Lei 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados.

Question 1

V ou F
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo
ou arbitral

Answer 1

F
Também pode para processo administrativo e arbitral

Question 2

V ou F
A LGPD não se aplica ao tratamento de
dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

Answer 2

V

Question 3

V ou F
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Igualmente, a legislação não é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico

Answer 3

V

Question 4

V ou F
O operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento
quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou
quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o
operador equipara-se ao controlador

Answer 4

V

Question 5

V ou F
O tratamento de dados pessoais será nulo quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo pelo qual é realizado

Answer 5

F]
O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar
a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar,
consideradas as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo pelo qual é realizado;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que foi
realizado

Question 6

V ou F
O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

Answer 6

F
Poderá

Question 7

V ou F
A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 dias, contado da data do requerimento do titular

Answer 7

V

Question 8

V ou F
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante
manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado,
ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento
anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação

Answer 8

V

Question 9

V ou F
O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa

Answer 9

V

Question 10

V ou F
Os agentes de tratamento de dados Os agentes de tratamento de dados:
I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
II - multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica
de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$50.000.000,00 por infração;
III - multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
IV - publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua
ocorrência;
V - bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
VI - eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

Answer 10

V

Question 11

V ou F
Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Answer 11

V

Question 12

V ou F
A LGPD veda que o tratamento de dados pessoais seja estabelecido como condição para fornecimento de produto ou serviço

Answer 12

F
Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos do titular elencados no art. 18 desta Lei

Question 13

V ou F
O tratamento de dados para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis, pode ser feita sem o consentimento do titular

Answer 13

V