PROCEDIMENTO

Question 1

V ou F: Os esclaracimentos dos peritos independerão de prévio requerimento das partes

Answer 1

Falso

Question 2

NPJ precisa de procuração no processo penal ?

Answer 2

Não precisa

Question 3

V ou F: Em havendo prática de IMPO a autoridade lavrará Inquérito Policial

Answer 3

Falso, será lavrado TCO

Question 4

V ou F: de acordo com o STF, no procedimento originário dos tribunais não é preciso que o interrogatório seja o último ato da instrução, conforme o art. 400 do CPP

Answer 4

Verdadeiro, a falta de observação do art. 400 não leva a nulidade por esta ser norma geral e a norma do procedimento dos tribunais é especial

Question 5

Segundo STJ e STF é necessário o juiz abrir para Resposta Preliminar quando a denúncia é precedida de IP ?

Answer 5

STJ: Não precisa, Súmula 330

STF: Precisa abrir de qualquer jeito

Question 6

Quanto tempo (em minutos) a acusação e defesa têm para alegações finais ?

Answer 6

Acusação: 20 + 10 (réplica)
Defesa: 20 + 10 (réplica) p/ cada réu

Question 7

Quando se usa procedimento sumário ?

Answer 7

PPL máxima menor que 4 anos

Question 8

Quando se usa Procedimento sumaríssimo ?

Answer 8

PPL máxima de até 2 anos

Question 9

Quando se usa procedimento ordinário ?

Answer 9

PPL máx igual ou maior que 4 anos

Question 10

Qual recurso cabível da decisão sobre absolvição sumária ?

Answer 10

Regra: Apelação, pois é uma decisão de mérito que absolve o acusado

Exceção: a que absolve por extinção da punibilidade. Neste caso não é uma sentença e sim uma decisão interlocutória terminativa, cabendo RESE quando reconhece, quando rejeita não cabe recurso

Question 11

Qual o procedimento dos crimes do estatuto do idoso com pena máxima igual até 4 anos ?

Answer 11

Sumaríssimo, segundo o STF

Question 12

Qual o prazo para memoriais e posterior sentença ?

Answer 12

5 dias p/ cada parte e 10 dias

Question 13

Qual o prazo máximo da AIJ no procedimento comum ?

Answer 13

Ordinário: 60 dias
Sumário: 30 dias

Question 14

Qual o prazo da Defesa Preliminar ?

Answer 14

15 dias

Question 15

Qual o número máximo de testemunhas no procedimento sumário e ordinário ?

Answer 15

Ordinário: 08
Sumário: 05

Question 16

Qual a diferença entre as defesas Prévia, Preliminar e Resposta à Acusação ?

Answer 16

Def. Prévia: Não existe mais, foi extinta em 2008

Def Preliminar: contraditório prévio à decisão de admissibilidade da acusação de alguns procedimentos especiais

Resposta à acusação: ocorre depois de recebida a denúncia para convencer o juiz da absolvição sumária

Question 17

Qual a consequência do processo que segue sem Defesa Preliminar ?

Answer 17

Nulidade relativa

Question 18

Quais os princípios do JECrim ? (COSEI)

Answer 18

Celeridade
Oralidade
Simplicidade
Economia Processual
Informalidade

Question 19

Quais os dois casos de revelia no Processo Penal ?

Answer 19

1) Citação pessoal sem resp à acusação
2) Citação por hora certa sem resp à acusação

Obs: não é “citação ficta” é por hora certa, a citação ficta abrange a por edital, mas nesse caso não haverá revelia e sim suspensão do processo

Question 20

Quais as 5 diferenças entre os procedimentos sumário e ordinário ?

Answer 20

1) AIJ: 30 dias (sum.) e 60 dias (Ord)
2) Testemunhas: 5 (sum) e 8(ord)
3) Não existe fase de diligências no proc sumário
4) AF: Sempre orais no sumário
5) Sentença: sempre oral no sumário

Question 21

Quais as 3 causas de rejeição da denúncia ou queixa ?

Answer 21

1) Inépcia
2) Faltar pressuposto processual ou condição da ação
3) Falta de justa causa

Question 22

Por que no juri pode absolver sumariamente o inimputável e aplicar MS e no procedimento comum não pode ?

Answer 22

No juri a absolvição sumária é posterior à instrução, portanto, o acusado já pôde se defender. No procedimento comum, acontece logo após o recebimento da denúncia

Question 23

Pode haver rejeição da peça acusatória depois do recebimento ? (maj e min)

Answer 23

Majoritaria: Não pode pois há preclusão lógica pro judicato

Minoritária: pode pois as causa de rejeição são de ordem pública e não precluem ( o STJ se filia a essa corrente)

Question 24

O pedido de absolvição final em AF impede que o MP recorra da absolvição ?

Answer 24

Não, o STF entende que a independência funcional veda que a decisão de um membro do MP possa vincular intelectualmente a atuação de outro.

Obs: A justificativa para o STF permitir isso é a independência funcional, portanto, deve-se atentar para a (im)possibilidade de O MESMO MEMBRO pedir a absolvição e depois recorrer

Question 25

Há consequência para o processo que segue sem apresentação de resposta à acusação ?

Answer 25

É causa de nulidade absoluta. Se o réu não apresentar, o juiz tem que nomear o dativo

Question 26

Como é feito o juízo de admissibilidade quando há vários crimes ?

Answer 26

É feito crime por crime, portanto, pode haver recebimento parcial da denúncia

Question 27

Como são as alegações finais orais do assistente ?

Answer 27

Após o MP
dura 10 min
dá o mesmo tempo para a defesa

Question 28

Até quando pode-se arguir inépcia da denúncia ?

Answer 28

Até a prolação da sentença, após isso o vício passa à sentença

Question 29

4 casos de absolvição sumária no procedimento comum. Quando ela ocorre ?

Answer 29

1) Excludente de ilicitude manifesta
2) Excludente de culpabilidade, salvo imputabilidade
3) Fato narrado não é crime
4) Extinta punibilidade

Após a Resposta à acusação

Question 30

3 hipóteses de conversão das alegações orais em memoriais

Answer 30

1) Causas complexas
2) Múltiplos acusados
3) Acordo entre as partes