PROCEDIMENTO Flashcards
V ou F: Os esclaracimentos dos peritos independerão de prévio requerimento das partes
Falso
NPJ precisa de procuração no processo penal ?
Não precisa
V ou F: Em havendo prática de IMPO a autoridade lavrará Inquérito Policial
Falso, será lavrado TCO
V ou F: de acordo com o STF, no procedimento originário dos tribunais não é preciso que o interrogatório seja o último ato da instrução, conforme o art. 400 do CPP
Verdadeiro, a falta de observação do art. 400 não leva a nulidade por esta ser norma geral e a norma do procedimento dos tribunais é especial
Segundo STJ e STF é necessário o juiz abrir para Resposta Preliminar quando a denúncia é precedida de IP ?
STJ: Não precisa, Súmula 330
STF: Precisa abrir de qualquer jeito
Quanto tempo (em minutos) a acusação e defesa têm para alegações finais ?
Acusação: 20 + 10 (réplica)
Defesa: 20 + 10 (réplica) p/ cada réu
Quando se usa procedimento sumário ?
PPL máxima menor que 4 anos
Quando se usa Procedimento sumaríssimo ?
PPL máxima de até 2 anos
Quando se usa procedimento ordinário ?
PPL máx igual ou maior que 4 anos
Qual recurso cabível da decisão sobre absolvição sumária ?
Regra: Apelação, pois é uma decisão de mérito que absolve o acusado
Exceção: a que absolve por extinção da punibilidade. Neste caso não é uma sentença e sim uma decisão interlocutória terminativa, cabendo RESE quando reconhece, quando rejeita não cabe recurso
Qual o procedimento dos crimes do estatuto do idoso com pena máxima igual até 4 anos ?
Sumaríssimo, segundo o STF
Qual o prazo para memoriais e posterior sentença ?
5 dias p/ cada parte e 10 dias
Qual o prazo máximo da AIJ no procedimento comum ?
Ordinário: 60 dias
Sumário: 30 dias
Qual o prazo da Defesa Preliminar ?
15 dias
Qual o número máximo de testemunhas no procedimento sumário e ordinário ?
Ordinário: 08
Sumário: 05
Qual a diferença entre as defesas Prévia, Preliminar e Resposta à Acusação ?
Def. Prévia: Não existe mais, foi extinta em 2008
Def Preliminar: contraditório prévio à decisão de admissibilidade da acusação de alguns procedimentos especiais
Resposta à acusação: ocorre depois de recebida a denúncia para convencer o juiz da absolvição sumária
Qual a consequência do processo que segue sem Defesa Preliminar ?
Nulidade relativa
Quais os princípios do JECrim ? (COSEI)
Celeridade
Oralidade
Simplicidade
Economia Processual
Informalidade
Quais os dois casos de revelia no Processo Penal ?
1) Citação pessoal sem resp à acusação
2) Citação por hora certa sem resp à acusação
Obs: não é “citação ficta” é por hora certa, a citação ficta abrange a por edital, mas nesse caso não haverá revelia e sim suspensão do processo
Quais as 5 diferenças entre os procedimentos sumário e ordinário ?
1) AIJ: 30 dias (sum.) e 60 dias (Ord)
2) Testemunhas: 5 (sum) e 8(ord)
3) Não existe fase de diligências no proc sumário
4) AF: Sempre orais no sumário
5) Sentença: sempre oral no sumário
Quais as 3 causas de rejeição da denúncia ou queixa ?
1) Inépcia
2) Faltar pressuposto processual ou condição da ação
3) Falta de justa causa
Por que no juri pode absolver sumariamente o inimputável e aplicar MS e no procedimento comum não pode ?
No juri a absolvição sumária é posterior à instrução, portanto, o acusado já pôde se defender. No procedimento comum, acontece logo após o recebimento da denúncia
Pode haver rejeição da peça acusatória depois do recebimento ? (maj e min)
Majoritaria: Não pode pois há preclusão lógica pro judicato
Minoritária: pode pois as causa de rejeição são de ordem pública e não precluem ( o STJ se filia a essa corrente)
O pedido de absolvição final em AF impede que o MP recorra da absolvição ?
Não, o STF entende que a independência funcional veda que a decisão de um membro do MP possa vincular intelectualmente a atuação de outro.
Obs: A justificativa para o STF permitir isso é a independência funcional, portanto, deve-se atentar para a (im)possibilidade de O MESMO MEMBRO pedir a absolvição e depois recorrer
