PROVAS Flashcards
V ou F: As partes só podem apresentar documentos até o fim da instrução penal
Falso
Art. 231. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
Qual o prazo do perito para realizar o laudo ?
10 dias
Art. 160.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Quais as 4 conclusões do STJ sobre o reconhecimento do art. 226 do CPP ?
1) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime;
2) À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na referida norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo;
3) Pode o magistrado realizar, em juízo, o ato de reconhecimento formal, desde que observado o devido procedimento probatório, bem como pode ele se convencer da autoria delitiva a partir do exame de outras provas que não guardem relação de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento;
4) O reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo.
Prova não repetível
É aquela que uma vez produzida não tem como ser novamente produzida por desaparecimento, destruição ou perecimento do objeto da fonte.
Não precisa ser necessariamente judicial
ex: exame de corpo de delito
Prova cautelar
É aquela sobre a qual paira o risco de desaparecimento do objeto pelo decurso do tempo.
Contraditório é diferido
Depende de autorização judicial
ex: interceptação telefônica
Prova antecipada
Produzida mediante contraditório REAL em momento anterior ao que é legalmente previsto
Pode ser feita na fase investigatória ou judicial, mas sempre vai haver a presença do juiz e do advogado do réu
Processamento
É o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada
O aviso de miranda torna a confissão da testemunha válida ?
Sim, de acordo com o STF
Fixação
Descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local do crime, podendo ser utilizadas fotografias, filmagens ou croqui
Conceito de fonte de prova
Pessoa (fonte pessoal) ou coisa (fonte real) das quais se consegue a prova, é tudo aquilo que pode ser utilizado para lançar luzes acerca da existência do fato discutido no processo
Como o CPP vê a divisibilidade e retratabilidade da confissão ?
É divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz
Coleta
ato de recolher o vestígio que vai ser submetido à análise judicial
Acondicionamento
procedimento pelo qual o vestígio é coletado e embalado de forma individualizada
A carta precatória suspende o processo penal ?
Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.
§ 1o A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.
Quem pode se recusar a depor ?
CADI e afim em linha reta
Obs: Se não houver outro modo de obter detalhes do fato, vão ser ouvidos como informantes
