Responsabilidade Flashcards
1
Q
Qual a teoria aplicada no Brasil quanto à responsabilidade civil?
A
Teoria do risco administrativo
2
Q
Julgue: “o Tribunal de Contas no exercício de suas atribuições pode apreciar a constitucionalidade das leis e atos administrativos” certo ou errado?
A
Certo.
3
Q
Quando se aplica a teoria do risco integral?
A
Aplica-se em casos excepcionais, como danos ambientais, nucleares ou decorrentes de atentados terroristas. Ela não aceita culpa da vítima ou força maior.
