Atos adm 2 Flashcards
1
Q
Quais as 5 espécies de atos adm? E suas características?
A
NONEP
Normativo: veicula regras gerais e abstratas, ato em sentido formal, pois não gera efeitos jurídicos imediatos
Ordenatório: emana do poder hierárquico
Negocial: autoriza particular a exercer atividade ou utilizar um bem público
Enunciativo: declaração da adm sobre um fato ou situação
Punitivo: sanções a agentes públicos ou particulares
2
Q
V ou F
A permissão para particulares realizarem serviços públicos é um ato administrativo
A
F
É preciso um contrato adm, o ato é apenas para uso do bem público
3
Q
V ou F
A cassação é a extinção de um ato adm por descumprimento na sua execução
A
V
4
Q
A
