Receita Pública: Conceito, Classificações e Fontes Flashcards
Segundo o MTO, receita em sentido ___ é tudo que entra nos cofres do Estado (bens ou direitos), seja como financiamento de seus gastos (incorporando-se ao patrimônio público) seja simplesmente como recursos de terceiros (com devolução posterior por meio do passivo
financeiro).
amplo
Quanto à forma de ingresso, as receitas podem ser? (2x)
I - Orçamentárias; e
II - Extraorçamentárias.
Quanto à forma de ingresso, como são chamadas as receitas que são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do poder público. Segundo o MTO 2024, são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. É um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. Essas receitas pertencem ao
Estado, integram o patrimônio do poder público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força do princípio da universalidade, estão previstas na LOA?
Receitas Orçamentárias.
Quanto à forma de ingresso, como são chamadas as receitas que são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público?
Receitas Extraorçamentárias.
A receita pública pode ser considerada orçamentária mesmo se não estiver incluída na LOA.
Correto.
As operações de crédito são receitas ___, e as operações de crédito por antecipação de receita são receitas ___.
orçamentárias / extraorçamentárias
Segundo o MTO, a classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo alguns critérios. Quais são eles? (4x)
I - Natureza de receita;
II - Indicador de resultado primário;
III - Fonte/destinação de recursos; e
IV - Esfera orçamentária.
Quais são os principais exemplos de receitas extraorçamentárias? (4x)
I - ARO (antecipação da receita orçamentária);
II - Caução;
III - Depósitos judiciais a terceiros; e
IV - Emissão de papel-moeda.
Com relação às Receitas Orçamentárias, a Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se
provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
Errado. ( A Lei nº 4.320/1964 determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários. Entretanto, as operações de crédito por antecipação de receita são extraorçamentárias.)
Como são chamadas as receitas públicas que correspondem a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira?
Receitas públicas EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
Receita pública em sentido ___ (lato sensu) ou ingresso público: são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio, independentemente de haver contrapartida no passivo. Exemplos: receitas tributárias, operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, cauções etc.
amplo
Receita pública em sentido ___: são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos, em certo período, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de
devolução posterior. Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc.
estrito
Quanto à coercitividade ou procedência, as receitas podem ser? (2x)
I - Originárias; ou
II - Derivadas.
Quanto à coercitividade ou procedência, como são denominadas as receitas que correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. São
resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores?
Receitas ORIGINÁRIAS.
Receitas públicas ___, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam,
principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
originárias
Quanto à coercitividade ou procedência, como são chamadas as receitas que denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico, caracterizam-se pela exigência do Estado para que o particular entregue, de forma compulsória, uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas?
Receitas DERIVADAS.
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas ___.
originárias
Receitas públicas ___ são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.
derivadas
A receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como originária por estar diretamente relacionada ao exercício da competência constitucional daqueles entes federativos.
Errado. ( A arrecadação de tributos é classificada como receita derivada, pois decorre do poder de imposição do Estado.)
Receitas tributárias são receitas de caráter coercitivo.
Correto.
A quem compete estabelecer as classificações
orçamentárias da receita e da despesa?
À Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Em relação a classificação por natureza da receita, a estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de quantos dígitos?
8 dígitos.
Como é chamado o tipo de classificação da receita que tem o objetivo de refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos?
Classificação por NATUREZA da receita.
Em relação a classificação por natureza da receita, a estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. O 1º dígito corresponde a?
Categoria Econômica.
Em relação a classificação por natureza da receita, a estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. O 2º dígito corresponde a?
Origem.
Em relação a classificação por natureza da receita, a estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. O 3º dígito corresponde a?
Espécie.
Em relação a classificação por natureza da receita, a estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. O 4º ao 7º dígito corresponde a?
Desdobramentos.
Em relação a classificação por natureza da receita, a estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. O 8º dígito corresponde ao?
Tipo.
Em relação a classificação por natureza da receita, a estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas e juros, dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. O ___ dígito corresponde a categoria econômica que é utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.
1º
Em qual categoria se classificam as receitas que são oriundas do poder impositivo do Estado — tributária e de contribuições —; da exploração de seu patrimônio —
patrimonial —; da exploração de atividades econômicas — agropecuária, industrial e de serviços —; as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes — transferências correntes —; e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores — outras receitas correntes?
Na categoria RECEITAS CORRENTES.
As receitas ___ aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
correntes
Em qual categoria se classificam as receitas que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente?
Na categoria RECEITAS DE CAPITAL.
