Programação e execução orçamentária e financeira.

Question 1

De acordo com a Lei 4.320/1964, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos
limites nela fixados, o ___(2p) aprovará um quadro de cotas ___ da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Answer 1

Poder Executivo / trimestrais

Question 2

A programação financeira é um instrumento que foi
introduzido pela LRF.

Answer 2

Errado. ( A programação financeira é oriunda da Lei 4320/1964 e foi aperfeiçoada pela LRF. )

Question 3

A programação da despesa orçamentária levará em conta os ___(2p) e as ___(2p).

Answer 3

créditos adicionais / operações extraorçamentárias

Question 4

Logo após a sanção presidencial à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo,
mediante ___, estabelecerá em até ___(prazo) a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos, observadas as metas de resultados fiscais dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Answer 4

decreto / 30 dias

Question 5

No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas
bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à
evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como
da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

Answer 5

Correto.

Question 6

Quando a descentralização ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais
contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da ___.

Answer 6

dotação

Question 7

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de ___.

Answer 7

provisão

Question 8

Quando a descentralização ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de ___.

Answer 8

destaque

Question 9

Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo
previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

Answer 9

Correto.

Question 10

Como é denominada a descentralização da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento?

Answer 10

Dotação.

Question 11

Como é denominada a descentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos?

Answer 11

Destaque.

Question 12

Como é denominada a descentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão?

Answer 12

Provisão.

Question 13

O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar a descentralização chamada de?

Answer 13

Destaque.

Question 14

A descentralização de créditos orçamentários deve ser
acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.

Answer 14

Errado. ( As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do
orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a
execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.)

Question 15

Em janeiro de 2018, a unidade gestora Fundação Bela
Música realizou a cessão de créditos orçamentários para a unidade gestora Fundação Colmeia Imagens, ambas pertencentes ao órgão orçamentário Secretaria da Cultura. Assim, a cessão realizada em janeiro de 2018 corresponde a um destaque.

Answer 15

Errado. ( Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização
interna, também chamada de provisão.)

Question 16

As diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na LOA serão fixadas em Decreto, cabendo à ___(3p), em ato próprio, aprovar o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão, tendo em vista o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro
Nacional. Na alteração do limite global de saques, observar-se-ão o quantitativo das dotações orçamentárias
e o comportamento da execução orçamentária.

Answer 16

Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Question 17

O ___ é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Answer 17

SIAFI

Question 18

A movimentação de recursos financeiros oriundos do orçamento da União, entre as UGs que compõem o
Sistema de Programação Financeira, se dá sob a forma de liberação de cotas, repasses e sub-repasses para
o pagamento de despesas, bem como por meio de concessão de limite de saque à Conta Única do Tesouro.

Answer 18

Correto.

Question 19

A UG que recebe créditos descentralizados por destaque, receberá recursos por ___.

Answer 19

repasse

Question 20

A UG que recebe créditos descentralizados por provisão, receberá recursos por ___.

Answer 20

sub-repasse

Question 21

A UG que recebe créditos descentralizados por dotação, receberá recursos por ___.

Answer 21

cota

Question 22

Em relação à movimentação de recursos, como é denominado o montante de recursos colocados à disposição dos OSPF pela COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional?

Answer 22

Cota.

Question 23

Em relação à movimentação de recursos, como é denominada a movimentação “externa” de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre estes?

Answer 23

Repasse.

Question 24

Em relação à movimentação de recursos, como é denominada a liberação “interna” de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade?

Answer 24

Sub-repasse.

Question 25

Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada
pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a liberação
financeira para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Assim, a disponibilização de recursos
financeiros entre as unidades gestoras corresponde ao mecanismo denominado de?

Answer 25

Sub-repasse.

Question 26

A liberação de recursos de órgãos setoriais de programação financeira para unidades gestoras de sua jurisdição constitui um ___.

Answer 26

sub-repasse

Question 27

Como é chamado o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática?

Answer 27

Termo de execução descentralizada - TED.

Question 28

A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução
descentralizada - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade
descentralizadora. Ressalta-se que a descentralização nesse caso configura delegação de competência para
a unidade descentralizada promover a execução de programas, projetos ou atividades previstas no
orçamento da unidade descentralizadora. O prazo de vigência do TED não será superior a ___, incluídas as prorrogações.

Answer 28

60 meses

Question 29

De acordo com o art. 47 da Lei nº 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Esta limitação acontece por meio de?

Answer 29

Créditos orçamentários.

Question 30

De acordo com as disposições legais relativas à programação financeira e ao cronograma de desembolsos, o cronograma de desembolsos é de execução trimestral.

Answer 30

Errado. ( O cronograma de desembolsos é de execução mensal.)

Question 31

As classificações institucional e programática podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.

Answer 31

Errado. ( As classificações institucional e programática NÃO podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.)

Question 32

A liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira (OSPF) para entidades da
administração indireta e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro é chamada de?

Answer 32

Repasse.

Question 33

A liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira (OSPF) para as unidades gestoras
de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade é chamada de?

Answer 33

Sub-repasse.

Question 34

A liberação de recursos da programação financeira pode ocorrer por meio de? (3x)

Answer 34

I - Cotas;
II - Repasses; e
III - Sub-repasses.

Question 35

A movimentação de créditos, a que chamamos habitualmente de descentralização de créditos, pode ocorrer por meio de? (3x)

Answer 35

I - Dotação;
II - Destaque; e
III - Provisão.

Question 36

As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.

Answer 36

Errado. ( As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.)

Question 37

Pertencem ao exercício financeiro as receitas com lançamentos realizados nesse exercício.

Answer 37

Errado. ( Pertencem ao exercício as receitas nele ARRECADADAS.)

Question 38

De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os demonstrativos contábeis exigidos são? (4x)

Answer 38

I - Balanço Orçamentário;
II - Balanço Financeiro;
III - Balanço Patrimonial; e
IV - Demonstração das Variações Patrimoniais.

Question 39

Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará? (4x)

Answer 39

I - o nome do credor;
II - a representação; e
III - a importância da despesa; e
IV - a dedução desta do saldo da dotação própria.

Question 40

A respeito da Lei nº 4.320/64, esta lei estatui normas gerais de direito orçamentário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer 40

Errado. ( Estatui normas gerais de direito FINANCEIRO para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)

Question 41

Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou- se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.

Answer 41

Correto.

Question 42

A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Answer 42

Correto.

Question 43

A Lei n.º 4.320/1964 prevê o regime de ___ para as receitas e o de ___ para as despesas.

Answer 43

caixa / competência

Question 44

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por ___ do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um ___.

Answer 44

decreto / triênio

Question 45

Um instrumento utilizado no processo orçamentário procura ordenar as ações do governo no sentido do atingimento dos objetivos e metas fixadas para um determinado período ao nível federal, estadual e municipal. Qual é esse instrumento?

Answer 45

Plano Plurianual.

Question 46

O Ativo ___ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Answer 46

Permanente

Question 47

O Passivo ___ compreenderá as dívidas fundadas e outro pagamento que independa de autorização orçamentária.

Answer 47

Financeiro

Question 48

O Passivo ___ compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Answer 48

Permanente