Responsabilidade Civil

Question 1

V ou F
A responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva

Answer 1

F
É subjetiva

Question 2

V ou F
A responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva

Answer 2

F
É subjetiva (teoria da culpa administrativa)

Question 3

V ou F
Na teoria da responsabilidade objetiva não é preciso provar dolo ou culpa

Answer 3

V

Question 4

Qual a principal diferença da teoria do risco integral e risco administrativo?

Answer 4

No risco integral não há excludentes

Question 5

Qual o prazo para o terceiro lesado entrar com ação de responsabilidade civil contra o Estado?

Answer 5

5 anos

Question 6

V ou F
É imprescritível o prazo de ação contra danos morais e patrimoniais no regime militar

Answer 6

V

Question 7

V ou F
Aplica-se o prazo de 5 anos para prescrição no caso de ação de reparação decorrente de prejuízo de dano ao erário causado mediante ato de improbidade administrativa doloso

Answer 7

F
É imprescritível, porém para propor a ação existe a prescrição de 8 anos do fato