Controle administrativo Flashcards
Diferencie recurso hierárquico próprio de impróprio
Próprio: acontece quando o controle é exercido pela autoridade em linha direta de hierarquia, alguém que possui posição hierárquica a autoridade que editou o ato impugnado
Impróprio: direcionado à autoridade não hierarquicamente superior, mas que possui competência espec[ifica para analisar, controle finalístico, vinculação
Diferencie supervisão ministerial de subordinação ministerial
Supervisão: não há hieraquia, há um controle finalístico, vinculação
Subordinação: há hieraquia, contole por subordinação
Diferencie controle externo de interno
Interno: no mesmo Poder
Externo: um Poder sobre o outro
V ou F
Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios, incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo
V
V ou F
os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de três anos para o julgamento da legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão
F
5 anos
V ou F
As decisões do Tribunal de contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo
V
V ou F
As contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de recursos públicos são
julgadas pelo tribunal de contas
V
Apesar da CF dizer que auxiliará, considera-se que julga
V ou F
No âmbito municipal, o parecer prévio emitido pelo TCE somente deixará de prevalecer por decisão de no mínimo dois terços da Câmara dos Vereadores
V
V ou F
Reclamação administrativa consiste, de forma ampla, no ato pela qual administrado, seja ele servidor público ou particular, manifesta o seu inconformismo com alguma decisão administrativa que lhe afete direitos ou interesses
V
V ou F
O controle externo do Poder Legislativo sobre a economicidade do Poder executivo é um controle de mérito
V
No que concerne ao controle administrativo, o meio utilizado para
denunciar irregularidades feitas na própria administração é denominado…
Representação
V ou F
Compete privativamente à Câmara dos Deputados fiscalizar os atos de
gestão administrativa da administração direta e indireta
F
Compete exclusivamente ao congresso nacional
V ou F
Cabe ao TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento
V
V ou F
A supervisão da administração direta sobre a indireta depende de expressa previsão legal
V
Qual a diferença do controle parlamentar direto e indireto?
Direto: conhecido também por controle político, exercido diretamente pelo Congresso Nacional, por suas Casas, pelas comissões parlamnetares, ou diretamente pelos membros do Legislativo
Indireto: exercido pelo Congresso com auxílio do TCU
