REDES DE ATENÇÃO PORTARIA 4279/2010 Flashcards
O que diz a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO 03/2017?
- Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Art. 1º As redes temáticas de atenção às saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria.
Quais são as REDES DE SERVIÇO DE SAÚDE?
I - Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso
II - Redes Estaduais de Assistência a Queimados
III - Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde
IV - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
V - Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM)
VI - Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (RETSUS)
VII - Rede de Ensino para a Gestão Estratégica do Sistema Único de Saúde (REGESUS)
VIII - Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS)
Quais são as REDES TEMÁTICAS DE ATENÇÃO A SAÚDE?
I - Rede Cegonha
II - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)
III - Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
IV - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
V - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
O que é a PORTARIA 4279/2010?
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Diretrizes para a estruturação das RAS como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do SUS com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços que necessita coo efetividade e eficiência. Estabelece os fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da RAS, entendendo que o seu aprofundamento constituirá uma série de temas técnicos e organizacionais a serem desenvolvidos, em função da agenda de prioridades e da sua modelagem.
Quais são as REDES DE PESQUISA EM SAÚDE?
I - Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS)
II - Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde (RNPPS)
III - Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em Hospitais de Ensino
IV - Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer (RNPCC),
V - Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares (RNPDC)
VI - Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC)
VII - Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas (RNPDN)
VIII - Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral (RNPAVC)
IX - Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doenças Correlatas (RENEZIKA)
X - Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA)
XI - Políticas Informadas por Evidências (EVIDENCE-INFORMED POLICY NETWORK – EVIPNET)
O que é o O QUE É O PACTO PELA SAÚDE??
Acordo firmado entre os gestores do SUS, ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade.
- Pacto Pela Vida
- Pacto de Gestão
- Pacto em Defesa do SUS
O que é o Pacto Pela Vida?
- Compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira;
O que é o Pacto em Defesa do SUS?
- Compromisso com a consolidação os fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS;
O que é o Pacto de Gestão?
- Compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde.
O cenário do SUS se caracteriza por intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas demonstrado por:
(1) lacunas assistenciais importantes;
(2) financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde;
(3) configuração inadequada de modelos de atenção, marcada pela incoerência entre a oferta de serviços e a necessidade de atenção, não conseguindo acompanhar a tendência de declínio dos problemas agudos e de ascensão das condições crônicas;
(4) fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública;
(5) a pulverização dos serviços nos municípios;
(6) pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde (APS
RAS - Qual é o CONCEITO?
- A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Qual é o ATUAL PERFIL EPIDEMIOLÓGICO BRASILEIRO?
- Tripla carga de doença - persistência de doenças parasitárias, infecciosas e desnutrição características de países subdesenvolvidos, problemas de saúde reprodutiva com mortes maternas e óbitos infantis por causas consideradas evitáveis, doenças crônicas e seus fatores de risco como sedentarismo, tabagismo, alimentação inadequada, obesidade e o crescimento das causas externas em decorrência do aumento da violência e dos acidentes de trânsito.
RAS: Como CARACTERIZA-SE?
- Formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na APS
- Centralidade nas necessidades em saúde de uma população
- Responsabilização na atenção contínua e integral
- Cuidado multiprofissional
- Compartilhamento de objetivos e compromissos
RAS: Como FUNDAMENTA-SE?
- Na compreensão da APS como primeiro nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção
RAS: Qual é o OBJETIVO?
- Promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral , de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica
O que são os PONTOS DE ATENÇÃO?
Espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. § Todos os pontos de atenção à saúde são igualmente importantes para que se cumpram os objetivos da RAS e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas. § APS - Primeiro nível de atenção § Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: pronto atendimento, unidade de cirurgia ambulatorial, CC, maternidade, UTI, hospital/dia etc.
O que é CONTRATUALIZAÇÃO?
A contratualização/contratos de gestão, nesse contexto, pode ser definida como o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição clara de responsabilidades, de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários, quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes. Esse processo deve resultar, ainda, na fixação de critérios e instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados, metas e indicadores definidos
Quais são os OBJETIVOS das RAS?
Melhorar o nível de saúde da população;
Responder com efetividade às necessidades em saúde;
Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde; Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde; Alcançar maior eficiência gestora no uso de recursos escassos, maximizando o nível de bem-estar;
Coordenar as atividades das partes envolvidas;
Assegurar a produção de um excedente cooperativo;
Distribuir os frutos da cooperação;
Assegurar que os compromissos sejam cumpridos;
Disponibilizar, em tempo útil, a informação de produção, financiamento, desempenho, qualidade e acesso, de forma a garantir adequados níveis de informação ao cidadão.
3 ÁREAS DE APLICAÇÃO PARA ATINGIR ESSESOBJETIVOS:
- Cuidados primários
- Atenção especializada (ambulatorial e hospitalar)
- Cuidados de urgência e emergência.
CONTRATUALIZAR SAÚDE PARA QUÊ?
A inovação desse modelo de contrato de gestão está em “contratualizar a saúde e não apenas cuidados de saúde, obtendo macroeficiência para o conjunto do sistema” - e para a superação de problemas cruciais:
* Passar de uma abordagem populacional isolada (hospitais ou centros de saúde) para uma contratualização de âmbito da região de saúde, seguindo critérios de adscrição da população estratificada por grau de risco, e abordando os diversos estabelecimentos de saúde em termos de uma rede de cuidados;
* O contínuo aumento dos gastos para a prestação de serviços de alto custo devido ao tratamento tardio de condições e agravos sensíveis à APS, pela introdução de ferramentas de microgestão e incentivos financeiros para pagamento por desempenho individual e institucional;
* Promover a participação efetiva do cidadão e da comunidade no processo de contratualização
* Considerando a necessidade de fortalecimento da APS vigente, no que se refere à prática dos seus atributos essenciais, a contratualização das ações de saúde a partir do primeiro nível de atenção, tem sido apontada como instrumento potente para induzir responsabilização e qualidade, sempre no sentido de alcançar melhores resultados em saúde.
Como é o O TRABALHO das RAS?
- O trabalho é um lugar de criação, invenção e, ao mesmo tempo, um território vivo com múltiplas disputas no modo de produzir saúde. * O trabalho vivo reside principalmente nas relações que são estabelecidas no ato de cuidar. É o momento de se pensar o projeto terapêutico singular, com base na escuta e na responsabilização com o cuidado. O foco do trabalho vivo deve ser as relações estabelecidas no ato de cuidar que são: o vínculo, a escuta, a comunicação e a responsabilização com o cuidado.
Quais são os FUNDAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE?
Economia de Escala (ocorre quando os custos médios de longo prazo diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades, sendo o longo prazo, um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis)
Qualidade
Suficiência
Acesso e Disponibilidade de Recursos
Economia de escala, qualidade e acesso são a lógica fundamental na organização da RAS.
O que é Economia de Escala na RAS?
Ocorre quando os custos médios de longo prazo diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades, sendo o longo prazo, um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis
O que é a Qualidade da RAS?
Um dos objetivos fundamentais do sistema de atenção á saúde e da RAS é a qualidade na prestação de serviços de saúde. A qualidade na atenção em saúde pode ser melhor compreendida com o conceito de graus de excelência do cuidado que pressupõe avanços e retrocessos nas seis dimensões, a saber: segurança (reconhecer e evitar situações que podem gerar danos enquanto se tenta prevenir, diagnosticar e tratar); efetividade (utilizar-se do conhecimento para implementar ações que fazem a diferença, que produzem benefícios claros aos usuários); centralidade na pessoa (usuários devem ser respeitados nos seus valores e expectativas, e serem envolvidos e pró-ativos no cuidado à saúde);pontualidade (cuidado no tempo certo, buscando evitar atrasos potencialmente danosos);eficiência (evitar desperdício ou ações desnecessárias e não efetivas), e equidade (características pessoais, como local de residência, escolaridade, poder aquisitivo, dentre outras, não devem resultar em desigualdades no cuidado à saúde).
O que é Suficiência das RAS?
Significa o conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população e inclui cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade.
O que é o Acesso às RAS?
Ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais, socioculturais, étnicas e de gênero ao cuidado. Deverão ser estabelecidas alternativas específicas na relação entre acesso, escala, escopo, qualidade e custo, para garantir o acesso, nas situações de populações dispersas de baixa densidade populacional, com baixíssima oferta de serviços. O acesso pode ser analisado através da disponibilidade, comodidade e aceitabilidade do serviço pelos usuários:
A disponibilidade diz respeito à obtenção da atenção necessária ao usuário e sua família, tanto nas situações de urgência/emergência quanto de eletividade. A comodidade está relacionada ao tempo de espera para o atendimento, a conveniência de horários, a forma de agendamento, a facilidade de contato com os profissionais, o conforto dos ambientes para atendimento, entre outros. A aceitabilidade está relacionada à satisfação dos usuários quanto à localização e à aparência do serviço, à aceitação dos usuários quanto ao tipo de atendimento prestado e, também, a aceitação dos usuários quanto aos profissionais responsáveis pelo atendimento.
O que é a Disponibilidade de recursos da RAS?
É outro fator importante para o desenvolvimento da RAS. Recursos escassos, sejam humanos ou físicos, devem ser concentrados, ao contrário dos menos escassos, que devem ser desconcentrados.
O que é a Integração vertical e horizontal da RAS?
- Integração vertical - Consiste na articulação de diversas organizações ou unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada, sendo complementar (agregando resolutividade e qualidade neste processo). - Integração Horizontal - Consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade. É utilizada para otimizar a escala de atividades, ampliar a cobertura e a eficiência econômica na provisão de ações e serviços de saúde através de ganhos de escala (redução dos custos médios totais em relação ao volume produzido) e escopo (aumento do rol de ações da unidade).
O que são os Processos de substituição da RAS?
São definidos como o reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, em função das demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis. A substituição pode ocorrer nas dimensões da localização, das competências clínicas, da tecnologia e da clínica.
O que é Região de saúde ou abrangência?
Região de saúde: Limites geográficos e sua população e no estabelecimento do rol de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde. As competências e responsabilidades dos pontos de atenção no cuidado integral estão correlacionadas com abrangência de base populacional, acessibilidade e escala para conformação de serviços.
O que são os Níveis de atenção?
Arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (APS), ao de densidade tecnológica intermediária, (atenção secundária à saúde), até o de maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde).
Quais são os ATRIBUTOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTODARAS?
- População e território definidos
- Extensa gama de estabelecimentos de saúde
- APS estruturada como 1º nível de atenção
- Prestação de serviços especializados em lugar adequado
- Mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial Atenção à saúde
centrada no indivíduo, na família e na comunidade - Sistema de governança único para toda a rede
- Participação social ampla
- Gestão integrada dos sistemas de apoio
- Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos
- Sistema de informação integrado
*Financiamento tripartite, garantido e suficiente - Ação intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde
- Gestão baseada em resultado
QUAIS AS PRINCIPAIS FERRAMENTAS DE MICRO GESTÃO DOS SERVIÇOS?
- Diretrizes clínicas
- Linhas de Cuidado (LC)
- Gestão da condição da saúde
- Gestão de caso
- Auditoria clínica
- Lista de espera
Quais são os ELEMENTOS CONSTITUTIVOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA RAS?
- Sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.
- Estrutura operacional
- População/região de saúde definidas
O que é POPULAÇÃO E REGIÃO DE SAÚDE?
A RAS deve ser capaz de identificar claramente a população e a área geográficas sob sua responsabilidade. O Pacto pela Saúde define as regiões de saúde como espaços territoriais complexos, organizados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infra-estrutura de transportes compartilhados do território. Assim, a população sob responsabilidade de uma rede é a que ocupa a região de saúde definida pelo Plano Diretor de Regionalização e Investimentos (PDRI). * A região de saúde deve ser bem definida, baseada em parâmetros espaciais e temporais que permitam assegurar que as estruturas estejam bem distribuídas territorialmente, garantindo o tempo/resposta necessário ao atendimento, melhor proporção de estrutura/população/território e viabilidade operacional sustentável
Como é a ESTRUTURA OPERACIONAL E COMPONENTES QUE ESTRUTURAM A RAS?
- A estrutural operacional da RAS é constituída pelos, diferentes pontos de atenção à saúde ou seja, lugares institucionais onde se ofertam serviços de saúde e pelas ligações que os comunicam. Os componentes que estruturam a RAS incluem:
- APS - centro de comunicação;
- Os pontos de atenção secundária e terciária;
- Os sistemas de apoio;
- Os sistemas logísticos e o sistema de governança.
Quais são os ATRIBUTOS DA APS COMO PARTE INTEGRANTE DA REDE DE ATENÇÃOÀ SAÚDE?
Primeiro Contato
Longitudinalidade
Integralidade
Coordenação
Centralidade na Família
Abordagem Familiar
Orientação Comunitária
E QUAIS SÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAISDAAPS?
- Resolubilidade: Visa resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.
- Organização: Visa organizar os fluxos e contrafluxos dos usuários pelos diversos pontos de atenção à saúde, no sistema de serviços de saúde.
- Responsabilização: Visa responsabilizar-se pela saúde dos usuários em qualquer ponto de atenção à saúde em que estejam.
O que é o Sistemas de apoio da RAS?
- Diagnóstico e terapêutico
- Assistência farmacêutica
- Sistemas de informação em saúde
O que são os Sistemas logísticos da RAS?
Soluções em saúde, fortemente ancoradas nas tecnologias de informação
O que é o Sistema de governança das RAS?
Capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional
compartilhada da referida rede.
Como deve ser o FINANCIAMENTO DA RAS?
- Como parte intrínseca à governança da RAS, seu financiamento é atribuição comum aos gestores das três esferas de governo, sendo orientado no sentido de reduzir a fragmentação, estimular o compartilhamento de responsabilidades, a continuidade do cuidado, a eficiência da gestão e a equidade. As modalidades de repasses financeiros devem estar alinhadas como modelo de atenção e ao planejamento regional, fortalecendo as relações de complementaridade e interdependência entre os entes envolvidos, na organização da atenção.
Quais são as DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RAS?
I. Fortalecer a APS para realizar a coordenação do cuidado e ordenar a organização da rede de atenção;
II. Fortalecer o papel dos CGRs no processo de governança da RAS;
III. Fortalecer a integração das ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde comas da assistência (âmbito individual e clínico), gerenciando o conhecimento necessário à implantação e acompanhamento da RAS e o gerenciamento de risco e de agravos à saúde;
IV. Fortalecer a política de gestão do trabalho e da educação na saúde na RAS;
V. Implementar o Sistema de Planejamento da RAS;
VI. Desenvolver os Sistemas Logísticos e de Apoio da RAS;
VII. Financiamento do Sistema na perspectiva da RAS.
