RECURSOS

Question 1

V ou F: é possível embargos infringentes e de nulidade em julgamento de HC

Answer 1

Falso, não é possível

Question 2

Quando cabem embargos infringentes ? Qual o prazo ?

Answer 2

Decisão de tribunal não unânime

Relativa à condenação ou absolvição

Que prejudique o réu

Prazo de 10 dias da publicação do acórdão

Question 3

Quando cabe carta testemunhável ?

Answer 3

1) Decisão que denegar recurso
2) Decisão que embora admita o recurso, obste o seu prosseguimento

Question 4

Qual recurso cabível da decisão que reconhecer a ilicitude de uma prova ?

Answer 4

RESE

XIII – que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte;

Decisão favorável ao réu.

• A decisão que não reconhece a ilicitude da prova juntada aos autos é irrecorrível, mas desafia HC ou MS, desde que não seja necessário o exame aprofundado dos elementos de convicção trazidos pelo impetrante. Já a decisão que reconhece a ilicitude da prova desafia RESE, em analogia ao art. 581, XIII.

Question 5

Qual recurso cabível da decisão monocrática do tribunal que nega seguimento para o STF e STJ de recurso criminal ?

Answer 5

Caberá agravo interno (ao colegiado) no prazo de 15 dias corridos

Question 6

Qual recurso cabível contra decisão que versar sobre SURSIS ?

Answer 6

RESE, se for concedido durante o processo. Se for concedido na execução, caberá agravo em execução.
Obs: admite-se o HC para corrigir imperfeição da decisão, excepcionalmente

Question 7

Qual o prazo para o assistente arrazoar a apelação do MP ?

Answer 7

3 dias

Question 8

Qual o prazo para embargos de declaração no CPP ?

Answer 8

Regra: 2 dias

Exeção: JECRIM, 5 dias

Question 9

Qual o prazo padrão de apelação ? ( interposição e razões)

Answer 9

Interposição: 5 dias (regra)
Razões: 8 dias (regra)

JECRIM: 10 dias (interporsição e razões são juntas)

Contravenções: interposição 5 dias, razões 3 dias

Question 10

Qual o prazo do Agravo em execução ?

Answer 10

Interposição: 5 dias
Razões: 2 dias

Question 11

Qual o prazo de apelação para o ofendido no caso de inércia do MP ?

Answer 11

15 dias a contar do final do prazo do MP

Question 12

Quais são os 4 casos em que não cabe embargos infringentes ?

Answer 12

1) HC
2) Revisão criminal
3) desaforamento
4) competência originária de TJ, TRF e STJ (no STF cabe)

Question 13

Quais os 6 casos em que haverá recurso de ofício ?

Answer 13

1) Concessão de HC

2) Absolvição ou arquivamento de IP em crime contra a economia popular/ saúde pública

3) Indeferimento liminar de revisão criminal por falta de provas

4) indeferimento liminar de HC

5) Concessão de reabilitação criminal

6) Concessão de segurança em MS

Question 14

Quais os 4 requisitos para a teoria do recurso indiferente (teoria tanto vale)

Answer 14

1) Inexistência de má-fé
2) Inexistência de erro grosseiro ( tem que haver uma dúvida fundada)
3) Adequação do prazo (tem que estar dentro do prazo do recurso certo)
4) Ausência de prejuízo à parte recorrida no que tange ao processamento do recurso

Question 15

Quais os 3 recursos que possuem efeito regressivo ?

Answer 15

Rese, carta testemunhável e Agravo em execução

Question 16

O que é o princípio da convolação ?

Answer 16

É quando um recurso é corretamente impetrado, mas ausente algum pressuposto recursal (tempestividade, forma e etc) e para evitar que haja a rejeição, ele pode ser recebido como outro recurso, normalmente como HC, para evitar prejuízos ao recorrente

Question 17

O que pode a parte fazer se o juiz denegar apelação ou a considerar deserta ?

Answer 17

Deverá interpor RESE (art. 581, XV)