Créditos Ordinários e Adicionais Flashcards
Por crédito orçamentário inicial ou ordinário entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual. Tal importância é denominada de dotação orçamentária.
Correto.
O crédito orçamentário é portador de uma dotação e está constitui o limite de recurso financeiro autorizado.
Correto.
Por ___(2p), entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
crédito adicional
Os créditos adicionais classificam-se em 3 tipos. Quais são eles?
I - Suplementares;
II - Especiais; e
III - Extraordinários.
Como são chamados os créditos adicionais que são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária?
Créditos SUPLEMENTARES.
Como são chamados os créditos adicionais que são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica?
Créditos ESPECIAIS.
Como são chamados os créditos adicionais que são os créditos destinados a despesas urgentes, imprevistas e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna, comoção intestina ou calamidade pública?
Créditos EXTRAORDINÁRIOS.
A todo ano as LDOs da União determinam que cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais
deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Exemplificando, uma mesma lei não pode versar ao
mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais. Pode haver a reunião de várias solicitações de
créditos suplementares em uma lei, outra reunião de créditos especiais em outra lei, porém não pode
haver uma só lei com créditos suplementares e especiais simultaneamente.
Correto.
Caso seja aprovado o pedido de crédito adicional, serão preparados pela ___ os atos legais necessários à
formalização da alteração no orçamento.
SOF
Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária, devendo ser autorizados
por ___ e abertos por ___ do poder executivo.
lei / decreto
A abertura de créditos suplementares independe da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
Errado. ( DEPENDE da existência de recursos
disponíveis e de exposição que a justifique.)
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Correto.
A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.
Correto.
O crédito ___ é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura dessa espécie de crédito.
suplementar
Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Porém, esse crédito adicional suplementar não se incorpora ao orçamento.
Errado. ( Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. O crédito
suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.)
Os créditos ___ são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por ___ e abertos por ___ do poder executivo.
especiais / lei / decreto
Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de
autorização for promulgado nos últimos ___ meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
4
O crédito especial se incorpora ao orçamento.
Errado. ( O crédito suplementar se incorpora ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. Entretanto, os créditos especiais conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.)
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues, em ___, até o dia ___ de cada mês.
duodécimos / 20
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
Errado. ( Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato
de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos
limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.)
Em qual dos 3 tipos de créditos adicionais a indicação da fonte de recursos é facultativa, ou seja, não depende da existência de fontes de recursos disponíveis para a sua abertura?
No crédito EXTRAORDINÁRIO.
Os créditos extraordinários serão abertos por ___(2p), no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por ___ do Poder Executivo para os demais entes.
medida provisória / decreto
Tanto os créditos ___ quanto os créditos ___ não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente. Nesse caso, a reabertura do crédito é facultativa, limitada ao saldo remanescente, e novo ato da Administração Pública deve reabri-lo.
extraordinários / especiais
O crédito extraordinário se incorpora ao orçamento.
Errado. (O crédito suplementar se incorpora ao orçamento. Já os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.)
