e
IV - Demonstração das Variações Patrimoniais.
Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará? (4x)
I - o nome do credor;
II - a representação; e
III - a importância da despesa; e
IV - a dedução desta do saldo da dotação própria.
A respeito da Lei nº 4.320/64, esta lei estatui normas gerais de direito orçamentário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Errado. ( Estatui normas gerais de direito FINANCEIRO para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)
Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou- se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.
Correto.
A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Correto.
A Lei n.º 4.320/1964 prevê o regime de ___ para as receitas e o de ___ para as despesas.
caixa / competência
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por ___ do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um ___.
decreto / triênio
Um instrumento utilizado no processo orçamentário procura ordenar as ações do governo no sentido do atingimento dos objetivos e metas fixadas para um determinado período ao nível federal, estadual e municipal. Qual é esse instrumento?
Plano Plurianual.
O Ativo ___ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Permanente
O Passivo ___ compreenderá as dívidas fundadas e outro pagamento que independa de autorização orçamentária.
Financeiro
O Passivo ___ compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Permanente
