Orçamento Público no Brasil. PPA, LDO e LOA Flashcards
Quais são as Leis (instrumentos de planejamento e orçamento) da Constituição Federal que são de inciativa do Poder Executivo? (3x)
I – Plano Plurianual (PPA);
II –Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
III – Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como é denominado o instrumento de planejamento e orçamento de médio prazo, com duração de quatro anos, do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?
Plano Plurianual (PPA).
A ___ surgiu almejando ser o elo entre o planejamento mais próximo do estratégico (PPA) e o planejamento
operacional (LOA). Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o plano e as
LOAs, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos existentes antes da
CF/1988.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como é denominado o instrumento de planejamento e orçamento que é um instrumento que expressa à alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de
diversas ações, ou seja, é o orçamento propriamente dito?
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento ___. Ou seja, devem ser analisados e votados pelo Poder Legislativo.
comum
As Leis (instrumentos de planejamento e orçamento) PPA, LDO, e LOA são de inciativa de qual dos poderes da união?
Do Poder EXECUTIVO.
A LDO deve anteceder a edição da LOA, independentemente da esfera federativa, em virtude do seu caráter anual.
Correto.
O PPA deve ser elaborado de forma ___.
regionalizada
As ___ consistem na declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA, com fundamento nas demandas da população. São normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos.
diretrizes
Os ___ representam o que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, em longo prazo, a visão estabelecida se concretize.
objetivos
As ___ apresentam a declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que
contribui para o alcance do objetivo.
metas
As despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem
de capital, como, por exemplo, a pavimentação de uma rodovia. O termo “e outras delas decorrentes” se
relacionam às despesas correntes que esta mesma despesa de capital irá gerar após sua realização, mas
ainda dentro do período de vigência do plano plurianual. Despesas correntes são as que não contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como as despesas com pessoal, encargos
sociais, custeio, manutenção etc.
Correto.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no(a) ____, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
plano plurianual
Na linguagem orçamentária como são chamadas as despesas com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Exemplo: construção de um prédio público?
Investimentos.
A legislatura, segundo a CF/1988, é o período de quatro anos. Cada legislatura possui ___ sessões legislativas, que ocorrem anualmente.
4
A legislatura, segundo a CF/1988, é o período de quatro anos. Cada legislatura possui quatro sessões legislativas, que ocorrem anualmente. Cada sessão legislativa possui dois períodos legislativos, o primeiro de ____ e o segundo de ___.
02 de fevereiro a 17 de julho / 1º de agosto a 22 de dezembro
Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no ___ exercício financeiro do
mandato do chefe do executivo e terminando no ___ exercício financeiro do mandato subsequente.
segundo / primeiro
O PPA deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até ___(prazo) antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até ____(data).
4 meses / 31 de agosto
O PPA deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro
exercício, ou seja, até 31 de agosto, e o Legislativo deve devolver o PPA ao Executivo até o encerramento do segundo período da sessão legislativa, ou seja, até ___(data) do exercício em que foi encaminhado.
22 de dezembro
O PPA tem duração de 4 anos, se confundindo com o
mandato do chefe do Executivo.
Errado. ( O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte.)
Assim como a União, cada estado, o Distrito Federal e cada
município também têm seus próprios PPAs, LDOs e LOAs. A iniciativa será sempre do Poder Executivo de cada ente.
Correto.
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Errado. ( Nenhum investimento CUJA A EXECUÇÃO ULTRAPASSE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.)
