JURI Flashcards
V ou F: Os quesitos da defesa devem ser apresentados depois dos quesitos sobre agravantes
Falso, se isso acontecer será caso de nulidade absoluta
Súmula 162-STF: É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes
Quando é feito o quesito sobre a existência de tentativa ?
após o 2° quesito
Quando é feito o quesito relativo à desclassificação, caso seja sustentada pela defesa ?
entre o 2° e 3° quesito, conforme o caso
Quais as 4 hipóteses de desaforamento ?
1) Ordem pública
2) Dúvida sobre a parcialidade do júri
3) Segurança pessoal do acusado
4) Excesso de serviço (julgamento marcado para depois de 6 meses da pronúncia)
Quais as 4 causas de absolvição sumária no juri ?
1) Inexistência do fato
2) Não ser o réu o autor ou partícipe
3) Fato não ser crime
4) Isenção de pena ou exclusão do crime
Obs: só absolve impropriamente aqui se for a única tese da defesa
Quais as 3 pessoas intimadas pessoalmente da pronúncia ?
1) Acusado
2) MP
3) advogado NOMEADO (dativo)
Quais as 3 pessoas intimadas da pronúncia via imprensa oficial ?
1) Advogado CONSTITUIDO ( vai receber recorte digital )
2) Querelante
3) Assistente
Quais as 2 hipóteses em que não se admite desaforamento ?
1) Pendência de recurso contra a pronúncia
2) Após o julgamento, por fato ocorrido antes dele
Entre agravantes, atenuantes, qualificadoras, causas de aumento e diminuição, o que é especificado na pronúncia ?
Qualificadoras e causas de aumento
Até quando o assistente pode se habilitar para o plenário ?
5 dias antes
As irregularidades nos quesitos devem ser arguidas em que momento ?
Após a leitura e explicação dos critérios pelo juiz presidente aos jurados, sob pena de preclusão
Art. 449. Não poderá servir o jurado que: (3 casos)
1) Tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo
2) Tiver julgado o outro réu no concurso de pessoas
3) Manifestou inclinação para condenar ou absolver
Qual o 5º quesito ?
Quesito sobre qualificadora ou causa de aumento da pronúncia
Qual o 4º quesito ?
Quesito sobre causa de diminuição de pena
Qual o 3° quesito ?
Quesito sobre absolvição genérica. “O jurado absolve o acusado?”
